No Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 8 de outubro de 2019, na Seção I, página 1, foi publicado o Decreto nº 64.517, de 7 de outubro de 2019, que dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais em 28 de outubro de 2019.  

João Dória, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do “Dia do Funcionário Público” decreta:

Artigo 1º – Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e autarquias no dia 28 de outubro de 2019 – segunda-feira.

Artigo  2º  –  O  disposto  neste  decreto  não  se  aplica  às  repartições  públicas  que  prestam  serviços  essenciais  e  de  interesse  público,  que  tenham  seu  funcionamento  ininterrupto.

Artigo  3º  –  Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.