Um pedido de vista feito nesta quinta-feira (7) por três conselheiras levou ao adiamanto da votação da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) dentro do Conselho Nacional de Educação (CNE). Antes do adiamento, o conselho chegou a apresentar um documento que resume como a nova base será organizada e implementada nas escolas. O texto integral, com 350 páginas, não foi divulgado.
Uma das mudanças na versão apresentada é a inclusão do ensino religioso na BNCC. Mas esse ponto ainda dependerá de uma comissão específica para decidir se o ensino religioso entrará como área de conhecimento (com o mesmo status, por exemplo, de linguagens ou matemática) ou se será considerado componente curricular dentro da área de humanas.
Outra alteração ao sistema vigente é relativa à alfabetização: ela deve ser garantida no primeiro e no segundo ano do ensino fundamental. Até então, as escolas tinham até o terceiro ano para isso, quando as crianças têm 8 anos de idade.
De acordo com as “disposições finais” da resolução, o CNE emitirá orientações específicas sobre orientação sexual e identidade de gênero. O MEC não divulgou a versão final do texto, mas a pasta já tinha tirado o termo “orientação sexual” da terceira versão da BNCC apresentada em abril deste ano.
Protestos e pedido de vistas
Desde a manhã, a sessão foi marcada por protestos de entidades ligadas aos professores. As manifestações chegaram a suspender a sessão por cinco minutos. Apesar disso, o CNE conseguiu ler a “resolução normativa” e o parecer do relator.
As conselheiras Aurina de Oliveira Santana, Malvina Tania Tuttman e Márcia Ângela da Silva Aguiar argumentaram que era preciso mais tempo para analisar as mudanças propostas pelo Ministério da Educação (MEC), que não divulgou a versão final encaminhada ao CNE.
O conselheiro Cesar Callegari, presidente da comissão da BNCC no CNE, defendeu o pedido feito pelas conselheiras. “O pedido de vista que foi apresentado pelas conselheiras é na realidade um tempo necessário para que possamos aperfeiçoar a questão. Não fazer um processo açodado que possa prejudicar a qualidade”, continuou Callegari.
Callegari criticou a falta de transparência do processo de votação, e lembrou que nem o documento final do Ministério da Educação foi divulgado publicamente até agora. Segundo o conselheiro, trata-se de “um pedido de vista não apenas delas [das três conselheiras], mas de todos nós e de toda a sociedade”, afirmou Callegari.
O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, colocou em votação o pedido de regime de urgência feito por um dos conselheiros. Esse regime foi aprovado por maioria.
Segundo Deschamps, até segunda-feira (11) será divulgado no site do conselho os documentos finais que irão à votação. Caso não houvesse o pedido de vistas, os conselheiros votariam a nova BNCC tendo como referência as discussões finais feitas desde a segunda-feira para discutir uma revisão feita pelo MEC na terceira versão do texto.
É uma organização que nós vamos ter, que permite inclusive chamada mais facilitada de reuniões extraordinárias sobre o processo, e o processo obviamente não vai poder se estender por um prazo indefinido”, disse Deschamps.
Fonte: G1