por Redação CPP | 6 dez, 2024 | Jurídico
Foto: Envato A juíza de Direito Patricia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar (acesse aqui a decisão) que suspende a Resolução Seduc 77, de 24 de outubro de 2024, que dispõe sobre o processo de credenciamento, transferência,...
