Proposta enviada à Assembleia Legislativa pretende elevar contribuição ao Iamspe e extinguir 10 órgãos
Para cobrir um rombo de R$ 10 bilhões nas contas publicas neste ano, o Governo do Estado de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê aumento na alíquota de contribuição ao Iamspe – o plano de saúde dos funcionários públicos, possibilidade de demissão de 5.600 servidores e extinção de dez órgãos.
Há ainda a intenção de definir uma alíquota única de IPVA de 4%, o que elevará o imposto para algumas categorias e modelos, além de mudança no prazo de resgate dos créditos da Nota Fiscal Paulista. A proposta foi recebida com surpresa por deputados e servidores e suscitou debates nesta quinta-feira (13). O principal ponto é a mudança na contribuição do Iamspe. Hoje, há um percentual de 2% sobre o rendimento mensal, que garante atendimento médico ao servidor e seus familiares. A ideia é cobrar por pessoa, conforme faixa etária. A alíquota vai variar de 0,5% a 3% por mês.
Silvio Santos Martins, vice-presidente do CPP (Centro do Professorado Paulista), diz que as entidades vão se reunir para tomar as devidas providências contra a medida. “O projeto pegou a gente de surpresa. Além do aumento da contribuição sem que o governo pague a parte dele, pode acabar com um instituto que existe praticamente há mais de 50 anos”, afirma ele.
O deputado Carlos Giannazi (PSOL) acionou o Ministério Público contra a proposta. Para ele, além da elevação da contribuição ao Iamspe, a extinção de órgãos de saúde, como a Sucen (superitendência de endemias), na pandemia de Covid-19, “não tem sentido”.
Em nota, a Secretaria de Estado de Projeto, Orçamento e Gestão afirma que o Iamspe é deficitário. As despesas mensais somam R$ 1,6 bilhão e a arrecadação é de R$ 1 bilhão.
‘Aposentados trabalham com dificuldade’, diz texto
O projeto de lei diz que servidores celetistas estáveis, na maior parte aposentados, trabalham “com dificuldade ou sem interesse, desestimulando os demais servidores que desempenham suas atividades na Administração Direta, Indireta e Autárquica.”
Em nota, a gestão Doria informou que o trecho foi elaborado por técnicos e não condiz com os valores da administração em relação aos servidores. Os cortes atingem funcionários públicos contratados pela CLT até 1983, mas há previsão de um PDV.
A justificativa do projeto pondera que esses servidores “não requerem desligamento, em razão de dificuldades financeiras e receio de demora no mercado de trabalho”. O governo diz que representam despesa mensal de R$ 50 milhões. A saída da administração possibilitaria “a renovação do quadro com aqueles que possuem ânimo de permanência”, diz o texto.
Fonte: Agora São Paulo e Folha de São Paulo
E tem quem vai achar que o deputado citado fez um “milagre” ou foi integro na sua ação.
Grande piada , uma vez que são TODOS” farinha do mesmo saco.
Preparem-se para mais informações e quem sabe tentando “lutar” não se chega longe rs
Triste saber que pensam que haverá algum tipo de salvação pela Educação ou qualquer outro setor governamental…
O Bolsodória só sabe descontar dos míseros salários do servidores. Editou o Decreto 65021/20 que visa descontar entre 12 a 14% dos idosos aposentados e pensionistas que ganham abaixo do teto do INSS. Vai aumentar o desconto do servidor que paga pelo sofrível atendimento do IAMSPE… Demitir em massa …Nota Zero de gestão…