Nesta sexta-feira (3) foi publicada a Resolução SE 8, de 2 de fevereiro de 2017, no Diário Oficial do Estado, seção I – páginas 23 e 24. Confira abaixo a íntegra da publicação.
Resolução SE 8, de 2-2-2017
Acrescenta o § 5º ao artigo 12 da Resolução SE 71, de 22-12-2016, que dispõe sobre o atendimento escolar a alunos em ambiente hospitalar e dá providências correlatas
O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram as Coordenadorias de Gestão da Educação Básica – CGEB e de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, Resolve:
Artigo 1º – Fica acrescentado o § 5º ao artigo 12 da Resolução SE 71, de 22-12-2016, com a seguinte redação:
Artigo12- …………………………………………………………………. …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….
“§ 5º – Excepcionalmente, na ausência de docentes elencados nos incisos I a VI deste artigo, as aulas das Classes Hospitalares poderão ser atribuídas a docente contratado, desde que devidamente credenciado.”
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
