A Retificação do Diário Oficial do Estado de 27 janeiro de 2021, sobre a nova redação do inciso II do artigo 2º da Portaria COPED/CGRH s/nº, está publicada na edição de 28 de janeiro de 2021 do Diário Oficial do Estado, Seção I, página 60.
Retificação:
O inciso II do artigo 2º da Portaria COPED/CGRH s/nº, de 26-01-2021 passa a ter a seguinte redação:
“II – 21 aulas, para cada classe do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, em que o docente regente da classe se encontre em uma das situações previstas nos incisos I a III do artigo 1º do Decreto 64.864, de 16-3-2020.” (NR)
