Atualizado em 11 dezembro, 2024 às 11:36
A juíza de Direito Patricia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar (acesse aqui a decisão) que suspende a Resolução Seduc 77, de 24 de outubro de 2024, que dispõe sobre o processo de credenciamento, transferência, alocação e realocação do Programa Ensino Integral (PEI) em 2025.
Em mandado de segurança coletivo impetrado no Tribunal de Justiça de São Paulo, o Departamento Jurídico e de Procuradoria do CPP argumenta que a Resolução Seduc 77 colide “com normas hierarquicamente superiores ao prever a decisão de realocação a critério exclusivo do Diretor da Unidade Escolar, independentemente do resultado dos indicadores avaliados”.
“Frise-se que a transferência pode ocorrer no interesse da administração, mas desde que observado o procedimento disposto na Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, conforme determinado no Decreto nº 66.799, de 31 de maio de 2022, que regulamenta o Programa Ensino Integral (PEI) previsto na Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, art. 11, § 1º”, dizia um outro trecho da argumentação.
O Departamento Jurídico do CPP ainda ressaltou, no mandado de segurança: “Importante observar que a realocação parece possuir a natureza de pena, conforme prevê o art. 27 da Resolução, o que torna ilegítima a atribuição dessa decisão a ato discricionário do Diretor da Unidade Escolar”.
“O que o CPP buscou, por meio desta ação coletiva, foi evitar casos de realocações compulsórias, contra a vontade dos docentes. Todavia, os professores permanecem com livre-arbítrio em solicitar a transferência de unidade”, esclarece o advogado Marcio Calheiros do Nascimento, diretor Jurídico do CPP.
Sem falar que os professores e quadro de servidores da escola não podem questionar as verbas que são penalizados, onde está a democracia? Se temos um diretor não presta contas das verbas , na minha escola não teve nenhuma reunião de APM e nenhum professor teve coragem de perguntar nada .
Boa noite. O Professor encontra-se categoria O diferencia-se do de categoria Y. Por quê? Agora, se o Professor categoria O trabalhou o ano todo e não faltou, e participou dos compromissos normalmente, e suas aulas eram livres. É possível a recondução? É POSSÍVEL ENTRAR NO ASPECTO DE ALOCAÇÃO PARA UMA OUTRA ESCOLA, PERMANECERÁ NA MESMA? AGRADEÇO A ATENÇÃO. PROF VICENTE DE PAULA MURSCI
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Agora que já passou o período de transferência que sai isso.. de que adianta? ?? E daqui a pouco o TJ vendido derrubam essa liminar.
Passei pelo processo e precisei entrar na terapia, sei lá por quanto tempo. Muito doloroso dar o melhor de si e ser dispensado assim. Nem os alunos conseguem entender porque. Fomos diamante no ano passado e nesse ano estamos indo bem no super Bi, o que mais querem de nós?
Por isso mesmo, quanto mais faz, pior. Por esta razão, não faço além do meu ofício. Quero que BI se exploda!
Sou contra a liminar. Em PEI o diretor sempre podia, com os devidos registros, “não reconduzir” professores, e eles ficavam impedidos de escolher PEI . A realocação da oportunidade de permanecer no Programa. Se não fosse assim, não seriam reconduzidos e seria pior não ter oportunidade de ficar no Programa. Meus professores realocados e deferidos já foram para PEI. Os realocados e indeferidos irão para a parcial, como iriam de qualquer forma.
Só que havia uma pauta para isso, na calibragem. Agora como a calibragem caiu, eles estão levando p pessoal. Realocando professores que foram bem avaliados. E reconduzido amiguinhos que foram pessimamente avaliados.
Muitos diretores agem com arbitrariedade. Por impulso achando que está fazendo a coisa certa, com medo de perder o cargo. Absurdo, na minha unidade escolar os professores faltosos ficaram os que substituíram foram embora… Hoje foi professor, amanhã serão esses gestores desarticulados. Sem nenhum preparo para gerir uma escola.
Seus professores kkkkk isso mesmo é assim que agem as panelinhas, parabéns a Juíza Simone! Vamos coibir esses assédios morais!
Estou a 23 anos como professora de matemática, nesta alocação sofri humilhação da direção da escola e também ameaça as atribuições estão sendo por nível de intimidade , estou péssima sou mãe e provedora da minha casa e agora como diz a diretora da minha escola eles colocam quem eles querem
Por gentileza, poderia passar o número do processo da ação popular?
Marcilene, a decisão pode ser acessada neste link (conforme anexo na matéria): https://cpp.org.br/wp-content/uploads/2024/09/1094275-22.2024.8.26.0053.pdf
Olá, boa tarde!
Os o jurídico do CPP precisam nos defender perante a lei. Isso não pode continuar, está havendo abuso de poder, diretores realocando, quem foi bem avaliados pelos alunos. Esta havendo abuso de poder.
Verdade CPP nos defenda, contamos com o apoio de vcs!
Não, teremos casos em várias PEIs que o professor quer se transferir de unidade escolar e não consegue porque por descuido preencheu a inscrição de atribuição 2025 erroneamente o que também não fica claro na hora de preencher e agora fica na escola contragosto. Imagine um professor trabalhando tidos os dias sem vontade de estar ali.
Sou filiada na Aoeoeso mas quero sair, assim que me desfilar quero me filiar ao CPP, como faço
Rosane, neste link há todas as informações para se associar ao CPP: https://cpp.org.br/associe-se/
Eu fui bem avaliada 91,50, mesmo assim fui realocada, sem justificativa .
Sensacional ressaltando que os professores que trabalham por liminar não podem ficar sem receber qdo o aluno estiver internado mesmo porque um professor faz parte da vida da criança e seus gestores e da escola
Espero ter entendido este mandado de segurança. E achei muito injusto em minha escola, imagine nos resto do estado. O que posso esclarecer é que vi professores que estiveram com todas as avaliações “no vermelho” mais eram coniventes com gestores e permaneceram e outros que estiveram com todas as avaliações “no verde”, e batiam de frente com gestores, em diversos momentos, durante o ano, foram convidados a se realocarem.
Isso foi em todas escolas, principalmente os Efetivos que são uma pedra no sapato deles. Estão sendo realocados, mesmo sendo bem avaliados. Dando preferência para suas panelinhas.
Na escola em que trabalho fui “removido ” e considerado inapto para continuar na PEI.
A diretora chegou a me pedir para ficar e me dispensou.
O pior foi com meu colega, considerado apto entrou na mesma lista para escola regular.
Sou filiado à APEOESP mas estou pagando advogado particular.
Trabalho na escola Dr. Dario Brasil em Piracicaba.
Precisamos de ajuda, querem mandar 46 professores para nova escola com 12 salas.
Parabéns ao Jurídico.
Fui realocado com notas boa , sou associado . Oque faço agora? (008.406.978-30 Roberto Galvani Felipe )
Se confirmar a luminar, tudo volta ao ponto inicial sem realocação
E a invisibilidade dos Excedentes, essa categoria, de professores efetivos que perderam o cargo nas PEIs por conta da redução de bloco, involuntariamente e não puderam concorrer com os efetivos na 1ª etapa da atribuição? Não prevaleceu o critério de pontuação mais elevada para estabelecer a prioridade de escolha dos professores excedentes. Os efetivos excedentes, que não decidiram voluntariamente se transferir da PEI, foram designados pela Resolução 77 a concorrerem na 2ª etapa da atribuição. Por terem sido impedidos de participar da atribuição por pontuação, até os ingressantes escolheram prioritariamente e muitos ficaram sem aulas.
Hoje 24 de Dezembro entro em contato para manifestar minha indignação e solicitar orientação para f,er valer a lei. Minha escola se recusa a me reintegrar mesmo diante do documento de Mandado de segurança. A mesma alega que eu não estou apto por não esta com minhas cores todas verdes. Informo também que fui bem avaliado pelos alunos e docentes, a una coisa que não consegui fazer foi o multiplica, porém todos sabemos que não foi possível a todos fazer a inscrição.
Boa noite !
Sou associada do CPP e como faço para adquirir o material da prova do mérito ?
Bom dia, acabei de receber o edital de alocação e realocação para os dias 20 e 21 de janeiro de 2025. A SEDUC não respeita a decisão judicial, as DEs continuam as realocações.