Duas ações de Mandado de Segurança Coletivo, que tratam da aposentadoria especial do magistério, impetrados pelo CPP, obtiveram parecer favorável no Tribunal de Justiça. Um deles visa ao cômputo dos dias de licença para tratamento de saúde e das faltas médicas, na contagem para a aposentadoria especial; o outro, visa ao cômputo do tempo trabalhado como readaptado para fins de aposentadoria especial.
No primeiro, o processo obteve sentença procedente. No entanto, a Fazenda do Estado entrou com recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal e recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça, ambos vedados por decisão do Tribunal de Justiça do Estado. Cabe lembrar que a Fazenda ainda pode recorrer da decisão que negou os recursos. Com relação ao segundo, também há possibilidade de recurso da Fazenda do Estado, isto é, que o parecer favorável ainda não é definitivo.
O Departamento Jurídico orienta aos associados que não executem os acórdãos favoráveis, aguardando portanto sentença irrevogável (trânsito em julgado). Essa orientação decorre da possibilidade de eventual improcedência nas instâncias superiores, que pode resultar em cassação de aposentadorias provisoriamente concedidas.
No caso de reintegração no cargo ou readmissão na função, não é certo que irão trabalhar na mesma escola que ocupavam, havendo possibilidade de se descolar para escolas mais distantes da residência. Há também o aspecto dos valores recebidos enquanto ficaram provisoriamente aposentados. Logo, com a possível cassação, ficarão zerados, o que pode implicar prejuízo na média para o cálculo da futura aposentadoria.
De todo modo, os associados que desejarem podem executar as decisões judiciais favoráveis antes do parecer final, visto que as decisões proferidas em mandados de segurança podem ser executadas de plano. Contudo, é importante ressaltar a ciência dos riscos. Os interessados no procedimento devem requerer às respectivas Diretorias Regionais de Ensino, comprovando a qualidade de associados do CPP. O vínculo é demonstrado por meio de cópia do holerite que apresente recolhimento da mensalidade ou declaração da entidade.
O que mais quero é que vcs lutem por nós e que ganhem nesta ação.
Basta ter trabalhado tanto tempo e por sermos readaptados ficarmos nesta situação …
Dolorido,enquanto vemos muitos de nossos colegas que iniciaram depois e saem antes da gente,aposentados e nós que iniciamos antes ficamos esperando pois somos readaptados por não estar readaptados.
Qual o prazer de manter um readaptado se ele já tem seu tempo de serviço e idade?
Francamente…
Como anda a aposentadoria dos professorados readaptados. Eu li no site do CPP que a aposentadoria vai ser especial,25 anos. Será que entendi direito?
Boa tarde, então quanto a aposentadoria especial, quanto tempo tem a Fazenda do Estado para entrar com recursos?
Estou readaptada e faltam 2 anos ( contando com as licenças saúde antes da readaptaçãopara eu me aposentar gostaria de saber quanto tempo antes eu tenho que entrar com pedido para que não atrase a minha aposentadoria
Tenho 22 anos de magisterio e 62 anos de idade….posso me aposentar proporcional?
Boa noite !!! gostaria de saber sobre a aposentadoria dos readaptados se e considerada como especial ou náo ,em março proximo faço 30 anos de contribuiçao e 50 de idade , pergunta posso pedir aposentadoria :!!!!! tenho 2 cargos na mesma escola mas , apenas de um completo 30 anos, como devo proceder , obrigado
Olá, por favor podem me informar quanto tempo mais ou menos, demora para sair a setença irrevogável acionada pelo CPP para a aposentadoria especial dos professores readaptados? Obrigada.
Att.: Maristela
Agradeço a resposta enviada e peço que mantenha todos os professores informados sobre esta ação.
Desde já agradeço.
Bom dia, gostaria muito de saber se já saiu algo sobre aposentadoria especial para prof, readaptado, sem recorreram? Quanto tempo leva a decisão. Estou no aguardo. Obrigada
GOSTARIA DE SABER SE O CPP JA GANHOU SOBRE APOSENTAORIA ESPECIAL DOS PROFESSORES READAPTADOS E SE GANHOU QD SAIRA NO D.O. DESDE JA AGRADEÇO OBRIGADA!
Sou Profª Readaptada. Tenho 31 anos de contribuição ( somente no magistério) e 52 de idade. Em setembro do próximo ano, completo 32+53=85. Como fica minha situação se houver uma mudança na previdência quanto ao aumento da idade? isso pode me prejudicar? seria melhor solicitar agora, com um mandato de segurança?
No aguardo
Tenho 30 de serviço e 47 anos, posso me aposentar proporcional?
O departamento jurídico do CPP entra com processo para aposentadoria dos associados?
Como faço para pedir minha contagem de tempo, se a minha sede foi queimada 3 vezes.
No RH da DRU tem a ficha 100?
Será que algum dia o estado será competente a ponto de conceder aposentadoria automática ? O que fazer para que a liquidação demore menos tempo nas diretoria de ensino? Alguém paga por essa demora? Fiz o requerimento de verificação da vida funcional 1 ano antes do tempo, não tive nem resposta.
Olá, uma sugestão para melhorar os esclarecimentos de dúvidas postadas aqui.Seria ideal que o jurídico postasse aqui no site, as respostas de cada pergunta realizada, isso com certeza ajudaria melhorar o entendimento e esclarecimento de todos. E, também fiz uma pergunta e até hoje não obtive resposta:
Sexta, 12 Fevereiro 2016 23:26 postado por Maristela Rocha Sampaio
Olá, por favor podem me informar quanto tempo mais ou menos, demora para sair a setença irrevogável acionada pelo CPP para a aposentadoria especial dos professores readaptados? Obrigada.
Att.: Maristela
Boa noite!! Tenho 25 anos de contribuição no magistério, e faço 47 anos o mês que vem. Quando poço entrar com pedido de aposentadoria voluntária?
Sou professora readaptada com 28 anos de carreira , 25 anos de efetivo exercício e 60 anos completos, Já posso pedir minha aposentadoria especial? No Aguardo de resposta.
Existe algum prazo para decisão da liminar oficial ?
Gostaria de saber quais são os direitos que tem um professor, para que eu possa entrar com ação e solicitar.
Aguardo um retorno.
Agradecida
Bom dia.
Sou professora efetiva e tive meu 4o quinquênio e 6a parte publicados em DOE no mês de outubro passado retroativos a 06/06/2013. Entretanto, até agora não recebi os atrasados e nem a incorporação do 4o quinquênio e da 6a parte.
Devo procurar o Jurídico da subsede, entrar em contato com o DRHU ou apenas com a escola?
Obrigada.
Sou professora readaptada com 28 anos de contribuição e 50 de idade. Quando posso entrar com pedido de aposentadoria? com essa mudança que com certeza virá , serei prejudicada? Posso entrar com mandato de segurança para garantir minha aposentadoria?
Gostaria de saber se posso contar o departamento jurídico pois fiz o requerimento para aposentadoria em dezembro do ano passado sendo que meu 5 quinquênio venceu em novembro. Até agora não recebi resposta nenhuma, nem do quinquênio nem dá aposentadoria. Fico no aguardo de uma resposta. Obrigada.
Olá, tenho uma preocupação em relação a aposentadoria. Já tenho mais de 25 trabalhados, mais de 51 anos de idade, mas ainda não posso pedir a minha aposentadoria porque o meus documentos estão na diretoria de ensino da norte1 por causa de uma evolução que foi pedida a bastante tempo. Pretendo também após de retornar meus documentos a unidade escolar EE Manuel Bandeira, para pedir o meu quinto quinquênio. A pergunta é se for aprovado a mudança da previdência social, eu ainda poderei fazer o pedido da minha aposentadoria até o final desse ano???
Quero saber se é possível ,abrir processo para receber dinheiro cobrado indevidamente.
Meu pai morreu em agosto de 2014 e ele era meu agregado no Iamspe. A parte dele foi descontada até fevereiro de 2017.
Quando percebi que não foi dado baixa . Quero saber se é possível abrir um processo para reaver este dinheiro?
Boa tarde!
Tenho 59 anos e 29 anos de magistério, readaptada e gostaria de saber se posso entrar com o pedido da aposentadoria.
Atenciosamente
Bom dia! Sou professora readaptada e este ano faço 25 anos de serviço e a escola alega que tenho que trabalher mais tres anos para pagar as minhas licenças e vi no jornal de vocês que ganharam até 2 instância direito de não descontarem estes duas de licença , gostaria de saber se posso entrar com meu pedido em cima desta limar e quais os papéis que devo juntar para entregar na escola para que façam a minha documentação. Ou se vocês acham que devo esperar e se demora muito para sair esse resultado porque do jeito que estão fazendo com os readaptafos ando com medo . Obrigada !
Boa Noite! Sou professor em licença desde o ano de 2012, este ano faço 55 de idade e 31 de serviço, não fui readaptado, a escola alega que tenho que trabalhar mais 5 anos para pagar as minhas licenças e vi no jornal de vocês que o sindicato ganhou até 2 instância o direito de não descontarem o período de licença, gostaria de saber se posso entrar com meu pedido de aposentadoria por liminar, quais os procedimentos e quais os documentos que devo juntar para entregar na escola para iniciar o processo de aposentadoria. Obrigado !
João Carlos Casalle
CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.
Para: juridico@cpp.org.br
Boa tarde,
Sou professora PEB I desde 1988, acabo de completar 30 anos de serviço público e 51 anos de idade.
Ocorre que, em 1998 fui afastada junto à Diretoria de Ensino para funções administrativas e as exerci por 18 anos. Há dois anos e meio estou no Núcleo Pedagógico.
Gostaria de saber se existe alguma chance e conseguir aposentadoria especial.
Agradeço antecipadamente.
CPP: mensagem encaminhada à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.