Nesta terça-feira, 14, o departamento jurídico do Centro do Professorado Paulista esclarece que, em decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ficou determinado expressamente que o Governo do Estado está impedido de consignar faltas injustificadas e de efetuar cortes nos pagamentos dos associados do CPP, que requereram ou vierem a requerer licença para tratamento de saúde, até a decisão final do Departamento de Perícias Médicas, inclusive quando houver pedido de reconsideração ou recurso.
Embora se trate de decisão provisória, tendo em vista que a Fazenda do Estado de São Paulo ainda deverá se manifestar e, posteriormente, deverá ser proferida sentença que resolva a questão, a decisão deverá ser imediatamente cumprida e nossos associados deverão deixar de sofrer descontos em seus vencimentos e de terem computadas faltas injustificadas nos atestados de frequência automaticamente.
Eu estou de licença medica talvez não entrar no mérito ,mas há um impressivíssimo por parte da gestão pública onde não considerando as reivindicações dos próprios diretores da escolar ,onde até o momento o ano que estou sendo prejudicado é por estava alguns meses esperando a readaptação e sendo com via ex-oficio da direção .
E claro que o CPP deve entrar com Mandado de injunção- veja o que diz no artigo 106 direito administrativo, diz: É assegurado ao servidor o direito de pedido de reconsideração à autoridade competente que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado. E o que é o Mandato de Injunção-Na lei Administrativa no item LXXI diz “Conceder se o mandado de Injunção sempre que a falta de norma regulamento-a torne inviável o exercício do direito (quinquênio)e liberdade constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade ,à soberania e à cidadania coisa que o DPME e a Fazenda Pública desconhece.
Mas acredito no setor Jurídico da CPP,que poderá reverter esta situação ,pois a inobservância a lei não é somente de minha parte.
Estive em licença médica , mas foi negada , estou sendo descontada pq foi negada quando foi encaminhado o recurso para sp, e esta sim foi negada, estou com mais duas para serem publicadas e não publicam, sendo assim aESCOLA afirmando para mim que também sera descontada de meu salario, estou com descontos de 900 reais de meu pagamento, e também não e não até quando irão me descontar…. GOSTARIA DE OBTER INFORMAÇOES A RESPEITO DO MEU CASO.; se tenhon condições de algum argumento , que possa me ajudar. Não sei como proceder mais. Obrigado…..PROF. GISELE BANDONI. EMAIL DE CONTACTO—giselebandoni06@gmail.com.
Boa tarde. Tirei uma licenca de vinte dias e ate a data de hoje não foi publicado no diário oficial e a escola me ligou que tem até hj para realizar a digitação do pagamento. E que apenas quem é associado da apeoesp faz jus. Disse que o cpp tbem . Preciso que me informe como proceder.
Boa noite, a Diretoria de Ensino de Carapicuiba, informou que estão descontando meu salário porque ainda não saiu no diário oficial, um descaso e disse também o Diretor do NAP, que tem pouco tempo de Diretor que teria que ser associada desde 2015 ou 2016. Poderiam orientar por-favor, se posso associar e garantir meu salário, fui impactada na rabeira da moto, por outra moto em velocidade. Estou em tratamento médico, mas afetou o braço direito que não posso trabalhar. Att: Elena