Proposta enviada à Assembleia Legislativa pretende elevar contribuição ao Iamspe e extinguir 10 órgãos

Para cobrir um rombo de R$ 10 bilhões nas contas publicas neste ano, o Governo do Estado de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê aumento na alíquota de contribuição ao Iamspe – o plano de saúde dos funcionários públicos, possibilidade de demissão de 5.600 servidores e extinção de dez órgãos.

Há ainda a intenção de definir uma alíquota única de IPVA de 4%, o que elevará o imposto para algumas categorias e modelos, além de mudança no prazo de resgate dos créditos da Nota Fiscal Paulista. A proposta foi recebida com surpresa por deputados e servidores e suscitou debates nesta quinta-feira (13). O principal ponto é a mudança na contribuição do Iamspe. Hoje, há um percentual de 2% sobre o rendimento mensal, que garante atendimento médico ao servidor e seus familiares. A ideia é cobrar por pessoa, conforme faixa etária. A alíquota vai variar de 0,5% a 3% por mês.

Silvio Santos Martins, vice-presidente do CPP (Centro do Professorado Paulista), diz que as entidades vão se reunir para tomar as devidas providências contra a medida. “O projeto pegou a gente de surpresa. Além do aumento da contribuição sem que o governo pague a parte dele, pode acabar com um instituto que existe praticamente há mais de 50 anos”, afirma ele.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) acionou o Ministério Público contra a proposta. Para ele, além da elevação da contribuição ao Iamspe, a extinção de órgãos de saúde, como a Sucen (superitendência de endemias), na pandemia de Covid-19, “não tem sentido”.

Em nota, a Secretaria de Estado de Projeto, Orçamento e Gestão afirma que o Iamspe é deficitário. As despesas mensais somam R$ 1,6 bilhão e a arrecadação é de R$ 1 bilhão.

‘Aposentados trabalham com dificuldade’, diz texto

O projeto de lei diz que servidores celetistas estáveis, na maior parte aposentados, trabalham “com dificuldade ou sem interesse, desestimulando os demais servidores que desempenham suas atividades na Administração Direta, Indireta e Autárquica.”

Em nota, a gestão Doria informou que o trecho foi elaborado por técnicos e não condiz com os valores da administração em relação aos servidores. Os cortes atingem funcionários públicos contratados pela CLT até 1983, mas há previsão de um PDV.

A justificativa do projeto pondera que esses servidores “não requerem desligamento, em razão de dificuldades financeiras e receio de demora no mercado de trabalho”. O governo diz que representam despesa mensal de R$ 50 milhões. A saída da administração possibilitaria “a renovação do quadro com aqueles que possuem ânimo de permanência”, diz o texto.

Fonte: Agora São Paulo e Folha de São Paulo