Servidores públicos estaduais, da ativa e aposentados, podem ter direito à correção em salário e ao pagamento de atrasados com a revisão da URV – Unidade Real de Valor. A correção é devida porque alguns estados não aplicaram corretamente a conversão dos salários do cruzeiro real para a URV em 1994. 

 

Em São Paulo, segundo informações recentes do Jornal Agora, foi utilizado o salário de junho, que acarretou perdas salariais para alguns servidores. A Procuradoria Geral do Estado, no entanto, nega que houve erro nos cálculos. 

 

Com relação aos professores, o departamento jurídico do CPP ajuizou em 2010 uma ação coletiva voltada à correta conversão da moeda respectiva aos anos 1993 e 1994, nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro do Magistério da Secretaria Estadual da Educação.

 

A ação aguarda julgamento definitivo do Supremo Tribunal Federal. Caso seja procedente, todos os associados serão beneficiados. 

 

O CPP ressalva que as ações coletivas beneficiam servidores associados até a data do ajuizamento da ação, mas que o Departamento Jurídico buscará estender o benefício a todos, independentemente da data de ingresso. 

 

SECOM/CPP