O jornal O Globo publicou a indignação da advogada Rachel Serodio, ao questionar o atraso das políticas públicas expresso nos enunciados de projetos aprovados pela Câmara de Deputados em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
A notícia de que a Câmara dos Deputados aprovou, na terça feira (8), o projeto de lei que desobriga o consentimento entre marido e mulher para a realização da esterilização foi comemorada em todo país como um avanço. No entanto, o projeto segue para aprovação no Senado e, até que seja votado, as mulheres ainda precisam de autorização do marido para intervir no próprio corpo.
De acordo com a advogada especialista em direito da mulher, Rachel Serodio, ter esta lei editada apenas em 2022 demonstra o atraso nas garantias de autonomia dos direitos reprodutivos para o sexo feminino.
– Quando vejo pessoas comemorando essa notícia, a sensação é de que estamos em 1802, no Brasil Colônia. Somos um país ainda extremamente atrasado no que se refere às garantias de autonomia da mulher com relação aos seus direitos reprodutivos. Claro que é um avanço, mas não podemos deixar de frisar que sempre foi e é uma questão de saúde pública – explica a especialista.
Temos a terceira melhor lei na proteção da mulher no mundo, mas somos também paradoxalmente o quinto país que mais mata mulheres. A política pública é excelente, mas precisa ser efetivamente implementada.
De acordo a legislação atual, tanto homens quanto mulheres necessitam da autorização do cônjuge para realização do procedimento de laqueadura ou vasectomia. No entanto, Rachel Serodio ressalta que na prática o controle é exercido por homens.
– Raramente uma mulher precisava autorizar um homem. Vivemos em uma sociedade patriarcal conservadora que não permite que uma mulher tome decisões de forma autônoma – alerta.
Já nesta quarta-feira, a câmara aprovou outro projeto de lei referente às mulheres: a autorização do auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica como uma das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. De acordo com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, três mulheres foram vítimas de feminicídio por dia em 2020. Neste contexto, Rachel Serodio destaca que a medida é extremamente essencial.
– Temos a terceira melhor lei na proteção da mulher no mundo, mas somos também paradoxalmente o quinto país que mais mata mulheres. A política pública é excelente, mas precisa ser efetivamente implementada.