Dirigentes sindicais acreditam que Reforma Administrativa não deve ser aprovada no plenário da Câmara, mas para isso é preciso continuar a pressão: Quem “vota, não volta”
A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) aprovou, na última quinta-feira (23), o texto-base da proposta que desmonta os serviços públicos no Brasil. Foram 28 votos a favor e 18 contrários, em uma proporção obtida a muito custo pelo governo e que não demonstra a real proporção de votos projetada no plenário, para onde a PEC segue agora. Todos os quatro deputados do Rio Grande do Sul que são titulares da comissão votaram a favor da PEC do governo federal: Alceu Moreira (MDB), Giovani Cherini (PL), Marcel Van Hattem (Novo) e Marcelo Moraes (PTB).
Para obter os votos necessários na comissão, o governo trocou membros de sua própria base, substituindo parlamentares cujo voto era duvidoso por outros que são entusiastas da PEC. Além disso, criou confusão a partir de repetidas apresentações e retiradas de substitutivos pelo relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Na comissão, a PEC acabou aprovada mantendo todos os piores ataques construídos no texto ao longo dos últimos meses, como a privatização dos serviços públicos (artigo 37-A), o fim dos concursos públicos e da estabilidade, além da redução salarial em até 25%.
Veja abaixo como votaram os deputados na comissão:
VOTARAM SIM
Alceu Moreira (MDB-RS); Giovani Cherini (PL-RS); Marcel Van Hattem (NOVO-RS); Coronel Tadeu (PSL-SP); Carlos Jordy (PSL-RJ); Luiz Lima (PSL-RJ); Arthur O. Maia (DEM-BA); Kim Kataguiri (DEM-SP); Mauro Lopes (MDB-MG); Sergio Souza (MDB-PR); Bosco Costa (PL-SE); Paulo Ganime (NOVO-RJ); Lucas Gonzales (NOVO-MG); Tiago Mitraud (NOVO-MG); Ricardo Barros (PP-PR); Evair de Melo (PP-ES); Fernando Monteiro (PP-PE); Darci de Matos (PSD-SC); Misael Varella (PSD-MG); Stephanes Junior (PSD-PR); Aroldo Martins (REPUBLICANOS -PR); Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP); Samuel Moreira (PSDB-SP); Euclydes Pettersen (PSC-MG); Alex Manente (CIDADANIA-SP) e Gastão Vieira (PROS-MA).
VOTARAM NÃO
André Figueiredo (PDT-CE); Wolney Queiroz (PDT-PE); Sebastião Oliveira (AVANTE-PE); Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO); Alice Portugal (PCdoB-BA); Léo Moraes (PODE-RO); Ismael Batista (PV-DF); Paulo Pereira (SOLIDARIEDADE-SP); Alencar S. Braga (PT-SP); Leo de Brito (PT-AC); Rogério Correia (PT-MG); Rui Falcão (PT-SP); Camilo Capiberibe (PSB-AP); Gevársio Maia (PSB-PB); Milton Coelho (PSB-PE); Ivan Valente (PSOL-SP); Joenia Wapichana (REDE-RR) e Márcio Labre (PSL-RJ).
O Centro do Professorado Paulista apoia o movimento de pressão junto aos deputados federais para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da Reforma Administrativa, não seja aprovada no plenário da Câmara, após o texto do relator Athur Maia (DEM-BA) ter passado pela comissão especial com 28 votos a favor e 18 contrários.
Para pressionar os deputados federais, os servidores farão atividades nesta terça-feira (28), ao longo do dia. Serão mantidas caravanas para Brasília e a vigília instalada no Anexo II da Câmara dos Deputados. Os organizadores orientam quem não for ao Distrito Federal a realizar atividades na base dos deputados, organizando manifestações nos municípios e manter a pressão nas redes sociais, marcando a arroba (@) de todos os deputados favoráveis à PEC 32, que destrói o serviço público.
As manifestações são organizadas pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), a Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe), a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS) e pela Frente Parlamentar do Serviço Público.
O substitutivo da PEC 32 foi aprovado nesta quinta-feira (23) na Comissão Especial, por 28 votos contra 18. O processo ficou marcado por incontáveis manobras e golpes, relevando crise e fragilidade na base do governo na Câmara. A avaliação de deputados da @frenteservicopublico é que no Plenário o governo não tem os 308 votos necessários à aprovação.
O objetivo é virar o maior número de votos em defesa dos serviços públicos. O recado é um só: Votou PEC 32, não volta.
POSIÇÃO DO CPP
O Centro do Professorado Paulista é contra a PEC 32 e apoia mobilização da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que congrega mais de 80 entidades representativas do funcionalismo público do Estado de São Paulo, pois o engajamento na luta das diversas categorias de servidores federais, estaduais e municipais poderá fazer a diferença para derrotar definitiva e totalmente a Reforma Administrativa.
ATENÇÃO
O Centro do Professorado Paulista pede aos associados que façam pressão nas redes sociais dos deputados federais, nesta segunda (27), às 19h, com uma grande mobilização no Twitter, usando a seguinte hashtag: #PEC32ContraoBrasil.
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Participe! Pressione os deputados! Vamos juntos nessa luta!