Foto: presidente do STF

Medida, autorizada na reforma da Previdência para cobrir déficit, tinha sido barrada pelo TJ-SP, mas foi derrubada no STF (Supremo Tribunal Federal)

 

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, derrubou uma liminar que impedia o aumento na alíquota da Previdência para servidores públicos inativos e pensionistas do estado de São Paulo. Os novos descontos começarão a ser aplicados no benefício de setembro, segundo a SPPrev (São Paulo Previdência), e o pagamento da nova cobrança será feito no 5º dia útil de outubro.
 

Antes da reforma da Previdência de São Paulo, aprovada em março, o servidores inativos que recebiam menos do que o teto do INSS (de R$ 6.101,06 neste ano) não tinham descontos. Após a provação, entidades que integram o Focae-SP (Fórum Permanente das Carreiras de Estado) entraram na Justiça para impedir a cobrança dos inativos que recebem menos do que o teto. O TJ-SP (Tribunal de Justiça) concedeu liminar barrando o desconto para cobrir déficit previdenciário.  

Ação do CPP

A ação do CPP em conjunto com três entidades do magistério (Afuse, Apase e Apeoesp) ainda aguarda decisão judicial.