Professores, profissionais aposentados e funcionalismo público pressionam os parlamentares nesta terça-feira (28), a partir das 14h
Uma grande mobilização ocorre nesta terça-feira (28), desde às 14h, nas redes sociais, por meio do ‘Tuitaço’ com a #ContraPLC26JaPDL22, coordenado pela Frente Paulista em Defesa do Servidor Público – formada por dezenas de entidades representativas do funcionalismo do estado, entre elas as que compõem as entidades do magistério e dos profissionais da Educação.
O Centro do Professorado Paulista convoca todos os associados a participarem do movimento, que será estendido até o final da noite desta terça. O objetivo é pressionar o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e os deputados estaduais pela revogação do Decreto nº 65.021/20, que declarou déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência do Estado, causando descontos enormes nos holerites dos educadores e demais servidores no estado, e ainda solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/21, o traço da reforma Administrativa Estadual.
ENTENDA A TRAJETÓRIA
Pouco tempo após aprovar a reforma da Previdência na Assembleia Legislativa, o governador Doria baixou o Decreto 65.021, em 19 de junho de 2020, estabelecendo que a contribuição previdenciária dos atuais aposentados e pensionistas não mais incida sobre o valor da parcela dos proventos que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (como previa a regra até então vigente), mas, sim, sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que superem um salário mínimo nacional, incidindo por faixa salarial.
O confisco é pesado. O detalhe é que a mudança foi adotada sem nenhuma comprovação de “déficit atuarial”, como prevê o próprio decreto.
Em reação, há ações judiciais ajuizadas por dezenas de entidades representativas, assim como manifestações para barrar o desconto.
Foram apresentados cinco projetos de decreto legislativo (PDL) para anular a sobretaxação dos aposentados e pensionistas:
* PDL 22/20, Carlos Giannazi (PSOL)
* PDL 23/20 – Delegada Graciela (PL)
* PDL 24/20 – Campos Machado (PTB)
* PDL 39/20 – Professora Bebel (PT)
* PDL 40/20 – Agente Federal Danilo Balas (PSL)
Após muita pressão, que contou com tuitaços e até atos presenciais (mantendo os protocolos sanitários), o PDL 22 foi enquadrado em tramitação de urgência e aprovado no Congresso de Comissões, o que permitiu que entrasse em plenário para votação em 16 de dezembro do ano passado, tendo os demais PDLs apensados a ele.
O dia 16 de dezembro foi marcado por uma forte pressão das entidades do funcionalismo, com manifestações nas redes sociais, pressões nos deputados em suas bases e um ato presencial na Alesp. Inconformada com a possibilidade de aprovação do PDL 22, a base governista deu um golpe no plenário, antes que o PDL 22 entrasse em discussão.
O deputado Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo na Alesp, apresentou duas emendas em plenário, o que acabou inviabilizando a votação, pois o projeto, neste caso, tem que voltar para as comissões.
ONDE SE ENCONTRA
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi favorável à emenda do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/20, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), tramita na CCJR desde 19 de agosto, durante uma reunião presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB).
Com a aprovação, a emenda segue agora para as comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento antes de voltar para a discussão em Plenário. “Vamos continuar nos mobilizando para que a emenda seja aprovada na próxima sessão”, afirmou Giannazi.
MOBILIZAÇÃO
Desde que o Decreto 65.021/20, de autoria de João Doria (PSDB), impôs uma pesada sobretaxação aos aposentados e pensionistas, o Centro do Professorado Paulista vem fazendo campanha e mobilização nas redes sociais, em conjunto com a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, formada por dezenas de entidades representativas do funcionalismo do estado, entre elas as que compõem os sindicatos do magistério e profissionais da Educação, com Tuitaços diários para aprovar o PDL 22/20 e barrar de uma vez por todas o desconto abusivo.
O CPP seguirá mobilizado e não descansará até que os descontos nos holerites dos aposentados e pensionistas sejam cessados e que a PLC 26 seja retirada.
A luta não acabou, a pressão tem que continuar!
#ContraPLC26JaPDL22
FAÇA PARTE DESTA LUTA!