CPP convoca os associados para mobilização virtual nesta quarta-feira (7), das 21h às 22h, contra os descontos previdenciários

Nesta quarta-feira (7), das 21h às 22h, o Centro do Professorado Paulista convida os professores e profissionais da educação para participarem de mais um grande “Tuitaço” para pressionar os deputados estaduais da Assembleia Legislativa (ALesp) pela aprovação do PDL 22/20 (Projeto de Decreto Legislativo), de autoria do deputado estadual Carlos Ginnazi (PSOL). A medida revoga os efeitos do Decreto nº 65.021/20, que impôs desconto previdenciário enorme aos aposentados e pensionistas no estado de São Paulo.

O PDL tem o apoio do Centro do Professorado Paulista e da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, do qual o CPP faz parte, que reúne cerca de 80 entidades representativas do funcionalismo, entre elas sindicatos das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza.

Ontem à noite, a professora Loretana Paolieri Pancera, primeira vice-presidente do CPP, participou da live da Apampesp que entregou ao deputado Carlos Giannazi 130 moções de apoio ao PDL 22/20, aprovadas nas Câmaras Municipais de todo o Estado de São Paulo.

O vídeo foi gravado na Sede Central da entidade em apoio à ‘Grande Live Contra o Confisco Previdenciário”. Loretana reforçou o apoio a PDL 22/20 defendendo a revogação do Decreto nº 65.021/20. Lembrou ainda que ainda que o deputado Giannazi sempre lutou pelo professor e pela educação e ressaltou a importância da retirada imediata dos descontos, pois os aposentados e pensionistas já recebem um salário ínfimo.

“A categoria do magistério não merece este arrocho salarial. Um salário tão pequeno. Não recebemos aumento desde 2014. Não podemos permitir e devemos lutar. Peço encarecidamente aos deputados que aprovem o PDL 22/20”, concluiu Loreta, como é conhecida.

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Entenda a trajetória

Pouco tempo após aprovar a reforma da Previdência na Assembleia Legislativa, o governador Doria baixou o Decreto 65.021, em 19 de junho de 2020, estabelecendo que a contribuição previdenciária dos atuais aposentados e pensionistas não mais incida sobre o valor da parcela dos proventos que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (como previa a regra até então vigente), mas sim sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que superem um salário mínimo nacional, incidindo por faixa salarial.

O confisco é pesado. O detalhe é que a mudança foi adotada sem nenhuma comprovação de “déficit atuarial”, como prevê o próprio decreto.

Em reação, há ações judiciais ajuizadas por dezenas de entidades representativas, assim como manifestações para barrar o desconto.

Foram apresentados cinco projetos de decreto legislativo (PDL) para anular a sobretaxação dos aposentados e pensionistas:

* PDL 22/20, Carlos Giannazi (PSOL)

* PDL 23/20 – Delegada Graciela (PL)

* PDL 24/20 – Campos Machado (PTB)

* PDL 39/20 – Professora Bebel (PT)

* PDL 40/20 – Agente Federal Danilo Balas (PSL)

Após muita pressão, que contou com tuitaços e até atos presenciais (mantendo os protocolos sanitários), o PDL 22 foi enquadrado em tramitação de urgência e aprovado no Congresso de Comissões, o que permitiu que entrasse em plenário para votação em 16 de dezembro do ano passado, tendo os demais PDLs apensados a ele.

O dia 16 de dezembro foi marcado por uma forte pressão das entidades do funcionalismo, com manifestações nas redes sociais, pressões nos deputados em suas bases e um ato presencial na Alesp. Inconformada com a possibilidade de aprovação do PDL 22, a base governista deu um golpe no plenário, antes que o PDL 22 entrasse em discussão.

O deputado Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo na Alesp, apresentou duas emendas em plenário, o que acabou inviabilizando a votação, pois o projeto, neste caso, tem que voltar para as comissões.