Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 12 de março de 2022, na Seção II, Página 03, o Comunicado Conjunto CAAS/DPME 001, de 11 de março de 2022, refere-se ao envio dos pedidos de licença para tratamento de saúde relativo às atividades profissionais.
Comunicado CAAS/DPME 0001 – Orçamento e Gestão de 11 de março de 2022
A Presidente da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde e a Diretora Técnica de Saúde III do Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, no uso das competências que lhe são atribuídas, comunica que:
Os pedidos de reconsideração ou recursos que se referem ao enquadramento de licença para tratamento de saúde em acidente de trabalho, doença profissional no trabalho, devem ser enviados via sistema Sem Papel, não se aplicando a estas solicitações os Comunicados: DPME 001, de 04/01/2021 e CAAS nº 001, de 26/01/2022.
Estou fazendo acompanhamento em diário oficial do CPP, e apesar de apresentar status em dia. Não está. Aguardo convocação de perícia.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.