A Secretaria da Educação, por meio da Portaria Conjunta SEE-SME-1, de 27 de agosto, definiu parâmetros comuns à execução do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2016, para o Ensino Fundamental, nas escolas públicas da cidade de São Paulo.
As definições, administradas pelos secretários de educação estadual (SP) e municipal (São Paulo), baseiam-se na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Constituição do Estado de São Paulo, entre outras regulamentações.
Acesse aqui a Portaria Conjunta.
Secom/CPP
