Atualizado em 13 maio, 2024 às 11:49
O Centro do Professorado Paulista (CPP) tem acompanhado de perto a situação dos docentes Categoria “O”, que têm sofrido descontos mensais do valor relativo à contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas esse montante, todavia, não consta no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) desde setembro de 2022.
Esta situação pode acarretar aos professores Categoria “O” a perda da qualidade de segurado do INSS. Ou seja, se o docente ficar muito tempo sem “contribuir” com a Previdência Social, pode perder o direito a concessão de algum auxílio, como, por exemplo, incapacidade temporária ao trabalho, a famosa licença-saúde.
Não há explicação razoável para que as contribuições não estejam sendo vertidas para o INSS. E, caso estejam, não há motivo para que não constem no CNIS.
Por toda a situação exposta, o Departamento Jurídico do CPP ingressará nos próximos dias com ação judicial coletiva, em benefício de todos os seus associados (nesse caso, os docentes não precisam enviar seus respectivos documentos), buscando que seja resolvida a questão das contribuições previdenciárias dos professores Categoria “O”.
Ainda não é associado ao CPP? Entre aqui e faça já a sua filiação, professor, para usufruir deste e de outros serviços exclusivos que o CPP oferece aos docentes!
Com essa falta de respeito eu não consegui ainda aposentar . O ano passado já estava tudo certo mas não foi possível e voltou tida a minha documentação.
Isso é importante. O estado não repassa ao INSS e o professor PEI não pode se afastar mais que 15 dias para não perder a vaga. Corre -se o risco de perder a vaga e ficar sem o auxílio.
Parabéns ao Jurídico, defendendo os direitos do professor Categoria O
Laren Maurício Nunes de Freitas
Como pode fazer isso com um professor ou outro trabalhador no Brasil.
O que mais farão contra os professores que já são humilhados nessa tal categoria O !!!
Sou efetiva, estava readaptada, entrei com uma ação pelo sindicato dos readaptados e não recebi o ALE deste mês, maio.
Janaina, você é também associada do CPP?
tem alguma atualização sobre processo a respeito do repasse dos descontos INSS dos professores categoria “o”.