Foi publicada no último sábado (6), em Diário Oficial do Estado, página 25 – Seção I, a Portaria CGRH-4/21, considerando a necessidade de estabelecer informações complementares a seguinte portaria retificadora da Portaria CGRH-3/21, que dispôs sobre as etapas de divulgação dos resultados parciais do Processo Seletivo Simplificado.

Portaria CGRH-4, de 5-2-2021

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer informações complementares expede a seguinte portaria retificadora da Portaria CGRH-3, de 26-1-2021, que dispôs sobre as etapas de divulgação dos resultados parciais do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital de Convocação, publicado no D.O. de 5-1-2021, Executivo I, páginas 104-105, do período de recurso e resultados, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica acrescido ao Artigo 2º:

“Parágrafo Único: Em virtude de déficit de docentes devidamente habilitados no Processo Seletivo Simplificado – 2019, prorrogado pelo Decreto nº 65.458, de 5 de janeiro de 2021, para atendimento às comunidades indígenas, fica, em

Caráter de excepcionalidade, autorizada a chamada de candidatos indígenas inscritos no Banco de Talentos, para atribuição de classes e aulas de 2021, nas unidades escolares indígenas, obedecida à legislação pertinente.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.