Veiculado no Diário Oficial do Estado em 19/10/2016, o Decreto nº 62.219, de 18 de outubro de 2016, dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2016.
Acompanhe, a seguir, o texto publicado:
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do “Dia do Funcionário Público”,
Decreta:
Artigo 1º – Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias no dia 28 de outubro de 2016 (sexta-feira).
Artigo 2º – O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto.
Artigo 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de outubro de 2016.
GERALDO ALCKMIN
