O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, majoritariamente, vem entendendo ser cabível indenização pela demora da Administração Pública em conceder a aposentadoria aos servidores públicos, inclusive em processos ajuizados por associados perante nosso Departamento Jurídico.
Dessa forma, comunicamos que continuamos recebendo documentação para referida ação, que pode ser proposta pelos associados aposentados, visando o ressarcimento dos prejuízos que a demora na concessão da aposentadoria acarretou.
De fato, é inadmissível que o associado, já completados todos os requisitos para a aposentadoria, seja obrigado a permanecer no serviço público contra a sua vontade.
Importante observar que só é possível a propositura da ação pelo associado que tenha se aposentado há no máximo 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento.
Para mais esclarecimentos, o associado poderá entrar em contato diretamente com o Departamento Jurídico do CPP e, para a propositura da ação, são necessários os seguintes documentos:
- Cópia do RG e CPF;
- Cópia do pedido de expedição da Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço;
- Cópia da Ratificação de Liquidação de Tempo de Serviço;
- Cópia do pedido de aposentadoria;
- Cópia da publicação no D.O.E. do ato de aposentadoria.
Contato do Departamento Jurídico: juridico@cpp.org.br.
Boa Noite,
Estou há dois anos e 8 meses aguardando publicação no diário oficial, minha aposentadoria. Entrei com o processo no dia 16 de setembro de 2014. Em março foi para o Spprev para a analise. Estou aguardando em casa. Acho inacreditável o que o RH do Estado está fazendo com os professores. Por quê não confia no apontamento dos secretarios de escola? ou será que é porque não há funcionários competentes ou suficientes para o processo dos professores que requisitaram a aposentadoria há muito tempo sejam levados a sério? Falta respeito! Não tem nem como acompanhar o processo, como na prefeitura de São Paulo. Nunca fui faltosa, minhas faltas são médicas e um afastamento particular e outro mestrado em Educação e assim mesmo me sinto punida. Quando vão regularizar a situação??
Por favor me esclareçam na falta do professor titular da sala,e não ter professor para substituí -lo é função do vice diretor ministrar as aulas?
Boa noite,solicitei minha aposentadoria, em abril,iniciou o processo em 3 de agosto está no setor responsável para protocolar no spprev,na DE.
Fui informada que a partir do dia 3/8 estaria correndo meus 90 dias ,e que poderia depois deste tempo aguardar em casa.
Gostaria de saber como proceder para ter esse direito garantido e se tenho alguma perde no salário até a publicação efetiva da aposentadoria.
Fui informada pela gerente da escola , em que sou readaptada,que deu meu tempo, para aposentar-me .No caso 30 anos, tenho 64 , dia 04 de abril de 2918, assinei toda a documentação. Portanto estou então a espera por 90 dias.Tenho que trabalhar até lá. COMO ANDO MUITO MAL DA SAÚDE , DIABETES ESTRESSE , PRESSÃO Altíssima, posso entra em licença ?? Como faço também para acompanhar o processo , e acompanhamento da aposentadoria?
CPP: mensagem encaminhada à Procuradoria. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.
Boa Noite. Liquidei com a SP PREV há 10 meses e estou esperando um protocolo que nunca sai. Já fui na Sul 1, no setor de Recursos Humanos, mas, sempre mandam ficar ligando de 3 em 3 meses e assim por diante. Tenho direito desde 1 ano e 11 meses atrás. E sou obrigada a continuar trabalhando. É uma situação sul real no meu ponto de vista. Posso pedir indenização por meio de advogado pelos meus direitos que o Estado e SP PREV não cumpre??
CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.
Em maio de 2017 completei 50 anos de idade e 30 de magistério. Assinei minha liquidação em 01/11/2017 e até hoje não foi publicada minha aposentadoria que já está deferida. Posso entrar com uma ação contra o Estado? Dia 4/11 venceu mais um bloco de licença prêmio, farei jus ao mesmo, já que estou trabalhando aguardando publicação da aposentadoria?
CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.
Boa noite!
Gostaria de um esclarecimento sobre aposentadoria proporcional;
Dei entrada com o pedido da aposentadoria no dia 14/05/2018;
Foi entregue toda documentação solicitada pela Secretaria da Escola Profª Benedita de Rezende.onde era minha sede;
Pediram pra acompanhar através de uma senha no site da SPPREV . no dia 18/09/2018 ao fazer uma consultar o protocolo tem uma informação
que o processo foi devolvido as RH de origem para correção de dados e documentos funcionais;
Ja fui na secretaria da leste l, para informações a respeito do caso.
Me informaram que era coisa simples que eu aguardasse que logo estaria resolvido;ate agora não tive resposta;
Qual seria a solução?
De já agradeço.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Boa noite,
completei 50 anos em junho e 28 de magistério, desde essa data, então, venho solicitando à diretora que dê entrada na documentação para aposentadoria, meu puct já está na escola, mas a goe nunca está lá para resolver, fico muito ansiosa pois estou muito cansada e alguns professores da UE onde trabalho levaram em média três anos para conseguirem a aposentadoria. O que fazer nesse caso? A quem recorrer? Obrigada, aguardo resposta
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Quero informações sobre a minha aposentadoria e a centro sul não me esclarece nada.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Quando tempo a diretoria de ensino tem legalmente para publicar a contagem de tempo? Mandei em 19/06/2020 a até agora não foi publicada.
Eles têm o direito de agir assim?
Só para constar: Diretoria Centro-Sul !!!!!
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.