O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira (2) um decreto que amplia de 60 para 96 meses o limite de parcelas para empréstimo bancário consignado a servidores públicos do Estado de São Paulo. A medida beneficia 1,05 milhão de funcionários públicos estaduais, o que permite obtenção a renegociação de empréstimos consignados com parcelas menores e mais ajustadas ao orçamento de cada servidor.

O governo também alterou de 30% para 40% o percentual do salário que pode ser comprometido. Para começar a valer, o limite maior ainda será regulado pela Secretaria de Estado da Fazenda, que deve publicar a norma neste mês. Atualmente, 19 bancos fazem esses empréstimos. O presidente da FESSP-ESP (federação dos servidores estaduais), Lineu Nevez Mazano, afirmou que as mudanças permitirão que os servidores consigam renegociar dívida altas.

A medida prevê a inclusão de órgãos da Administração Pública Estadual como entidades habilitadas a ser consignatárias, a exemplo dos bancos. Com isso, o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) poderá efetuar a consignação de descontos oferecidos por meio de seu Cartão de Benefícios do Servidor.  O ato do governador estabeleceu também dispositivo que permite a portabilidade do crédito consignado, conforme norma do Banco Central do Brasil. O servidor pode escolher o banco de sua preferência para a operação.

Opções no Portal do Consignado. O servidor público estadual pode consultar pelo Portal do Consignado sua margem consignável disponível, a taxa do custo efetivo total praticada pelos bancos e fazer a simulação para obtenção do crédito. O próprio sistema apresenta o ranking das melhores condições disponíveis. O portal foi instituído por convênio firmado pelo Governo do Estado de São Paulo por meio da Secretaria da Fazenda com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP).

Secom/CPP – Leila Ofélia