O Departamento Jurídico do CPP – Centro do Professorado Paulista informa que impetrará Mandado de Segurança Coletivo visando à participação de seus associados que tiveram suas inscrições indeferidas no Processo de Promoção deste ano de 2014, em razão de possuírem afastamentos considerados de efetivo exercício, nos termos dos artigos 69 e 78 da Lei nº 10.261/68 e artigo 91 da Lei Complementar nº 444/85.
Entretanto, paralelamente, os associados que estiverem nesta situação, independente do resultado do Mandado de Segurança Coletivo, deverão elaborar requerimento junto ao Setor da Procuradoria do CPP, para viabilizar futuras ações individuais, caso seja necessário.
Para maiores esclarecimentos, entrar em contato com o Departamento Jurídico nos telefones (11) 3340-0530 ou (11) 3340-0531.
Secom/CPP
Boa tarde
Pude fazer a inscrição mas fui impedida de fazer a prova. Tirei licença premio em 2013- 45 dias, abonos – 6.
Estou desde 2012 na atual escola.
E fiz a prova de 2012.
Tenho como saber porque fiquei impedida??