Atualizado em 14 julho, 2023 às 11:38

Foto: Envato

O coletivo de aposentados e pensionistas da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, congregação da qual o CPP faz parte, encaminhou uma proposta à Plataforma Brasil Participativo para revogar a Emenda Constitucional 103/19, que permite o confisco de aposentadorias e pensões por parte dos estados e municípios.

Vote pela revogação do confisco de 14% acessando este link. A consulta vai até a sexta-feira (14).

Para votar, é preciso abrir uma conta no aplicativo “gov.br”, inscrevendo o seu CPF e criando uma senha de acesso à plataforma “Brasil Participativo”.
Para quem já tem o aplicativo instalado, a votação leva menos de um minuto.

Os autores das cinco propostas mais votadas serão convidados para participar do 3º Fórum Interconselhos, em Brasília, que contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros de Estado.

A possibilidade do confisco de 14% nos benefícios de aposentadorias e pensões está prevista no Artigo 149 da Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional 103/2019.