O STF (Supremo Tribunal Federal) irá decidir se os benefícios do INSS podem ser revisados para receber reajustes anuais iguais aos aplicados ao salário mínimo, quando essa alternativa for a mais vantajosa ao segurado.
Submetido ao plenário virtual pelo relator, ministro Marco Aurélio, o recurso extraordinário tem repercussão geral e valerá para todas as ações do tipo.
Ainda não há data para o julgamento, informou ontem o STF.
Atualmente, existem duas regras para reajuste dos benefícios da Previdência.
Para quem recebe mais do que um salário mínimo, a lei determina a reposição da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Para aqueles que ganham o piso, porém, o valor do benefício deve acompanhar o salário mínimo.