por Redação CPP | 19 jul, 2024 | Procuradoria
Foi publicado, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (18), o Comunicado DPME (Departamento de Perícias Médicas do Estado) 5, de 17 de julho. O texto dispõe sobre atestado médico de afastamento e atestado de saúde para fins de perícia médica. A...
por Redação CPP | 16 jul, 2024 | Procuradoria
Foi publicada, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (16), a Resolução SGGD (Secretário de Gestão e Governo Digital) 24, do dia 11 de julho. O texto dispõe sobre a apresentação de atestado (dados que devem constar no pedido de licença saúde ou licença...
