Foi realizada na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), uma audiência pública para debater o Orçamento do Estado para 2023. O evento foi uma iniciativa do deputado Carlos Giannazi e da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, composta por mais de 83 entidades, da qual o Centro do Professorado Paulista faz parte.
Na abertura, Giannazi comentou que, para o Orçamento do Estado de 2023, a previsão é de R$ 317 bilhões, valor que tem sido debatido pelos deputados por meio do PL 578/22, que ainda não tem relator. Várias emendas foram apresentadas pelos deputados para discussão.
Hoje, a dívida das grandes empresas, principalmente de impostos (ICMS), chega a mais de R$ 400 bilhões . No entanto, o governo vai dar isenções de 80 bilhões para parte dessas devedoras.
Diversas demandas de revogações e propostas para o funcionalismo foram elencadas:
* Devolução dos valores confiscados dos aposentados.
* Retorno das faltas abonadas.
* Adicionais de insalubridade.
* Revisão da carreira do magistério – fim dos subsídios.
* Revogação do limite de pagamento dos precatórios e ampliação do teto de R$ 11 mil.
* Revogação da reforma da previdência estadual.
* Revogação das privatizações e extinções de empresas públicas.
* Verba para o Iamspe equivalente às contribuições dos funcionários.
* Aprovação das emendas que garantem o reajuste das perdas salariais do funcionalismo.
Os debates, tanto de análises dos membros da mesa quanto de presentes, foram muito próximos: sobre a futura administração do Tarcísio.
O funcionalismo vai enfrentar um governo ultraneoliberal, privatista, contra os serviços e funcionários públicos e com grande possibilidade de ser autoritário.
Foram definidos os seguintes encaminhamentos:
1 – reunião de representantes da Frente Paulista como futuro relator do projeto de orçamento – Giannazi.
2 – Marcar reunião com o Tarcísio ou sua equipe – Gozze.
3 – Unidade na luta – retomar uma proposta de pauta geral unificada do funcionalismo mesa de negociação – reposição das perdas salariais – melhores condições de trabalho.
4 – Lista das emendas dos deputados favoráveis ao funcionalismo – Giannazi.
5 – Procurar os deputados para apoio a essas emendas e retornar ações na Alesp – Todas Entidades da Frente Paulista.
6 – Esses encaminhamentos e propostas serão levados para as reuniões da Frente Paulista, às segundas, às 10h.
7 – Essas propostas e debates devem ser feitos nas diretorias de cada entidade.