A Resolução Seduc-54/21, que dá nova disciplina ao Programa Computador do Professor, foi publicada nesta quarta-feira (10) em Diário Oficial do Estado, página 19 – Seção I.
Resolução Seduc-54, de 9-6-2021
Altera dispositivos da Resolução Seduc 78, de 27-10-2020, que estatui normas complementares ao Decreto 65.231, de 07-10-2020, que dá nova disciplina ao Programa Computador do Professor, instituído pelo Decreto 53.559, de 15-10-2008, nos termos da Lei 11.498, de 15-10-2003
O Secretário da Educação, nos termos dos artigos 6º e 10 do Decreto Estadual 65.231, de 07-10-2020,
Resolve:
Artigo 1º – Alterar dispositivos da Resolução Seduc 78, de 27-10-2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:
I – o artigo 6º
“Artigo 6º – A adesão dos integrantes do Quadro do Magistério ao Programa Computador do Professor se dará mediante assinatura de termo de adesão disponibilizado na Secretaria Escolar Digital, observado o disposto no artigo 9º do Decreto 65.231/2020, no período de 03-11-2020 a 31-07-2021” (NR).”
II – os §§ 2º e 3º do art. 7º:
“§ 2º – Somente serão objeto de reembolso as aquisições realizadas entre 21-03-2020 e 31-08-2021, pelo integrante do Quadro do Magistério que aderir ao Programa, na forma do art. 6º desta Resolução.
“§ 3º – A data limite para submissão do pedido de reembolso será 20-09-2021;” (NR).
Artigo 2º – Ficam inalteradas as demais disposições da Resolução Seduc 78, de 27-10-2020, não expressamente alteradas pela Resolução Seduc 24, de 17-02-2020.
Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Preciso aderir o computador do professor mas não tenho crédito na praça. CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de adquirir um notebook ou tablet.porque o meu notebook queimou a placa. Aguardo instruções para comprar,pois minhas aulas são remotas até voltar.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de saber informações para o reembolso de computador na SED, pois não estou conseguindo fazer a solicitação do reembolso da compra. Consta que eu não aceitei o termo em algum momento. Porém não reconheço e não sei o que ocorreu referente a isso.
Precisei fazer a compra do notebook com urgência para trabalhar. Como proceder?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Peço ajuda para o reembolso de computador na SED, pois não estou conseguindo fazer a solicitação do reembolso da compra. Está constando que eu não aceitei o termo em algum momento. Porém não reconheço e não sei o que ocorreu referente a isso.
Precisei fazer a compra do notebook com urgência para trabalhar, pois o meu deu estragou. O que devo fazer? A data limite para o reembolso é até dia 31 de agosto. Obrigada!