Pixabay

Serviços e benefícios estão suspensos ou tiveram o calendário alterado por causa do coronavírus

 
Além de afetar a saúde da população e, no ponto mais grave, causar mortes, a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) também afeta a rotina de serviços e benefícios à população. No caso de servidores públicos de São Paulo, por exemplo, a doença já causou mudanças no calendário de pagamento do décimo terceiro salário, do bônus por resultados e no recadastramento de quem integra a São Paulo Previdência (SPPrev). Confira a situação de cada item.


DÉCIMO TERCEIRO – ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO SUSPENSA NO MÊS DO ANIVERSÁRIO

De acordo com o Decreto nº 64.937/20, de 14 de abril, que trata de redução de despesas com pessoal e encargos sociais durante o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, está suspensa a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos civis e aos militares do estado, prevista no Decreto nº 42.564/97. A lei em questão permite adiantamento da primeira parcela do benefício (50% dos vencimentos) para o quinto dia útil do mês em que o servidor fizer aniversário.

O estado de calamidade em São Paulo foi declarado em 21 de março, no Decreto nº 64.879/20, com base em portaria de emergência em saúde pública de importância nacional, do Ministério da Saúde.

Um dia antes, em 20 de março, o governo federal reconheceu estado de calamidade pública em todo o país, situação que deve durar até 31 de dezembro deste ano.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS PREVISTA APENAS PARA O 2º SEMESTRE

A Secretaria da Educação do Estado (Seduc), por meio de nota à imprensa, informou em 14 de abril que os professores da rede estadual de ensino receberão o bônus por resultados somente a partir de julho. A informação veio a público depois do Decreto nº 64.937/20, sobre redução de despesas.

Em respeito à Resolução SE nº 16/19, que no artigo 16 esclarece que “o pagamento da Bonificação por Resultados – BR do exercício considerado, calculada na forma desta resolução, será efetuado em parcela única até o final do mês de abril”, o CPP enviou ofício à Seduc pedindo cumprimento do exposto. 

A pasta, no entanto, respondeu nesta semana que o Governo de SP só fará o pagamento no segundo semestre de 2020. 

O Departamento Jurídico estuda proposição de ação coletiva em benefício dos associados. 

RECADASTRAMENTO SPPREV SUSPENSO

Em 14 de março, com portaria no Diário Oficial do Estado (DOE), a autarquia suspendeu a obrigatoriedade da realização de recadastramento, por 60 dias, aos inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência. Na quinta-feira (7), a SPPrev prorrogou a medida por mais 60 dias.

A SPPrev lembra também que, atualmente, somente serão atendidos pedidos de habilitação de pensão por morte e beneficiários com pagamento suspenso, serviços que devem ser feitos pelos canais digitais (site, 0800 777 7738, para ligações gratuitas de telefone fixo, e (11) 2810-7050, para ligações de celular).

Beneficiários com pagamento suspenso por falta de recadastramento preferencialmente deverão realizar o procedimento em qualquer agência do Banco do Brasil. A autarquia reforça a necessidade de uso de máscara em qualquer unidade pública.

Beneficiários que necessitem do Informe de Rendimentos do Ano Calendário 2019 deverão obtê-los exclusivamente pelo aplicativo da SPPREV ou por meio de acesso ao site da SPPREV (clicando em “Serviços Online aos Beneficiários” – “Informe de Rendimentos”.

Ficarão suspensos os demais atendimentos, especialmente aqueles relativos à recepção de pedidos de manutenção, declaração, isenção e revisão de benefícios previdenciários.