O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em recente decisão do desembargador Wanderley Federighi, coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos – DEPRE, autorizou que os depósitos para pagamento de precatório sejam suspensos pelo prazo de 180 dias, a partir de março de 2020, como consequência da crise provocada pela Covid-19.
Precatórios são previsões de pagamento, por meio de um número de ordem cronológica, vinculado a um determinado ano, referentes a dívidas decorrentes de condenações judiciais, ou seja, dependem da existência de processo ajuizado anteriormente, em que já haja condenação com trânsito em julgado.
Segundo a decisão, o pagamento de todos os precatórios judiciais, inclusive aos credores que possuem prioridade em decorrência da idade ou de doença grave, serão suspensos. Infelizmente, tal fato postergará a satisfação da pretensão de todos os credores, que já aguardaram por anos a longa tramitação processual, ampliando ainda mais a dívida do Governo do Estado de São Paulo, já que os processos judiciais, com decisões condenatórias em face da Fazenda Pública, continuam em regular andamento, com inevitável aumento do estoque de precatórios a serem pagos.
O Departamento Jurídico lamenta profundamente a decisão de suspensão dos depósitos de precatórios, principalmente àqueles que possuem prioridade no seu recebimento, e está buscando os meios cabíveis para que seja reformada, prosseguindo na defesa dos interesses de todos os seus associados.
Informações: (11) 340-0500 ou por e-mail: juridico@cpp.org.br.
E os precatórios federais com mais de 60 salários mínimos ( os que são pagos anualmente) como vai ficar ?
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Eu considero uma injustiça sem proporçao contra os aposentados, eu descordo com essa decisao, os aposentados merece + respeito e consideraçao da justiça ..
Fico indignada
Estão gastando tanto dinheiro e deixam idosos como eu, sem receber
Afinal de contas esse dinheiro já estava dentro do orçamento
Terrível passar por isso
É a minha chance de na velhice poder ter o que me foi tirado pelo Estado, depois de ser injustiçada nos meus proventos
Esperar a minha morte pra pagar…. ?
Deveria suspender o pagamento de tds os políticos de Brasília, isso sim.Ha anos q esperamos p receber esse dinheiro ,o qual temos a causa ganha,e há anos esperamos.Agora querem tirar esse direito q é nosso.Na hora q mais necessitamos,p remédios,ou seja lá p o q for é nosso por direto.
Acordem Políticos,coloquem as mãos na consciência!!!!!!!!!
É uma absoluta falta de vergonha, o judiciário manda pagar e o próprio judiciário manda não pagar,!
Com essa falta de vergonha, de segurança jurídica, como esse país vai sair da crise? Com certeza como sempre foi, sacrificando justamente aqueles que já não aguentam mais ser sacrificados.
Eita, elitizinha podre!
Ganha muito e pouco produz, até quando Brasil, até quando os brasileiros vão.aguentar calados?
Que absurdo isso, nao é dito que a maior preocupação é com os idosos pessoas com mais de 70 anos ou mais estao aguardando o recebimento do Precatorio ha anos, que pouca vergonha de vcs
Quero saber se eu ainda consigo receber meu precátorio esse ano ainda.
Obrigada
Nossa voceis estão esperando as pessoa idosa morrer pra depois não precisar oagar a minha mãe tem 96 ano
Essa medida é válida também para pagamentos de ações de pequeno valor?
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Fiz acordo este ano. Com PMSP com deságio de 40% para receber antes . Os acordos também serão prejudicados??
Está justiça nossa é uma verdadeira vergonha.
0 pessoal que tem direito a receber estes precatórios faz anos que tão na espera. Cadê a justiça pra quem tem os seus direitos adquirido.
Lamentável mesmo, afinal quem foi vítima de um AVC e possui um tumor cerebral, não deveria esperar a crise passar, já que faz parte de um grupo de risco muito maior o senhor não concorda magistrado?
O dinheiro usado nao e do tesouro
E dos bloqueios judiciais
Existem 5 Bilhões
Não afeta em nada
Isso é uma vergonha
Sao 6 meses que o Tribunal ficará com o spread isso sim
VERGONHOSO
Mais uma deixa pro governador de sp dar catote nos precatórios. Sempre vao tr uma desculpa pra nao pagar .
Governo oportunista e desgraçado. Certamente muitos estarão mortos daqui a 180 dias e não receberão l!!
Mais um golpe dessa caricatura mal acabada de Hitler, que primeiro comprou os seguidores de Ali Babá para diminuir o teto das RPVs, agora tenta por qualquer meio calotear quem já teve direito reconhecido há anos.Sem falar nas parcelas do décimo terceiro da segurança pública.Ele está disputando com o covid19 quem consegue matar mais idosos.
O meu é RPV para receber em maio de 2020 estou esperando desde 2013 sera que vou receber do lnss?
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Infelizmente os advogados dependem do precatório para sobreviver.esperam anos para receber os honorários contratuais que são seus alimentos.pagam aluguel.sustentam a família, despesas fixas.e agora sem receber pelo trabalho e sem direito a ajuda governamental ou outro tipo de assistência.
Minha tia morreu c 83 anos,abriu um precatório em 96 e outro em 99.Faz 8 anos q faleceu e a pergunta é qdo já está nas mãos do juiz de execução e o herdeiro é doente aposentado p invalidez c mais de 69 anos ele receberá sendo o precatório da Prefeitura de São Paulo? Não é justo não receber o 180 dias c desculpa do covid.E só conter os gastos c salários de Supremo ,propaganda e outros e pagar q tem direito.Senao é outro tipo de corrupção.
Boa noite sobre as rpv ???
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A metodologia é bastante drástica em ambos lados neste momento no Brasil, tanto para credores cansados pela mora jurisdicional quanta para os cofres públicos, aconselharia um escritório especializado em precatórios, a quem possa interessar a solução.
http://Www.mmenezes.adv.br
Já estamos esperando a mais de 10 anos…, Muitos já não estão entre nós, outro provavelmente tá não irão vê nem irão desfrutar deste dinheiro…. temos valor a receber que poderia nos proporciona neste final de vida um pouco de qualidade e paz…, quando devemos as definições e decisões são rápidas e duras, lamentavelmente os menos favorecidos só serve pra carregar Pedras.
Porquê não usar a verba dos partidos? Precatório é dívida e o governo é o caloteiro de novo, cadê a OAB para defender os pobres e doentes que ainda não morreram esperando?
Será que esse tal desembargador vai ter o pagamento dele suspenso também.
Lamentável ,os precatórios já estão de quarentena a muitos anos ,que decisão triste com tantas pessoas que morrem sem receber ,e agora com a Corona vírus não ira ver mesmo,triste decisão
Mais uma vez vão tirar de quem mais precisa né ? Defender o estado que já é mal pagador para penalizar os mais necessitados
Isso dá crime de responsabilidade…
Isso aí é um calote covid19 não tá na constituição essa barbáries de suspender pagamentos judiciais onde já está tudo calculado e datas para pagamentos.isso é um absurdo!!
Mais uma do governador paulista.
Será que , nós, os idosos ainda iremos usufruir deste chorado dinheiro. Tenho 82 anos , Sr desembarcador , Sr governador.
Estamos precisando deste minguado e chorado dinheiro, que é nosso , que é meu .TRISTE !!!
É um absurdo a decisão deste desembargador…
garanto que, o salário dele continua sendo pago por “nós”, povo brasileiro, normalmente, independentemente do covid 19…
Agora, vem ele querer imexer com o precatorios dos mais necessitados? (“COVARDE”).
Essa decisão de o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ou de qualquer outro Estado, é descabida, desrespeitosa, e, principalmente, DESUMANA!!!
Os precatórios que foram autorizados na data de 28 de fevereiro de 2020, será pago?
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Quando é para condenar juizes levam processo para suas casas. Agora pq é para beneficiar o mais humilde os interesses acabam.
É o que vemos no dia a dia na esfera juridica.
Caso nao seja me mostrem o contrario.
Bom dia,
Para informações vocês colocaram telefone que não existe.
Tá faltando número.
CPP: O número correto é (11) 3340-0500. Obrigada pelo aviso, já atualizamos no Portal.
Deveriam cortar 50% dos salários dos políticos s do judiciário. O judiciário gasta 12 milhões por ano para o lanchinho de 11 ministros…..Deveriam cortar também. Covardia!!!!!
Bom dia , em novembro foi pago pela secretaria , mas o Juiz n havia liberado o dinheiro , eu também vou deixar de receber
Meu nome é Maria de Lourdes Petreche ,
Obrigada pela atencao
Essa suspensão é no âmbito federal também ou só no estado de São Paulo? eu gostaria de saber !
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Difícil sr governador.Depois de esperarmos tanto tempo e desprovido de receber tal precatório.Alem do grupo de risco ,onde fica nossos direitos? Dentro do cofre.
Ja tenho 5 anos de retroativo será que tenho direito de receber?
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Estou aguardando o recebimento desde 1995. Portanto há 25 anos, tenho 74 anos e tenho prioridade, além de cardíaco. O que é esperar mais um pouquinho.
Toda vez é isso, sempre sempre, eles arruma uma desculpa pra não pagar os precatórios, porque?? Se as pessoas que tem direito, sempre arrumam , desculpa mais desculpa, para os Estados, e os da União, não pagam nem dá uma previsão, de pagamento, mais os exelentissimos, senhores juízes e desembargadores, por favor exelencias?? Determina o pagamento dos aprecatorios, são pessoas que estão doentes, com dúvidas, e os governos ja fazem dê tudo pra não pagar os precatórios, e ainda vocês dá mais munição, pra adiar os pagamentos, se são os juízes que dá o Aval pra pagamento, são pessoas idosas, que um monte de problemas de saúde, outros precisam de Remédios, que o Sistema único dê saúde não tem, e com essa pandemia mundial, senhores juízes exige que os Estados e município e União, venha pagar os precatórios imediatamente, esse é meu pedido dê socorro, pra justiça, sem maís!!
Os canalhas desses juízes sempre a favor dos poderosos. Por que eles não renunciam as suas mordomias imorais e ou obrigam os “parlamentares” a fazerem o mesmo? Por que não lançam mão do “fundo eleitoreiro” oubado da saúde?
Engraçado são esses juizes que concede tamanho descabimento, será que pensam que esse dinheiro é do estado?nunca vi uma falta de bom senso, é preciso lembrar que precatório não é dinheiro público tem pessoas que esperam anos por este dinheiro.
Nossa estava prestes a receber meu precatório, agora isto o dinheiro já está na conta da justiça. Vcs estão nos ferrando mais de dez anos esperando e agora vem com esta?
isso é uma vergonha próximo do pagamento vem um palhaço e suspende o dinheiro que me pertence
Tudo e motivo para os prefeitos e estado não paguem os precatórios. Quando está chegando o ano para pagar que a justiça determinou eles recorrem. O prazo era até 2020 aí mudaram para 2025 e agora com desculpa da covid19. Sempre puxando para o lado dos maiorais. Sendo que esses precatórios faz anos que entram na justiça e ficam mais de dez anos para julgarem. Aí ganhamos e vão protelando.
Essa suspensão inclui os precatórios do ano que vem também? Meu pai tem um precatório pro ano q vem do INSS…
Acho um absurdo suspende os precatorio eu 64 anos estou precisado do meu dinheiro ..porque nao suspender o pagamentos dos deputado vereadores nao so fera os pobres sebastiana
É sempre assim! Pq não tiram os benefícios de deputados,senadores,vereadorese etc…?
Boa tarde! Sou professora aposentada e tenho 84 anos de idade. Espero meu precatório dês do ano de 2007, ou seja, quase 13 anos que fiz o requerimento daquilo que é meu por direito! 180 dias pra quem tem 84 anos é absurdo e inaceitável. Registro aqui minha indignação por tamanho desrespeito.
Pois é minha mãe tem um processo de 1996 e agora que ia sair, com acordo ainda, sim porque a Prefeitura te deve não paga e pra não demorar ainda mais ou você morrer no meio do caminho sem receber o seu direito você acaba aceitando um acordo que eles ficam com 40% e agora me vem esse Desembargador com essa. Deveriam começar a mexer com os salários dos magistrados pra eles sentirem na pele o que é ter seu direito postergado por tantos anos.
Essa justiça trabalista não pensão no trabalhado. No Piauí está da mesma forma por isso que os gestores cometem tantas irregularidades. Principalmente no serviço público. Tenham conciencia e ajudem os trabalhadores..
Sr. Desembargador Wanderley Federighi nesta pandemia pela qual estamos passando custo a acreditar que o senhor lamentavelmente tenha tomado está atitude de de suspender o pagamento dos precatórios, dinheiro este que seria de grande ajuda para as pessoas principalmente neste momento.
Os precatórios previdenciários pertencem a pessoas que já estão aposentadas e esperão por este benefio o qual completará sua o seu benefio, confesso que não entendi está sua atitude.
Errado , eu espero meu pagamento de precatório faz nove anos e agora q estava certo pra maio , fizeram esse cancelamento , agora q deviam mesmo pagar mais nesse momento q estamos de crise
Mas eu precisava desse dinheiro do precatório para poder me tratar se eu pegar esse corona vírus 19 já que eu estou na fase de risco por ser idoso e o meu precatório é alimentício.isso séria uma corvadia do governo deixa de pagar esse dinheiro para os idosos.
Sr. Desembargador Wanderley Federighi nesta pandemia pela qual estamos passando custo a acreditar que o senhor lamentavelmente tenha tomado está atitude de de suspender o pagamento dos precatórios, dinheiro este que seria de grande ajuda para as pessoas principalmente neste momento.
Os precatórios previdenciários pertencem a pessoas que já estão aposentadas e esperão por este benefio o qual completará sua o seu benefio, confesso que não entendi está sua atitude.
Lamentável! Meu processo é de 1991 e o precatório de 2017. Enfim mais uma desculpa para dar o calote que parece normal para os devedores. Não existe credibilidade mais. A dívida dos precatórios já matou mais gente do que a covid-19. Meu pai morreu à 27 anos de leucemia e não conseguiu receber. Agora sou eu desempregada com dois filhos e será que tendo o dinheiro por lei para receber e agora quando mais preciso querem não honrar novamente com o pagamento e formalizar o calote. Quem irá se responsabilizar pela minha vida e a dos meus filhos?
Gostaria de saber se os Precatórios da Prefeitura de São Paulo que estão no SINPEEM também não serão pagos.
Já estão depositados aguardando a data para liberar o valor a ser transferido para a conta do servidor.
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Foram efetuados os depósitos nas contas dos credores no mês de março último. Porém, como sucessor de credora falecida, não fui contemplado porque não foi apresentado em tempo hábil, a devida documentação comprobatória de viuvez, sendo a mesma encaminhada pelo advogado da causa em data concomitante aos depósitos dos demais credores partícipes da mencionada Ação. Terei que aguardar a suspensão pelos mesmos 6 meses devido ao Covid-19, sendo que o grosso dos credores já
recebeu os precatórios?
Foram efetuados os depósitos nas contas dos credores no mês de março último. Porém, como sucessor de credora falecida, nos Precatorios do Município de São Paulo não fui contemplado porque não foi apresentado em tempo hábil, a devida documentação comprobatória de viuvez, sendo a mesma encaminhada pelo advogado da causa em data concomitante aos depósitos dos demais credores partícipes da mencionada Ação. Terei que aguardar a suspensão pelos mesmos 6 meses devido ao Covid-19, sendo que o grosso dos credores já
recebeu os precatórios da mesma Ação?
Precatórios são $ retirado de alguém. Os meus precatórios são salários que não foram pagos.
Há anos espero receber. É fácil dar qualquer desculpa para não pagar o que é devido !
Mas é injustiça praticada pela elite de MANDATÁRIOS desse Estado.
Suspendi também a verba para as eleições deste ano por conta do Convid-19, vamos fazer justiça!
Bom dia!
Desejo saber, se mesmo a ordem de pagamento de Processo de RPV, está suspenso por 180 dias pela justiça?
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
(RG: 15.513.071-7).
É inaceitável uma decisão absurda de um magistrado deste quilate,não levando em conta que a faixa etária mais prejudicada são os IDOSOS lamentável.
Uma vergonha, esses precatorios, ja sao de 20 anos atras e na hora de receber protela….
Isso é uma pouca vergonha quem paga pela a pandemia são os doentes e idosso
Preciso do informe de pagamento da precatória realizado em 2019 p/ declaração do Imposto de Renda de 2020. Como posso conseguir? Já telefone várias vezes sem resposta. Agradeço possível informação.
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Tbm estou na fila para receber meu precatório ,assinei o acordo no Sinpeem.Gostaria de saber se tbm não irei receber .Tenho prioridade por idade.
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Fiz acordo deixando 40% para o governo, no acordo dizia que tenho prazo de 60 dias para receber e como ficar esse acordo e o tempo para receber?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Quando será retomado os pagamentos dos Precatórios?
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.