Publicada no Diário Oficial do Estado, em 29 de agosto (pág. 29, seção I), a Resolução SE 44, que identifica o órgão responsável pelo cumprimento de atribuições previstas nos incisos I e II do art. 4º, do Decreto 61.442, de 20/8/2015.
O documento trata do Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, e dá providência correlata. O Secretário da Educação, à vista do disposto no art. 4º do Decreto 61.442, de 20/8/2015.
Secom/CPP
