Na defesa dos direitos dos associados, o Departamento Jurídico do CPP move diversas ações coletivas e individuais junto à Justiça. Veja os processos mais recentes.
AÇÃO COLETIVA DA VOLTA ÀS AULAS: ingressada com outras entidades do magistério paulista para barrar a volta às aulas presenciais antes da vacinação dos professores. Houve liminar favorável do TJ-SP em 29 de janeiro, mas o presidente do órgão a derrubou para acatar o pedido do Governo de SP. Saiba mais aqui.
AÇÃO COLETIVA CONTRA A RESOLUÇÃO 61: processo do CPP, Afuse, Apeoesp e Fepesp contra as aulas presenciais. Saiba mais aqui.
PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DOCENTE: após publicação do edital de convocação de contratação de docentes para ministrar aulas, o Jurídico acompanha a forma de contratação e se mantém à disposição para análise de caso individualmente dos docentes prejudicados. Saiba mais aqui.
AÇÃO INDIVIDUAL DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: em decorrência da grande demanda dos associados, indignados com razão pelo abusivo recolhimento de Contribuição Previdenciária após a entrada em vigor da Reforma da Previdência no Estado de São Paulo, o Jurídico ingressa com ações judiciais individuais aos aposentados e pensionistas interessados, com a finalidade de cessar o recolhimento, além da restituição dos valores indevidamente descontados. Saiba mais aqui.
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO: vitória contra os desmandos do Governo do Estado de SP. O CPP, a Afuse, a Apase, a Apeoesp e a Udemo obtevirem liminar favorável à continuidade da Contagem de Tempo de Serviço para fins de Quinquênios, Sexta-Parte e Licença-Prêmio, inclusive o seu direito ao recebimento em pecúnia. Saiba mais aqui.
DESCONTO INDEVIDO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM ISENÇÃO POR DOENÇA GRAVE: o Jurídico, com a entrada em vigor da Reforma da Previdência no âmbito do Estado de São Paulo e o início dos descontos de Contribuição Previdenciária nos novos moldes, verificou que os associados, aposentados e pensionistas, com doença grave, passaram a sofrer imediato desconto, em desrespeito ao deferimento de isenção, ainda em vigência, com publicação no Diário Oficial do Estado. Para os associados que se encontrem nesta situação, é necessário ingresso de ação judicial. Saiba mais aqui.
AÇÃO COLETIVA PARA VEDAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL ATÉ 2021: com outras importantes entidades representativas dos servidores públicos da Secretaria da Educação (Afuse, Apase, Apampesp, Apeoesp e Udemo), o Jurídico ingressou com Ação Coletiva em face da Orientação Geral expedida pela Coordenadoria Geral de Recursos Humanos (CGRH), que, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 173/2020, vedou qualquer espécie de aumento, reajuste ou adequação da remuneração dos servidores públicos até 31/12/2021. Saiba mais aqui.
AÇÃO COLETIVA PARA CONTAGEM DE TEMPO NO PERÍODO DE COVID-19: em 9/7/20, aproveitando-se da pandemia causada pelo novo coronavírus e valendo-se ilegalmente da Lei Federal nº 173/20, a Coordenadoria Geral de Recursos Humanos da Secretaria da Educação determinou, entre outras providências descabidas, que o período compreendido de 28/05/2020 a 31/12/2021 seja computado somente para fins exclusivos de aposentadoria e disponibilidade, excluindo-se a contagem para fins de concessão de benefícios como adicionais, sexta-parte e licença-prêmio. O CPP e outras entidades acionaram a Justiça contra o desmando. Saiba mais aqui.
AÇÃO COLETIVA CONTRA O DECRETO 65.021/20: em 19 de junho, o Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 65.021/20, estabelecendo, em caso de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado, contribuição adicional aos servidores inativos e pensionistas, com alíquotas progressivas incidentes sobre o montante dos proventos que superem o salário mínimo nacional até o teto do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. O CPP, a Afuse, a Apase e a Apeoesp ajuizaram ação para coibir o Governo de SP. Saiba mais aqui.
Essas são as ações do CPP mais recentes. Veja a lista completa aqui. Em caso de dúvidas, envie e-mail para juridico@cpp.org.br.
Já faz algum tempo que entrei com um processo para receber a licença prêmio em pecúnia, pois minha aposentadoria saiu antes! Gostaria de saber se tenho esperança de receber!
Agradeço a informação!
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Sou Maria José Ferretti Ronchi estou tentando me comunicar com departamento jurídico e não atendem. Preciso urgentemente falar com vocês a respeito do meu processo número 0134584-64.2008.8.26.0053. Ganhei a causa e fui comunicada que deveria aguardar a liberação do dinheiro mas até agora não recebi um centavo e agora veio um comunicado que já recebi e que tenho que declarar o imposto de renda. Espero ser atendida o mais rápido possível.Obrigada
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
aposentadoria, gostaria de informação vcs podem atender?
como posso fazer parte dessa associação?
Gostaria de saber se vocês vão entrar com processo para que os professores que estavam a poucos meses de se aposentar por idade c 10 anos de contribuicao como servidor, possam ter esse direito, mesmo com uma possível transição?
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Fui aposentada por invalidez proporcional,46,6%,desde 2014 gostaria de saber se existe algum tipo de recurso para pelo menos melhorar a proporcionalidade dos meus proventos pois chega a ser insustentável
Bom dia. Esta havendo um desconto em 10 parcelas em meu holerite , referente a ação judicial, gostaria de saber a que se refere .
enviei meus documentos para dar entrada no processo contra o desconto previdenciario em 10/08/21. gostaria ter confirmaçao de recebimento
Onde devo enviar os documentos da ação individual do desconto da Previdência (confisco) e quais são eles?
Grata
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Irenice
Boa tarde,gostaria de ter informações sobre o processo q inclusive já foi ganho a causa,saiu de DO ,n consigo falar com vcs sobre esse assunto ,gostaria de ter um retorno,saiu em DO no mês de agosto de 2021
Gostaria de saber sobre andamento da ação do bônus.
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
bom dia gostaria de saber sobre a acao de 2012 de sobre a sexta parteou seja20 de trabalho
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de ficar sócia do CPP.
CPP: encaminhado ao setor de filiação. Aguarde retorno por e-mail.
Desejo ser sócia do CPP.
CPP: encaminhado ao setor de Filiação. Aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de saber sobre ação GAM – já ganha a quantas anda.
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de saber se há alguma ação sobre os precatórios do Fundef para aposentados.
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.