O Departamento Jurídico direciona-se a amparar e defender os associados no que se refere às causas e interesses da classe do magistério.
É importante ressaltar que, além de proceder à defesa individual e em grupos de associados, volta-se, principalmente, à propositura de procedimentos judiciais coletivos, dos quais, por ordem anual decrescente, seguem relacionados abaixo.
Mais informações: (11) 3340-0530/0531 e juridico@cpp.org.br.
2017
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO
Com o objetivo de impedir a atribuição compulsória do professor associado ao CPP, durante o ano letivo de 2017, permitindo a redução de sua carga horária.
Andamento do processo: liminar indeferida, aguardando sentença.
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO
Com o objetivo de permitir a recondução dos professores associados, avaliados positivamente nos projetos da pasta.
Andamento do processo: liminar deferida, aguardando sentença.
2016
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO PROMOVIDO
Com o objetivo de serem lançadas faltas injustificadas ao professor associado, no período do agendamento de perícia para licença-saúde e a respectiva decisão final.
Andamento do processo: liminar concedida, aguardando decisão definitiva.
MANDADO DE INJUNÇÃO PROPOSTO
Com o objetivo de assegurar aos associados a revisão geral anual de suas remunerações.
Andamento do processo: decisão de improcedência pelo Tribunal de Justiça, aguardando manifestação do Supremo Tribunal Federal.
2015
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO
Com o objetivo de permitir a participação dos associados no Processo de Promoção por Mérito, considerando os afastamentos previstos em lei como de efetivo exercício.
Andamento do processo: sentença procedente, aguardando julgamento pelo Tribunal de Justiça.
2014
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO
Com o objetivo de permitir a participação dos associados no Processo de Promoção por Mérito, considerando os afastamentos previstos em lei como de efetivo exercício.
Andamento do processo: sentença procedente, aguardando julgamento pelo Tribunal de Justiça.
2013
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO
Sobre a possibilidade de cessar o exercício, após 90 (noventa) dias do requerimento de aposentadoria – §22 do art. 126 CE (Exigência indevida do protocolo SIGIPREV/SPPREV e de idêntica fundamentação legal da certidão de abono de permanência).
Andamento do processo: aguardando julgamento da ação.
2012
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO
Sobre a devolução de parte dos vencimentos do mês de dezembro de 2011, pelos docentes da extinta categoria “L”, dispensados no final do ano letivo.
Andamento do processo: definitivamente procedente, aguardando retorno do processo para a Vara de origem para, posteriormente, habilitar os associados para a execução do valor devido.
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO
Sobre o cômputo dos períodos de licença-saúde e faltas médicas como de efetivo execício para fins de aposentadoria, em especial a do magistério.
Andamento do processo: sentença procedente, mas com execução suspensa pelo Tribunal de Justiça até o julgamento do recurso de apelação da Fazenda do Estado. Aguardando esse julgamento.
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO
Visando aposentadoria especial para o readaptado “puro”.
Andamento do processo: liminar favorável, mas com execução suspensa pelo Tribunal de Justiça. Aguardando decisão final.
2010
AÇÃO COLETIVA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Visando diferenças da correta conversão da URV.
Andamento do processo: sentença procedente, com recurso da Fazenda do Estado aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.
AÇÃO COLETIVA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Sobre atualização do benefício previdenciário pago pela SPPREV.
Andamento do processo: sentença procedente, com recurso de apelação da Fazenda do Estado, aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.
2009
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO
Para que docentes da categoria “L” tenham estabilidade.
Andamento do processo: sentença improcedente, com recurso aguardando julgamento do Tribunal de Justiça.
2007
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO
Visando extensão do bônus para os servidores inativos.
Andamento do processo: aguardando decisão definitiva.
2002
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO
Sobre pagamento do bônus-mérito para os aposentados.
Andamento do processo: definitivamente procedente. Os associados aposentados e que se associaram ao CPP até 21/03/2002 poderão se habilitar individualmente, formando grupos, para receber o valor do bônus-mérito referente ao ano 2001, conforme lista da Fazenda do Estado, divulgada pelo CPP.
Eu, Rosangela Litardi Castorino Pereira, gostaria de saber como ficou o meu processo sobre promoção do mérito.E gostaria de saber o numero do processo para poder acompanhar.
Quero parabenizar a nova estrutura do site, principalmente no que se refere ao Jurídico: as ações em ordem cronológica facilitam o acompanhamento e esclarecimentos.
Bom dia!
Sou Denise de Souza, professora readaptada, com 31 anos de magistério e 52 anos.
Minha contagem já foi efetuada antes da Liminar com a mudança da idade e dos anos trabalhados.
Tenho mais 5 anos trabalhados pelo INSS, posso juntar o meu tempo e entrar na lei de cada ano a mais trabalhado, diminui um ano de idade?
Já foi julgado o nosso processo? Quais as chances de sair a minha aposentadoria? aguardo retorno. Abraço.
Minha mãe, DULCINÉA RAMOS CENEVIVA era professora I aposentada, da cidade de Catanduva (SP) e sócia do CPP. Ela faleceu no dia 31 de julho p.p.
Como faço para saber se ela está inserida em alguma ação proposta pelo CPP? Com quem se informar?
Essa informações são para a abertura do seu inventário.
Desde já fico grato pelas informações que puderem ser prestadas.
Eu,Dinês Rosa da Silva Pagotto, professora aposentada, moradora em Fernandópolis-SP, gostaria de saber se tenho algum precatório, cuja ação foi entrada pelo CPP. Caso tenha, por gentileza, queiram me informar o número do processo. Antecipadamente agradeço.
Minha esposa teve AVC, operou o coração, não se lembra quais os procesos que entrou contra o Estado, vc.poderiam localiza-los para eu acompanhar.
Eu, Maulia do Carmo Franco Barbosa Zanrosso, gostaria de saber quando o CPP vai iniciar o pagamento do GAM e do Bônus. Entrei com estas ações no ano de 2006. O GAM já foi julgado procedente desde o ano passado. Ficarei imensamente agradecida, se obtiver informações das quais participei junto ao CPP.
Quando receberemos o valor referente ao bônus de 2002? Há alguma previsão? Precisamos desse dinheiro porque a reposição salarial dos professores estaduais ,recebida só agora em agosto, foi ridícula.
Por favor, gostaria de saber em quais ações estou representada e quais ainda tenho direito de o ser.
Sou professora aposentada, tenho 82 anos.
Os dados podem ser passados para minha filha: Irvany Maura Bedaque Ferreira Frias.
Obrigada!
GOSTARIA DE SABER QUANDO IREMOS RECEBER O VALOR ATRASADO DA GAM, CUJO VALOR ESTÁ EM CÁLCULO HÁ MAIS OU MENOS 2 ANOS, SEI QUE ESTÁ NA SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA,O PROCESSO É COMPOSTO POR PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS QUE TEM PRIORIDADE NO ATENDIMENTO, POR QUE TANTA DEMORA? ATENCIOSAMENTE , M. APARECIDA ROSSI
Boa tarde! Dia 1º de agosto fez um ano que me aposentei,quero saber se quando eu morrer, meu marido ou meus filhos podem receber a minha aposentadoria e o que devo providenciar para que isso ocorra? Entrei com várias ações, gostaria de informações para poder acompanhar os processos.Aguardo um retorno.
Obrigada.
Gostaria de saber a qtas anda a ação judicial pleiteando pagamento de GAM- para inativos, encabeçada por Sileide Crespilho Bosco e outros, da qual faço parte e que foi julgada procedente em primeira instância.
Desta informaçao , recebi carta em junho de 2010.
Também não tenho notícias sobre a ação judicial pleiteando recebimentos de atrasados da GTE, implantada por força do mandado de Segurança Coletivo do CPP, da qual faço parte e foi distribuída à Sétima Vara da Fazenda Pública, tendo por encabeçante Samira Canuto José e outros.
Esta ação desde março de 2009.
Espero retorno .
Obrigada
Quero saber quando vou receber minhas ações do gam do gte.
Segunda feira,12 de agosto 2013 / postado por CILENE BOGAZ PENHALVES
Gostaria de saber se o processo,sobre Carga Suplementar julgado definitivamente Procedente, ecabeçado por Zélia Maria Antunes, já se encontra em fase de pagamento .Desde já agradeço pelas informações que poderão ser esclarecidas.
Boa tarde
Gostaria de saber como faço para passar a minha pensão para meu neto.
Quero deixar esse documento em vida,ele mora comigo tem 8 anos
Aguardo respostas
Outra dúvida tenho mais de 60 anos como fica minhas ações natrasadas GTE e URV,ninguém mais me fala sobre isso
Obrigada
Gostaria de saber se vcs estão sabendo se existe possibilidade de mudar o local do agendamento de Perícia Medica?? Eu tenho sérios problemas de coluna, pois já fiz uma cirurgia de Artrodese, que é colocar titânico no lugar do disco intervertebal, e segurar as vértebras com uma placa de metal com parafusos, infelizmente tive uma seqüela da cirurgia, que é a perna dormente, sem sensibilidade e estou perdendo a tensão da pressão do pé esquerdo. Devido ter aparecido mais uma hérnia em outra região, estou sofrendo com dores, e o medico está investigando esse meu problema, não consigo ficar muito tempo de pé e sentar, tbem me irrita, por não saber a posição menos incomoda. Fui ao psiquiatra, para tratar minha ansiedade e pânico das dores e medo de uma outra cirurgia,e tbem estou desesperada com o incomodo, nao durmo, e o pior é saber que agenciaram minha perícia p o dia 28/08 as 10hs em Marilia, 540klm de distancia de casa e acho DESUMANO me mandarem p um lugar tão distante, estando nessa situação que relatei. Que faço, me de uma luz, por favor!!
EU, IRES MARIA CAMPOS DE MAGALHAES, RG 388080528, GOSTARIA MUITO DE SABER QUANDO SAIRÁ O DINHEIRO DA MINHA AÇÃO, REFERENTE AO ENQUADRAMENTO,Nº 535/2002 PJ nº1435/05301.023704-9-9ª V.F.P. ENQUADRAMENTO ESTE QUE FAÇO JUS, A PARTIR DE 09/02/98? FOI PUBLICADO EM D.O NO DIA 06/10/2009.
SERÁ QUE ESTÃO ESPERANDO EU MORRER PARA RESOLVER MAIS ESTA PENDENGA (PENDÊNCIA), ESPERO QUE NÃO!!!!!!!!!
GRATA, NO AGUARDO
Eu gostava muito de receber noticia todos os dias do portal do CPP e de repente deixei de receber. Quero continuara a receber. Obrigada
Olá amigos, tenho sofrido um grande dilema pois marcaram minha pericia médica sob cid 10 F31.2 e F42.1 , para o dia 17/09/2013, na cidade de BOTUCATU , 343km distante de minha residência. Faço tratamentos psiquiatricos contínuos estando sob licença médica há mais de 3 anos, com episódios irritabilidade, agressividade e memória prejudicada. Como devo proceder, pois jamais tenho condições de ir nesta perícia, pois é um grande ABSURDO o novo sisteme de perícias médicas.
Grato
Luis
Boa Tarde, Meu nome é Fabiola, gostaria de saber se posso marcar um horário com vocÊs advogados, para que me auxiliem no processo de aposentadoria da minha mãe, ela trabalhou um, tempo, e pagou durante 9 anos, no dia 20 de agosto 2013 esteve em Osasco , e recebeu a noticia de que está aposentada, porém o valor será apenas de um salário mínimo, sendo que meu pai pagou a estes anos todos uma porcentagem maior do que 20 porcento,Não sei se este assunto pode ser resolvido ai no jurídico, só gostaria de alguem que pudesse conferir os valores pois sou leiga. obrigada.
Prezada advogada Selma;Estou super preocupada com o pagamento de pequeno valor (GTN) pq meu nome consta na lista de pagamento de 27/05/2013 e eu não recebi nada.Por favor me dê um a resposta concreta do que está acontecendo..Me oriente o que devo fazer,pois estou numa situaçao difícil.Aguardo uma resposta ,por favor.Obrigada
Olá gostaria de saber dos processos em que tenho direito, não sei se me enquadro em algum deles me lembro do gatilho em 1999 e dos descontos da contribuição previdenciária em 2010, aguardo contato.
Boa noite.
Aos Professores de Educação Física presentes na página, gostaria de saber se foram informados nas Unidades em que lecionam sobre a cobrança abusiva de se filiar ao Cref até dia 01/09/13.
Gostaria de saber também se o CPP tem conhecimento do assunto e se está tomando ou pretende tomar alguma providência que nos auxilie.
Grata
Caroline PebII Ed Fisica DE Norte 2
Gostaria de receber noticias do proc. n. 053.08.609473-3, desde 2008.
no aguardo.
Recebi pelo correio da Dra. Selma Aparecida Ferreira de Souza ficha para atualização de dados, pergunto: posso fazê-lo pelo site do CPP, em qual link.
Grata Adalgisa Mendonça Botelho
Gostaria de saber sobre minha licença prêmio, referente ao período de 2008 à 2013, o requerimento foi enviado 04 de Dezembro de 2013 e ainda não foi publicado nada. Ficarei agradecida se obtiver informações. Aguardo um retorno!
Obrigada !!
Resposta CPP: Por favor, queira nos informar seus dados completos e a data que sua escola envio os documentos para a diretoria de ensino, solicitando sua licença prêmio, para que possamos averiguar seu processo. Informações pelos telefones (11) 3340-0542 / 3340-0543 – email: procuradoria@cpp.org.br– falar com Edson Ribeiro ou Marcelo Tadeu, ambos diretores de seção. Att: SECOM/CPP.
SOU DE SALTO,O PROCESSO DE MINHA SEXTA PARTE VAI SAIR POIS ESTA DESDE 2006 ENTREI COM PROCESSO PARA RECEBER E NADA COMO FAZER ……..JA PERDI ………ME COMUNIQUE AGRADEÇO
Eu Maria Helena Verlangieri da Silva, quero informação sobre o Bonus, pois até ligaram na minha casa pedindo o nº da minha conta há 90 dias e nada mais de solução.
BOM DIA!
Quero saber quando irei receber valor referente ao BONUS 2002 , para os afastados junto a municipalização.
Resposta CPP: Prezada associada,
A Ação está na fase de cálculos.
Att,
Dpto Jurídico.
SECOM/CPP
Quero saber quando será pago o GTE e o Bônus do Inativo. Pela lei os maiores de 60 anos tem prioridade, é o que não está acontecendo.
Quero saber qdo será pago o GTE, GAM e tb o Bônus do inativo.Pela lei maiores de 60 anos tem prioridade. Gostaria de saber o que está acontecendo com minhas ações.
Resposta CPP
Prezada professora,
A senhora tem as seguintes ações e respectivos andamentos:
GTE: Está na fase de cálculos, as vezes demora um pouco nesta fase por ser a mais longa do processo. Infelizmente não temos como dar uma previsão por se tratar de ação judicial, cujo tramite exige procedimentos e fases.
Bônus 2001: Já está em fase de execução e provavelmente até o final do ano o Estado pagará a todos.
Já a ação da GAM a senhora não ingressou através do CPP, portanto, para saber o andamento, deverá entrar em contato com o advogado responsável pelo processo.
Quanto o pedido de prioridade, pode ficar tranquila, pois o departamento jurídico do CPP sempre pede prioridade nos processos, pelo fato de, a grande maioria dos associados serem idosos, e na fase do pagamento, a senhora também terá prioridade no pagamento.
Att,Dpto Jurídico.
Informações pelo telefone (11) 3340-0500- email: juridico@cpp.org.br.
Secom/CPP
Gostaria de saber como devo proceder para entrar com ação de aposentadoria especial de suporte pedagógico. Sou Diretora de Escola, já tenho 26 anos de contribuição e farei 50 anos em agosto/2014.
Obrigada!
Quero receber informações sobre meu processo GAM. Até agora não recebi nenhuma carta avisando-me sobre o mesmo.
Desde já agradeço-lhes.
Resposta CPP:
Prezada associada,
A respeito do GAM este já foi ganho em definitivo e está entrando na fase de cálculos tendo em vista que já está na apresentação de planilhas, esta fase é um pouco demorada mas assim que houver alguma mudança entraremos em contato.
Mais informações pelo telefone (11) 3340-0500 – email: juridico@cpp.org.br.
Secom/CPP.
Gostaria de saber se vocês possuem ação de revisão de URV, e de Insalubridade, caso positivo como devo fazer para entrar com estas ações.
Atenciosamente
Tania.
Resposta CPP:
Prezada associada,
O Departamento jurídico do CPP, conforme já comunicado anteriormente, ajuizou, no ano de 2010, ação coletiva visando a correta conversão da moeda nos anos de 1993 e 1994 (URV), nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro do Magistério da Secretaria Estadual da Educação, que aguarda um julgamento definitivo sobre a questão, por parte do STF.
Assim, caso referida ação seja julgada definitivamente procedente, bem como seja apurada, durante a fase de execução, eventual diferença remuneratória, beneficiará todos os associados.
Importante salientar que as ações coletivas, via de regra, beneficiam os servidores associados até a data do ajuizamento da ação (set/2010), porém, o Depto. Jurídico do CPP tentará, se for o caso e no momento adequado, estender tal benefício a todos os associados, independente da data de ingresso.
Quanto a ação de insalubridade, o magistério não é considerado uma atividade insalubre.
Os advogados do CPP, sempre querem deixar claro, que, todas as ações pertinentes à atividade do magistério nós sempre ingressamos, portanto, os professores associados podem ficar tranquilos quanto a isso
Atenciosamente,
Departamento Jurídico -CPP
Informações pelo telefone (11) 3340-0500 – email: juridico@cpp.org.br
Secom/CPP
Já que o cpp é nosso sindicato, e está para nos defender como , eu fui prejudicada em não receber a ação do GTE que entrei em 2008 e foi paga a todos em setembro de 2013 e eu não recebi nada, o que devo fazer?
Ultimamente estou recebendo cartas do CEPAASP dizendo que tenho alguns direitos sobre a (Revisão da URV) dizendo que o reajuste do salário pode chegar até 11,98% que posso receber os Quinquênio e Sexta parte ainda não pagos, e ainda sobre o adicional de Insalubridade,.queria saber se tenho direito as correções citadas.
Quero saber o andamento do meu processo do GAM .Obrigada.
Resposta CPP:
Prezado Professora
MARIA IZABEL DE MOURA CASAGRANDE
Em resposta à seu E-mail, informamos que para analisar em nosso sistema o andamento da Ação é necessário o numero do RG. e CPF.
Atenciosamente;
Departamento Jurídico – CPP
Telefones:
(11) 3340-0539;
(11) 3340-0542;
(11) 3340-0543;
Email: juridico@cpp.org.br.
Att: Secom/CPP
Gostaria de saber se estou inclusa na ação URV. Gostaria de saber se a minha amiga Roseli Braga , também está inclusa.
Resposta CPP:Prezada associada,
O Departamento jurídico do CPP, conforme já comunicado anteriormente, ajuizou, no ano de 2010, ação coletiva visando a correta conversão da moeda nos anos de 1993 e 1994, nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro do Magistério da Secretaria Estadual da Educação, que aguarda um julgamento definitivo sobre a questão, por parte do STF.
Assim, caso referida ação seja julgada definitivamente procedente, bem como seja apurada, durante a fase de execução, eventual diferença remuneratória, beneficiará todos os associados.
Importante salientar que as ações coletivas, via de regra, beneficiam os servidores associados até a data do ajuizamento da ação (set/2010), porém, o Depto. Jurídico do CPP tentará, se for o caso e no momento adequado, estender tal benefício a todos os associados, independente da data de ingresso.
De acordo com nossos dados, a senhora e a sua amiga ingressaram no cpp em meados de 2004, portanto, as duas terão direito.
Atenciosamente,
Departamento Jurídico -CPP
Email: juridico@cpp.org.br.
Secom/CPP
boa noite!
gostaria de saber se tenho direito ao gam,algumas colegas
comentaram que o mesmo foi incorporado ao salário.
Essa informação sobre a incorporação procede ou não?
grato!
Resposta CPP:
Prezada Associada
CESARIA DE FREITAS RODOVALHO
Em resposta a seu E-mail, informamos que para analisar em nosso sistema o andamento da Ação é necessário o numero do RG. e CPF.
Por gentileza mencionar a data da sua aposentadoria.
Atenciosamente,
Departamento Jurídico – CPP
Telefones:
(11) 3340-0530
(11) 3340-0531
(11) 3340-0532
(11) 3340-0540
Estagiária Adriana do Departamento Jurídico – email: juridico@cpp.org.br.
Secom/CPP
Gostaria de receber notícias das minhas ações tanto GTE como URV.Tenho 61 anos e sou portadora de DPOC grave e fiquei sabendo q existe prioridade.Existe alguma posição de quando e quanto vou receber?
Resposta CPP:
Prezada Sra.
CARMEN IZILDA MUNHOZ DA CUNHA
Em resposta à seu e-mail, informamos que referente à ação GTE – PERÍDO ATRASADO, Encabeçado por, HILDA POULAVICIUS, se encontra na fase Aguardando Pagamento. Assim que os valores forem liberados, entraremos em contato.
Fazemos o que é possível, cobramos para que eles as cumpram. E assim que cumprir, seguiremos com o andamento necessário e pode ter certeza que o CPP está lutando em favor dos seus associados.
Att;
Departamento Jurídico – CPP
Estagiária Adriana
Email: juridico@cpp.org.br
Secom/CPP
Boa tarde!
Em 27 de abril de 2011, entrei com o Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo CPP, sobre o pagamento do bônus, para os professores que ficaram afastados em decorrência da municipalização. Como devo fazer para me habilitar individualmente para receber o valor do bônus?
Desde já agradeço.
Isana
Segunda, 09 de junho 2014 postado por Regina Célia Canzanesi Fedeli
1. Meu processo de aposentadoria está em andamento. como devo proceder para acompanhá-lo? Já tentei criar senha, mas a resposta é sempre inválida.
2. Sobre a ação do GTE, gostaria de saber o andamento, pois conheço professores que já receberam.
3. Com o processo de aposentadoria em andamento, posso prestar a prova de mérito, do nível III para o IV?
Agradeço antecipadamente, aguardando resposta.
Sou professora aposentada desde 2008 e me disseram que o Gam foi incorporado …procede???….que tb teria direito ao GAM retroativo ..deveria ter entrado com alguma ação…..se levar meu hollerith a sede , tem como saber a que ações tenho direito e não entrei ….grata !!
Araras, 19 de junho de 2014.
Meu esposo faleceu em 05/05/2014.Minha conta bancária que era 13213-6 passou para tal do B.brasil – ambas de Araras, E.S.P.Desejo informações sobre proc.Nair Osório da qual faço parte.Proc.434/81 2ªV.F.P. Precatório 0490/2004 Dra.Selma.
Grata .NiceBeatriz Meu e-mail:nicefazanaro@yahoo.com.br
Boa tarde,no mês de abril ,entrei com um mandato de segurança para receber 90 dias de licença premio que eu tinha direito,pois saiu minha aposentadoria e usei somente 20 dias,mas estou sem nenhum parecer sobre como está o andamento.
Por favor gostaria de receber alguma noticia,obrigado pela atenção.
ESTOU ME APOSENTANDO E GOSTARIA DE SABER SE O ALE E AS AULAS DE REFORÇO ENTRAM NA APOSENTADORIA
AGUARDO RESPOSTA.
GRATO!
Resposta CPP:
Em relação a incorporação do ALE, o mesmo poderá estar sendo incluido, na proporção de 1/30 avos, a cada trabalhado com esta gratificação, a partir de 2010, tendo que ser requerido antes de sua aposentadoria. Emn relação as aulas de reforço entrarem para o cálculo da aposentadoria. Ela sim poderá entrar para o cálculo, pois, será feito uma média de sua carga horária trabalhada pelos últimos 5 anos anterior a seu pedido de aposentadoria.
Procuradoria – CPP
Marcelo Tadeu – Diretor de Seção
Telefone (11) 3340-0543
Email: procuradoria@cpp.org.br
Boa tarde.
Sou PEB II de Geografia com cargo na Diretoria de Marília e no momento me encontro Readaptada com cargo de exercício na Diretoria de Adamantina por ser perto de minha residência (Marília fica cerca de 160 km da cidade onde resido). Sou Readaptada por Síndrome do panico CID 41.0 e realizei uma pericia de prorrogação de Readaptação em novembro do ano passado onde a Perita me informou que meu parecer de prorrogação era favorável, mas até o momento este parecer não foi publicado no DO. Agora fui convocada para uma nova Pericia na cidade de Santo André, a secretaria da minha escola me informou que há a possibilidade de a junta médica negar minha prorrogação da readaptação, neste caso terei que voltar pra sala de aula, meu médico já disse que não tenho condições de voltar para à sala de aula, se realmente a junta médica negar minha readaptação o que eu devo fazer?
Me ajudem por favor.
Reposta CPP:
Prezada Professora, poderá recorrer, porém, será necessário juntar um relatório médico indicando que seja necessário a sua condição de Readaptada.
Procuradoria – CPP
Marcelo Tadeu, diretor de seção
Telefone (11) 3340-0543
Email: procuradoria@cpp.org.br
Secom/CPP
Diretor
Vantagem pessoal e gratificação de função.
Sou peb I, desigada vice e gostaria de saber o que é essa ação, se tenho direito e como proceder. Li sobre o assunto no boletim de maio de 2014, aqui no site.
Por favor, me informem.
SOU PEBI, APOSENTADA ENTREI COM A AÇÃO DO GTE NÃO SERIAM IGUAIS ESSAS AÇÕES OU DEPENDE DE ADVOGADOS?HÁ ALGUNS ANOS! MUITOS COLEGAS JÁ RECEBERAM E EU VEJO QUE A MINHA AÇÃO FOI PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA! QUAL É O MOTIVO DESSA IDA PARA O TRIBUNAL? NÃO SERIAM IGUAIS AS AÇÕES? OU DEPENDEM DOS ADVOGADOS? AGUARDO ESCLARECIMENTO, POR FAVOR! OBRIGADA.
Boa noite gostaria de saber a quantas andam os processos em meu nome, não obtive mais nenhum parecer já a mais de um ano. Obrigada e fico no aguardo.
Dra.Selma, boa tarde. Há 10 dias solicitei a este Depart.Jurídico informações a respeito do meu
processo GAM-ação esta julgada definitivamente procedente desde 2008 e, até agora não obtive
resposta.O CPP havia divulgado que os precatórios seriam pagos até julho e até agora nada.
Aguardo uma breve resposta. Obrigado
Olímpia,07 de julho de 2014.
Que saber dos processos em meu nome.
AGUARDO RECEBIMENTO DA GAM ATRASADA, E APENAS SEI QUE ESTÁ NO CALCULO HÁ MAIS DE 3 ANOS,MEU PROCESSO É DE N 053081345871. É INCRÍVEL ESSE TEMPO! SOU SÓCIA DO CPP HÁ 56 ANOS, ACHO QUE MEREÇO ALGUMA RESPOSTA.
Desejo saber como ter informações sobre processos em que o departamento jurídico está atuando por mim. Grata
Boa noite!
Solicito verificação do andamento do processo nº 131524048, 8 ª Vara encabeçado por Salmo Lopes da Silva referente a concessão da Sexta- Parte dos vencimentos/proventos, do qual eu faço parte.
Peço também, que sejam verificados os estágios dos outros processos dos quais faço parte.
Desde já agradeço,
Rosa
Fui impedida de entrar no refeitorio da escola pois estava de boina pelo frio que estava fazendo . A diretora tem esse direito? Sendo que o refeitorio estava com vários alunos com touca, boina por causa do frio?
Sou prof. readaptada. Completei 25 anos de trabalho em junho de 2014. A escola informou-me que tenho que aguardar o 5ºqq. para pedir a aposentadoria. O DPME me fez esperar 2 anos pela minha readaptação, essa incompetência está me dando prejuízo. Tem alguma posição favorável a revogação da lei que desconta da aposentadoria o período de licença saúde?
Não aguento mais trabalhar com dores.
Obrigada
Boa tarde, eu sou Cecília, trabalho na rede estadual há 20 anos. Fui aprovada no concurso de 2013, porém não fui considerada apta pelo meu IMC ser 50. Gostaria de uma orientação a respeito. Fui no DPME, pedi a reconsideração que
foi negada e pedi também o recurso que estou aguardando. O processo de posse foi estendido até o dia 19/09. O que eu posso fazer para entrar na justiça?
Resposta CPP:
Prezada professora Cecília,
passamos sua pergunta para o setor do Departamento Jurídico para que possa sanar suas dúvidas e tomar as providências necessárias. Mais informações pelo telefone (11) 3340-040 – email: juridico@cpp.org.br.
Att: Secom/CPP
Solicito verificação do andamento do processo nº 0044678-58.2011.8.26.0053, 11ª vara da Fazenda Pública encabeçado por Eliseu Tavares, referente a concessão da 6ª parte dos vencimentos/proventos, do qual faço parte.
A diretoria Norte 1 a qual pertenço me informou que só fará o encaminhamento da minha sexta parte quando eu desistir do processo pelo CPP. Preciso de orientações.
BOA TARDE,ESTOU ENTRANDO COM MINHA APOSENTADORIA E GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO A RECEBER O ALE?
Solicito verificação do andamento do processo Nº 919/583.53.2008.112489, referente a concessão da 6ª parte dos vencimentos do qual faço parte.
Obrigada e fico no aguardo de alguma informação.
Profª Ivanildes
OI boa noite, ingressei no ano de 2013 no estado, estou querendo saber sobre um possivel jeito judicial de voltar pra minha cidade já que estão comentando que não haverá remoção esse ano. Sou de Sorocaba e inauguraram 3 escolas e iram inaugurar mais 2 no ano que vem, e ainda não tem efetivos no cargo. Tem como eu conseguir se provar essa vaga sem efetivo no cargo?? via mandato de segurança? ou de algum jeito. Estou atualmente em Vargem Grande Paulista/Cotia e quero voltar pra Sorocaba.Grato.
Deixo meu tel e email pra retornar.?
Gostaria de verificar a situação do processo da ex professora ref a ação de gratificação de função e processo GAN n:0035069-85.2010.8.26.0053( 053.10.035069-3) Irene teixeira
GOSTARIA DE MAIORES INFORMAÇÕES À RESPEITO DO PROCESSO ABAIXO, POIS EM OUTROS ÉPOCA SOLICITEI INFORMAÇÕES JUNTO A VOCÊS , QUE ME INFORMARAM QUE ESTAVA EM FASE CALCULO, PORÉM PELAS INFORMAÇÕES QUE APARECEM NO TJSP, ESTE CALCULO JÁ ESTA PRONTO, QUAL É O PRÓXIMO PASSO PARA QUE EU POSSA RECEBER?
Processo:0019808-12.2012.8.26.0053
Classe:Execução Contra a Fazenda Pública
Área: Cível
Assunto:Obrigações
Local Físico:15/07/2014 00:00 – Prazo 15 – Prazo 15/08/2014
Distribuição:Dependência – 22/05/2012 às 13:37
10ª Vara de Fazenda Pública – Foro Central – FazendaPública/Acidentes
Juiz:Luiza Barros Rozas
Valor da ação:R$ 7.933,35
AGRADEÇO DESDE JÁ
O readaptado pode se aposentar com 25 anos?É descontado o período em licença?Pq ninguém merece pagar duas vezes a previdência. Paguei enquanto estava de licença e agora terei que pagar novamente? Posteriormente poderei entrar na justiça para pedir esse dinheiro de volta?
Estou habilitada desde 2010 na ação do Bonus Mérito para os afastados na municipalização, notei que mudou o conteúdo referente ao ano de 2002 nesta página. O que ocorreu?
Também toda vez que solicito informações recebo a mensagem que está em fase de calculo. Porém no TJSP encontro esta informação.
Processo:0019808-12.2012.8.26.0053
Classe:Execução Contra a Fazenda Pública
Área: Cível
Assunto:Obrigações
Local Físico:15/07/2014 00:00 – Prazo 15 – Prazo 15/08/2014
Distribuição:Dependência – 22/05/2012 às 13:37
10ª Vara de Fazenda Pública – Foro Central – FazendaPública/Acidentes
Juiz:Luiza Barros Rozas
Valor da ação:R$ 7.933,35
Alguém poderia me esclarecer?
Agradeço desde já,
Débora Paula
Prezados
Solicito ajuda para corrigir uma distorção que houve em meu pagamento. Em 2013 estava designada diretora e fiz a prova de meritocracia de professor . No ano de de 2014 os professores receberam o pgto atrasado ref. aos meses posteriores a prova, no entanto o meu holerite folha suplementar veio creditado os meses ref. 07/08/09/10 e logo abaixo discriminando designação ART 22 – LC 444/85 debitando os valores correspondentes ou seja R$1.045,52, Fiz solicitação para revisão a fazenda eles pediram para especificar o grau/nível, pois não constam pendências p/ acerto. Agora farei nova solicitação enviando o que foi sugerido por eles. Peço a gentileza de me ajudarem na solicitação pois cessada a designação a gratificação que recebi esta sendo descontada. Att Esmari
Qual o parecer do CPP referente a esta matéria?
Servidores públicos não concursados têm direito ao FGTS , 17/11/2014
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) abre brechas para que União, estados e municípios sejam obrigados a pagar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a todos os servidores contratados sem concurso público. Ao julgar o caso envolvendo uma ex-funcionária da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) do Rio Grande do Sul, os ministros definiram que os envolvidos nesse tipo de contrato têm direito não apenas ao salário pelo período trabalhado, mas aos depósitos e saque no FGTS em caso de demissão. A eles não é concedida, no entanto, a multa de 40% do fundo, que no setor privado é paga pelo empregador.
Pela Constituição Federal, estados podem contratar funcionários sem seleção desde que seja em caráter emergencial e período determinado. No entanto, na prática, esses contratos são renovados por tempo indefinido – medida que foi considerada nula pelo STF, implicando na perda dos demais direitos trabalhistas para o empregado. Os ministros decidiram ainda que a regra terá repercussão geral, ou seja, será aplicada a todas as ações que tenham conteúdo semelhante. Somente no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e instâncias inferiores há hoje pelo menos 432 ações envolvendo servidores contratados irregularmente pelo poder público.
A ação envolvendo a funcionária do governo gaúcho questionava acórdão do TST que negou a ela demais direitos garantidos ao trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), justamente pelo caráter inconstitucional da contratação, ou seja, sem concurso. Os advogados alegaram no processo que o artigo 37 da Constituição impõe à administração pública a responsabilidade pelos atos ilícitos gerados por ela. Por isso, pleiteavam a integralidade das verbas rescisórias – argumento que não foi acolhido pelo STF em sua totalidade. Os ministros só concederam salário e FGTS.
O recolhimento do FGTS para os casos de contratos da administração pública considerados nulos foi garantido por meio da Lei 8.036/90, que regulamenta o benefício. O artigo que trata do assunto chegou a ser discutido em uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) no STF, mas por seis votos a cinco foi mantido.
Ações Embora a decisão do STF seja recente – o acórdão foi publicado no Diário do Judiciário do último dia 12 –, já há trabalhadores em busca de seus direitos na Justiça. O advogado especializado em direito público Denis Otávio já prepara ações envolvendo professores e agentes penitenciários. “É dever do Estado fazer esse recolhimento, mas até o momento ele não tem se mostrado complacente. Se o funcionário não recorrer ao Judiciário, dificilmente receberá”, afirmou.
O advogado lembra que é possível cobrar judicialmente apenas os últimos cinco anos trabalhados. Em caso de vitória na Justiça, o comum é que o dinheiro seja depositado na conta vinculada do FGTS – para ser sacado pelas mesmas regras dos demais trabalhadores, tais como, em caso de demissão sem justa causa ou para pagamento de imóvel. Se o empregado já tiver deixado o cargo público, o dinheiro correspondente ao fundo vai diretamente para ele. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) abre brechas para que União, estados e municípios sejam obrigados a pagar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a todos os servidores contratados sem concurso público. Ao julgar o caso envolvendo uma ex-funcionária da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) do Rio Grande do Sul, os ministros definiram que os envolvidos nesse tipo de contrato têm direito não apenas ao salário pelo período trabalhado, mas aos depósitos e saque no FGTS em caso de demissão. A eles não é concedida, no entanto, a multa de 40% do fundo, que no setor privado é paga pelo empregador.
E sobre esta matéria?
15/06/2012 16h26 – Atualizado em 15/06/2012 16h28
Para STF, não concursados têm direito a FGTS
Ação se refere a contrato anulado devido a ingresso na vaga sem concurso.
Com a repercussão geral, a decisão poderá ser seguida por outros tribunais.
Do G1, em São Paulo
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• STF analisa extensão de direitos de servidores efetivos a temporários
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que os trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho com a administração pública declarado nulo devido à ausência de prévia aprovação em concurso público têm direito aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A decisão foi tomada na continuação do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 596478, interposto pelo Estado de Rondônia, com a participação de vários outros estados, contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu o direito ao FGTS. O estado alegava que a contratação de empregados por órgãos da administração pública sem aprovação em concurso não gera efeitos trabalhistas. Com a repercussão geral do caso, a decisão poderá ser seguida por outros tribunais.
A ação questionava a constitucionalidade do artigo 19-A da Lei 8.036/1990, com a redação dada pela Medida Provisória (MP) 2.164-41/2001, segundo a qual é devido o FGTS ao trabalhador cujo contrato seja declarado nulo em razão do artigo 37, parágrafo 2º, da Constituição Federal, que estipula a necessidade de concurso público para o preenchimento de cargos no setor público.
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, a decisão afeta mais de 6 mil processos em fase de recurso extraordinário atualmente na vice-presidência do TST que aguardavam a definição do STF sobre o tema. De acordo com o TST, o julgamento afeta ainda os demais processos sobre o assunto atualmente em tramitação no TST e nos demais órgãos da Justiça do Trabalho.
Para o TST, o entendimento adotado pelo STF está de acordo com a atual redação da Súmula 363, que foi alterada em 2003 depois que a Medida Provisória 2164-41/2001 modificou o artigo 19 da Lei 8.036/1990 e determinou ser devido o depósito do FGTS quando o contrato for declarado nulo nas hipóteses previstas no artigo 37, parágrafo 2º, da Constituição da República, que exige o concurso público para preenchimento de cargos no setor público, quando mantido o direito ao salário. A redação anterior contemplava apenas o direito ao salário pactuado em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo.
li em algum lugar sobre fundo de garantia que o governo tera que depositar para os professores nao concursado, isso procede?
Necessito saber a respeito da ação do bônus mérito 2001, pois já enviei há muito tempo os documentos necessários e não tenho nenhuma informação. Vera Lúcia Barleto Librelato, RG 4.149.671. AGRADEÇO PELA ATENÇÃO .
Sou filiada ao CPP e gostaria de saber se já saiu o resultado da prova de promoção QM 2014 e se não saiu se tem uma previsão de quando.
Fiz meu pedido de contagem de tempo para fins de aposentadoria a três meses atrás. Fiz 50 anos no ultimo dia 14 de dezembro e em 27 de maio de 2014, farei 29 anos de magistério, Segundo a secretaria da minha escola, perante o estado, só farei o tempo de idade, dois meses depois que fiz 50 anos, essa informação procede? Ela disse também, que enquanto não sair o resultado da prova de promoção QM, e entrar a promoção no meu salário, já que provavelmente passei na prova, minha aposentadoria não tem andamento, isso é verdade?
Prezados Senhores
Estou precisando de uma orientação jurídica e gostaria de contar com o jurídico da Cpp.
A questão é que sou professora efetiva do estado e solicitei afastamento nao remunerado (artigo 202), mas acontece que estou gravida e gostaria de saber se posso voltar( ou seja cessar o meu afastamento uma vez que o artigo prevê que posso voltar a qualquer momento) e em seguida entrar com a licença gestante. Ou se preciso retornar ficar um tempo em sala de aula para depois pedir a licença gestante.
Agradeço muito a atenção e aguardo contato.
Roselene
olá, sou Thais, gostaria de saber se a Prefeitura Municipal de Educação não poderia continuar com a chamada do concurso de Educação Infantil realizado em 2010? O mesmo já foi prorrogado, só que continuou chamando mesmo depois do prazo! Faltam cerca de 1700 aprovados e não tem data para o próximo concurso, por favor verifique essa situação já que, não está sendo JUSTA conosco!
Obrigada, Thais Constancio de Carvalho
APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR ILEGALIDADES
APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR – ESTADO DE SÃO PAULO EXCLUI DA CONTAGEM TEMPO O PERÍODO DE LICENÇA SAÚDE – EXIGÊNCIA DE “PEDÁGIO” PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA.
Nos últimos anos o Estado de São Paulo, por meio do Departamento de Recursos Humanos (DRHU) e a São Paulo Previdência (SPPREV) estão indeferindo os pedidos de aposentadoria dos professores que computam em sua Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço os períodos que ficaram afastados para tratamento de saúde. Sob o entendimento de que o tempo de afastamento para tratamento de saúde não conta como efetivo exercício.
Assim, não consideram como efetivo exercício, para fins de aposentadoria especial dos professores[1], os “períodos de licença médicas e faltas médicas”.
Fica claro que com o objetivo de fazer economia aos cofres públicos, a Secretária de Estado da Educação de São Paulo e a São Paulo Previdência – SPPREV vem retardando as aposentadorias dos professores com a máxima arbitrariedade.
Sob o pretexto de interpretação da Emenda Constitucional n. 20/1998, a Coordenadoria de Recursos Humanos, a São Paulo Previdência (SPPREV) e a Secretária de Estado da Educação de São Paulo, adotaram o entendimento de que a expressão “efetivo exercício das funções do magistério”, prevista no § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, significa, apenas, o trabalho exercido em sala de aula.
Porém, o Poder Judiciário está deferindo liminarmente os pedidos dos professores, uma vez que a licença para tratamento de saúde é totalmente prevista na Constituição Federal, Constituição do Estado de São Paulo, no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo e no Estatuto do Magistério Paulista. Inclusive como dispositivo específico no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo dispondo que “para efeito de aposentadoria será contato o tempo de licença para tratamento de saúde”.
Artigo 81 — Para efeito de disponibilidade e aposentadoria será contado o tempo de:
(…)
II — licença para tratamento de saúde. (Grifo nosso)
Vejamos o disposto na Constituição Federal:
Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)
1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)
(…)
III – voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)
a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher;
(…)
5º – Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no § 1º, III, “a”, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98). (Grifo nosso)
Cumpre salientar que, neste, bem como em diversos outros casos que se têm notícias, a Administração Pública Estadual vem, sistematicamente, violando tanto a Constituição Federal, como a decisão da Suprema Corte, denegando a concessão da aposentação a quem tem esse direito, alegando, que os possíveis requerentes, não preenchem os requisitos para a concessão da Aposentadoria Especial.
A Legislação do Estado de São Paulo, cujo Estatuto dos Funcionários Públicos, aplicável subsidiariamente aos integrantes do Quadro do Magistério por força do artigo 96 do Estatuto do Magistério Paulista (Lei Complementar n. 444, de 27 de dezembro de 1985), estabeleceu serem de efetivo exercício afastamentos em virtude de férias, casamento, falecimento de parentes, serviços obrigatórios por lei, licença à funcionária gestante, licença-paternidade, licença-prêmio, além de outros motivos arrolados no artigo 78.
O entendimento do Estado de São Paulo está pautado no artigo 78 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n. 10.261/68), vejamos:
Artigo 78. Serão considerados de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de:
I — férias;
II — casamento, até 8 (oito) dias;
III — falecimento do cônjuge, filhos, pais e irmãos, até 8 (oito) dias;
IV — falecimento dos sogros, do padrasto ou madrasta, até 2 (dois) dias;
V — serviços obrigatórios por lei;
VI — licença quando acidentado no exercício de suas atribuições ou atacado de doença profissional;
VII — licença à funcionária gestante;
VIII — licenciamento compulsório, nos termos do art. 206;
IX — licença-prêmio;
X — faltas abonadas nos termos do § 1º do art. 110, observados os limites ali fixados;
XI — missão ou estudo dentro do Estado, em outros pontos do território nacional ou no estrangeiro, nos termos do art. 68;
XII — nos casos previstos no art. 122;
XIII — afastamento por processo administrativo, se o funcionário for declarado inocente ou se a pena imposta fôr de repreensão ou multa; e, ainda, os dias que excederem o total da pena de suspensão efetivamente aplicada;
XIV — trânsito, em decorrência de mudança de sede de exercício, desde que não exceda o prazo de 8 (oito) dias; e
XV — provas de competições desportivas, nos termos do item I, do § 2º, do art. 75.
No entanto, a decisão administrativa não pode prevalecer porque o artigo 78, da Lei em epígrafe, não pode ser interpretado isoladamente, mas em cotejo com o artigo 81, inciso II, do mesmo diploma legal.
Artigo 81 — Para efeito de disponibilidade e aposentadoria será contado o tempo de:
(…)
II — licença para tratamento de saúde. (Grifo nosso)
Percebamos ainda que segundo o artigo 81, inciso II, em epígrafe, constitui efetivo exercício para efeito de aposentadoria e disponibilidade o tempo de licença para tratamento de saúde, porém, aqui a lei não diz expressamente efetivo exercício, mas, no rastro do artigo 78, é exatamente disso que trata, até porque os dias de efetivo exercício podem ser computados na apuração do tempo de serviço (artigo 77, § 1º).
Da mesma forma o artigo 91 do Estatuto do Magistério Paulista, Lei Complementar Estadual n. 444/85, dispõe que:
Artigo 91. Consideram-se efetivamente exercidas as horas-aula e/ou horas-atividade que o docente deixar de prestar por motivo de férias escolares, suspensão de aulas por determinação superior, recesso escolar, e de outras ausências que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.
Parágrafo único – As horas-aula e horas-atividade que o docente deixar de prestar, em virtude de licença concedida para tratamento de saúde, considerar-se-ão exercidas para fins de pagamento e, para os efeitos de incorporação aos cálculos dos proventos. (Grifo nosso)
Portanto, o tempo da licença saúde deve ser considerado como de efetivo exercício e computada sua contagem em especial para a concessão da aposentadoria.
Por conseguinte, sob pena de se afrontar o princípio da dignidade humana, a licença médica deve ser considerada como de efetivo exercício.
Vejamos algumas ementas jurisprudenciais:
APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I. CERTIDÃO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA. DOCUMENTO ELABORADO COM A DEDUÇÃO DE FALTAS E LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. INADMISSIBILIDADE. OS DIAS DE AFASTAMENTO MÉDICO DEVEM SER CONTADOS PARA EFEITO DE APOSENTADORIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 81, II, DA LEI 10.261/68. ORDEM CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (Apelação 0026689-35.2012.8.26.0625, 3ª Câmara de Direito Público, Relator: Amorim Cantuária, j. 29/10/2013). (Grifo nosso)
APELAÇÃO CÍVEL Mandado de segurança Professora Educação Básica II Aposentadoria Especial Certidão de contagem de tempo de serviço que foi inicialmente deferida confirmando o tempo necessário à aposentação, e posteriormente ratificada excluindo-se o tempo de afastamento para licença medica e tratamento de saúde Inadmissibilidade Aplicação do art. 81, II da Lei nº 10.261/68 A licença para tratamento de saúde deve ser contada como tempo de efetivo exercício para fins de aposentadoria Sentença que concedeu a segurança que será mantida Precedentes. Recurso improvido. (Apelação 465424920128260554), 7ª Câmara de Direito Público, Relator Eduardo Gouvêa, j. 17/03/2014). (Grifo nosso)
MANDADO DE SEGURANÇA. Mandado de segurança. Pretensão da autora, Professora de Educação Básica II, à expedição de Certidão de Liquidação por Tempo de Serviço para a consequente aposentadoria especial, sem a exclusão do período em que esteve afastada em razão de “Licença para Tratamento de Saúde”. Sentença de concessão da segurança. Manutenção. Período de licença saúde no qual o servidor continua a receber seus vencimentos e a efetuar as respectivas contribuições previdenciárias, sendo, portanto, devida a contagem de referido tempo de contribuição para fins de aposentadoria. RECURSOS NÃO PROVIDOS. (Apelação n° 0021474-23.2012.8.26.0320 – Limeira. Recorrente: Juízo ex officio. Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo. Apelada: Sonia Maria Prada).
PROFESSORA. Aposentadoria Especial. Pretensão de considerar na contagem do tempo de serviço os períodos de licenças para tratamento de saúde e faltas médicas. Possibilidade. Constituição Federal, artigos 40, §§ 1º, III, “a” e § 5º, 81, II, da Lei 10261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo) e Lei Complementar nº 444/85, artigo 91. Recurso e reexame necessário a que se nega provimento. (APELAÇÃO nº 0025915-47.2012.8.26.0320. COMARCA: LIMEIRA. APELANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. APELADO: LAURA APARECIDA MARCUCCI. INTERESSADO: DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO DE LIMEIRA).
PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO APOSENTADORIA ESPECIAL CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EXCLUSÃO DE TEMPO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E FALTA MÉDICA Inadmissibilidade Exegese do artigo 40, § 5º, da Constituição Federal e do artigo 81 do Estatuto dos Funcionários do Estado Impossibilidade de exclusão dos aludidos períodos do cálculo do tempo para aposentadoria especial Direito líquido e certo verificado Sentença concessiva da segurança mantida. Recursos voluntário e oficial improvidos. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047564-93.2012.8.26.0053 de São Paulo. RECORRENTE: JUÍZO EX OFFICIO. APELANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. APELADO: FRANCISCO BARBOSA DE MIRANDA)
PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO APOSENTADORIA ESPECIAL CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EXCLUSÃO DE TEMPO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E FALTA MÉDICA Inadmissibilidade Exegese do artigo 40, § 5º, da Constituição Federal e do artigo 81 do Estatuto dos Funcionários do Estado Impossibilidade de exclusão dos aludidos períodos do cálculo do tempo para aposentadoria especial Direito líquido e certo verificado Sentença concessiva da segurança mantida. Recursos voluntário e oficial improvidos. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047564-93.2012.8.26.0053 de São Paulo. RECORRENTE: JUÍZO EX OFFICIO. APELANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. APELADO: FRANCISCO BARBOSA DE MIRANDA)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição e obscuridade. Inocorrência. Servidor Público. Professor de Educação Básica II. Ilegitimidade de parte afastada. Aposentadoria Especial. Tempo de contribuição. Exclusão do período correspondente aos afastamentos para tratamento de saúde. Inadmissibilidade. Intelecção do art. 40, § 1.º, inc. III, alínea “a”, e § 5.º, da CF. Abono de Permanência devido, conforme disposto no art. 40, § 19, da CF. Indenização por danos materiais, a partir do 100º dia do requerimento de aposentadoria, indevida, sob pena de enriquecimento sem causa da servidora. Sentença reformada. Prequestionamento. O propósito de prequestionamento dos embargos deve estar condicionado à existência de algum dos vícios indicados no artigo 535 do CPC. O julgador não está obrigado a mencionar expressamente todos os dispositivos legais e constitucionais alegados para futura interposição de outros recursos. Embargos rejeitados. (EMB. DE DECLARAÇÃO Nº 0051194-12.2012.8.26.0554/50000. COMARCA: SANTO ANDRÉ. EMBARGANTES: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV E OUTRO. EMBARGADA: MARILUCE MOREIRA LIMA DE AMORIM (Assist. Judiciária).
APELAÇÃO CÍVEL Mandado de segurança Professora Educação Básica II Aposentadoria Especial Certidão de contagem de tempo de serviço que foi inicialmente deferida confirmando o tempo necessário à aposentação, e posteriormente ratificada excluindo-se o tempo de afastamento para licença medica e tratamento de saúde Inadmissibilidade Aplicação do art. 81, II da Lei nº 10.261/68 A licença para tratamento de saúde deve ser contada como tempo de efetivo exercício para fins de aposentadoria Sentença que concedeu a segurança que será mantida Precedentes. Recurso improvido. (Processo nº 0046542-49.2012.8.26.0554. Comarca: Santo André. Juiz sentenciante: Gustavo Sampaio Correia. Apelantes: Fazenda do Estado de São Paulo e Juízo ex officio. Apelado: Sandra Maria dos Santos).
Cumpre oportuno destacar o parecer da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, no processo PGE n. 18487-391310/2012 (Ofício APEOESP n. 16/2012), parecer PA n. 44/2012, onde verificamos a ementa no seguinte teor:
SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. Aposentadoria Especial. Funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Inteligência do parágrafo 5º do artigo 40 da Constituição da República. Efetivo Exercício. Expressão que, no contexto do dispositivo, está a afastar apenas o computo de tempo de exercício de funções não compreendidas entre aquelas a que se refere a norma constitucional. Princípio da valorização dos profissionais da educação escolar. Competência de cada ente político para estabelecer o regime jurídico de seus servidores. Possibilidade de que, sem frustrar a finalidade evidente da norma que garante a aposentadoria que possam ser consideradas de efetivo exercício para todos ou alguns efeitos. Licença para tratamento de saúde que, nos termos do artigo 81, II, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Lei Estadual n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968), conta-se como tempo de efetivo exercício para efeito de aposentadoria e disponibilidade. Falta médica que, consoante o artigo 4º da Lei Complementar Estadual n.º 1.041, de 14 de abril de 2008, conta-se como tempo de efetivo exercício para idêntico efeito.
Consideram-se de efetivo exercício, para efeito da aposentadoria especial prevista no parágrafo 5º do artigo 40 da Constituição da República, os dias em que o professor este afastado do serviço em virtude de licença para tratamento de saúde e falta médica, desde que, ao tempo do afastamento, o profissional do ensino estivesse exercendo as funções a que alude a norma constitucional.
Patente ilegalidade está sendo cometida pelo Estado de São Paulo ao indeferir o pedido de aposentadoria dos professores, sob o fundamento de que o tempo afastamento para tratamento de saúde não conta como tempo de efetivo exercício.
Sendo inclusive proibido para os funcionários administrativos enviarem os pedidos de aposentadoria, enquanto os professores não “pagaram” o tempo que se afastaram para tratamento de saúde.
Para suprir a referida ilegalidade o professore precisa se socorrer do Poder Judiciário para que este determine que seja computado o tempo de licença saúde para fins de aposentadoria especial do professor, previsto constitucionalmente.SE É NOSSO DIREITO, PORQUE NÃO CONSEGUIMOS NOS APOSENTAR? minha amiga trabalha em cuiabá e os servidores são comunicados de imediato sobre o tempo cumprido e a aposentadoria é praticamente automática.
Pessoal, estou muito triste com mais uma injustiça no Brasil. Sou professora de Ed. Básica, formada no Magistério, ensino médio. Estou fazendo Pedagogia, há um ano, e trabalho como Ag. de Organização Escolar, numa escola estadual. Sou funcionária pública. Onde trabalho, muitos professores reprovaram no concurso para Professor de Ed. Básica 1, infelizmente. Eu passei, minha nota total é 62,29. Boa classificação. Relendo o edital, desconfiei que não poderia assumir, por conta da formação. Liguei na Vunesp hoje, eles me deram certeza que não. E agora! Que faço?
Boa tarde gostaria de saber como faço p receber sinistro de Dora Simão falecida em 2012 agradeco
Sexta-feira,06 de fevereiro de 2015.Postado por Maria Helena Casaroti Foresto Solicito uma resposta concreta sobre o pagamento do bõnus 2001,como estava prometido o pagamento para o final do ano de 2014.Até hoje não recebi.Obrigada,aguardo . Aproveitando a mensagem,gostaria de ser informada sobre a ação do GAM do qual faço parte.Meu processo é N;05309031716-8. Obrigada e conto com atenção de voces. Professora aposentada Maria Helena
Sexta-feira,06 de fevereiro de 2015.Postado por Maria Helena Casaroti Foresto Solicito uma resposta concreta sobre o pagamento do bõnus 2001,como estava prometido o pagamento para o final do ano de 2014.Até hoje não recebi.Obrigada,aguardo . Aproveitando a mensagem,gostaria de ser informada sobre a ação do GAM do qual faço parte.Meu processo é N;05309031716-8. Obrigada e conto com atenção de voces. Professora aposentada Maria Helena
Sexta-feira,06 de fevereiro de 2015.Postado por Maria Helena Casaroti Foresto Solicito uma resposta concreta sobre o pagamento do bõnus 2001,como estava prometido o pagamento para o final do ano de 2014.Até hoje não recebi.Obrigada,aguardo . Aproveitando a mensagem,gostaria de ser informada sobre a ação do GAM do qual faço parte.Meu processo é N;05309031716-8. Obrigada e conto com atenção de voces. Professora aposentada Maria Helena
Sexta-feira,06 de fevereiro de 2015.Postado por Maria Helena Casaroti Foresto Solicito uma resposta concreta sobre o pagamento do bõnus 2001,como estava prometido o pagamento para o final do ano de 2014.Até hoje não recebi.Obrigada,aguardo . Aproveitando a mensagem,gostaria de ser informada sobre a ação do GAM do qual faço parte.Meu processo é N;05309031716-8. Obrigada e conto com atenção de voces. Professora aposentada Maria Helena
Sexta-feira,06 de fevereiro de 2015.Postado por Maria Helena Casaroti Foresto Solicito uma resposta concreta sobre o pagamento do bõnus 2001,como estava prometido o pagamento para o final do ano de 2014.Até hoje não recebi.Obrigada,aguardo . Aproveitando a mensagem,gostaria de ser informada sobre a ação do GAM do qual faço parte.Meu processo é N;05309031716-8. Obrigada e conto com atenção de voces. Professora aposentada Maria Helena
Gostaria de receber informações a repeito do Bônus que iria até dezembro de 2014 e nada! E o Gam não está andando o processo, peço notícias. grata
Araci C. Azevedo Marques
FAVOR INFORMAR O ANDAMENTO DOS PROCESSOS DO GAM E DO BONUS que estava para ser entregue até dezembro de 2014 e não recebi nada
grata
ARACI C.AZEVEDO MARQUES RG4702019
Estou precisando de ajuda para tirar duvidas.Estava de licença saúde por causa de uma gestação de alto risco desde setembro de 2014 e tive meu bebê em 29/12/14. Desde então estou sem salário em janeiro atribui aulas e a minha folha não está disponível fui ate a escola que e minha sede e me informaram que não irei receber esse mês agora eu pergunto isso pode ??? estou de licença maternidade e ficar sem receber detalhe não recebi minhas ferias nem décimo terceiro o que eu faço ???? Sou filiada ao CPP
Estou no magistério desde 1986, agora no ano de 2016 irei completar 50 anos. Gostaria de saber se mesmo com esse tempo, mas tendo uma designação por 5 anos de diretor de escola conseguirei me aposentar? O que fazer para conseguir a minha aposentadoria.
Solicito informações sobre em quais ações judiciais movidas pelo CPP encontram-se os nomes de Clementina Maria de Carvalho Bandiera (CPF 445.007.348-72) e Miriam Canizza (CPF 225.878.618-53) associadas do Centro. Esse pedido se fundamenta no fato de decorrido algum tempo já perdemos o controle sobre as ações judiciais de que fazem parte.
Agradeço a atenção que derem a esta solicitação.
José Maria de Carvalho Bandiera (também associado)
josebandiera@uol.com.br
Olá:
Boa Noite!
Solicito informações sobre ação judicial.
Aguardo,
Grata,
Virgínia
Bom dia,, sobre, GTE : Qual o valor vai ser pago, pois recebi
uma correspondencia, para mandar numero de conta, mas
não fala em valores…
DARCY ISAURA SHULLER
Obrigada
Sirvo me da presente para manifestar a minha indignação pela informação falsa prestada por uma funcionaria desse setor ,quando fui levar os documentos para as ações do quinquenio e sexta parte. Naquele momento (2010 outubro) a referida funcionaria me informou que o governdor havia incluído todos através do aumento de salários ….e que não havia necessidade dos documentos. ESTOU ATE’ HOJE ESPERANDO A MINHA INCLUSAO….
AÇÃO – CARGA SUPLEMENTAR – PROCESSO N°
0019372-73.2000.8.26.0053
Recebi em 08/10/2014 o pagamento referente à ação acima. Peço a gentileza de informar-me o nº de meses relativos aos valores reclamados, objeto da citada ação. Ou seja, a quantos meses se referem os valores que deixaram de ser pagos nas épocas oportunas. Preciso de tal informação para fins de declaração do Imposto de Renda de 2015. Grata pela sua atenção.
Quero saber:
sou PEBI este ano completo 23 anos de trabalho, não tenho , só terei 50 anos em setembro de 2017, porém tenho 6 anos de contribuição de INSS em diversas áreas de atuação.Posso juntar todos os anos e me antecipar na aposentadoria? com menos de 50 e trinta anos ao todo.
Prezados Representantes do CPP,
Sou advogado e já há algum tempo venho me deparando com problemas jurídicos envolvendo a categoria dos docentes da rede oficial de ensino do Estado de São Paulo, no âmbito da área do Direito Administrativo.
Um problema muito corriqueiro diz respeito à contagem de tempo de serviço daqueles docentes que se encontram em licença-saúde.
São inúmeros os professores que já me procuraram para tentar solucionar certas agressões perpetradas pelo Governo do Estado contra quem, se não bastasse a terrível circunstância da enfermidade, ainda se vê tolhido em seus direitos. E isso apenas porque é obrigado a permanecer licenciado para tratamento da própria saúde. Um absurdo, claro.
Venho acompanhando, por exemplo, o desenrolar de uma ação ajuizada por esse CPP e que visa assegurar a contagem do tempo de licença-saúde para fins de participação nos processos anuais de promoção por mérito (ref. ano de 2014).
Nesse caso, vossa categoria já obteve decisão favorável em primeira instância, estando o processo atualmente em grau de apelação.
O principal fundamento jurídico de tal ação judicial pauta-se no quanto dispõe o art. 91, parágrafo único, do Estatuto do Magistério (Lei Complementar Estadual n° 444/85), a saber:
“As horas-aula e horas-atividade que o docente deixar de prestar, em virtude de licença concedida para tratamento de saúde, considerar-se-ão exercidas para fins de pagamento e, para os efeitos de incorporação aos cálculos dos proventos.”
Pois bem. O que eu quero dizer é que a categoria de cuja associação Vossas Senhorias representam possui uma proteção jurídica especial acerca do assunto.
Quantos professores não foram prejudicados em sua contagem de tempo de serviço apenas porque estiveram (ou ainda estão) regularmente em licença-saúde?
Sei que o CPP já promoveu ações judiciais para sanar os desmandos do Governo com relação à contagem de tempo referente à aposentadoria (art. 81, II, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado). Também no que diz respeito aos requisitos para participar dos processos anuais de promoção por mérito (art. 91, parágrafo único, acima citado).
Ocorre que outro problema ainda persiste e, talvez, vocês ainda não se tenham dado conta disso: a contagem do tempo de licença-saúde para fins de adicionais por tempo de serviço (os chamados quinquênios) e da sexta-parte!
Quando me refiro à proteção jurídica especial de sua categoria, naquilo que tange à contagem de tempo da licença-saúde, na verdade quero dizer que, para efeitos de aquisição da retribuição pecuniária do professor, o art. 91, parágrafo único, do Estatuto do Magistério, sobrepõe-se à fórmula geral de contagem de tempo de serviço estipulada pelo art. 78 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Cuida-se, pois, de uma regra especial, dirigida à sua categoria (integrantes do Quadro do Magistério).
E o Governo do Estado, obviamente, há quase três décadas finge o contrário.
Ora, é muito simples: nos termos do art. 31 da Lei Complementar Estadual nº 836/97 (atual plano de carreira dos integrantes do Quadro do Magistério), a retribuição pecuniária de vocês, docentes (isto é, o seu “pagamento” mensal), “compreende vencimentos ou salários e vantagens pecuniárias, na forma da legislação vigente”.
E o art. 33 da mesma LCE nº 836/97 estabelece quais são exatamente essas vantagens pecuniárias que compõem o “pagamento” do professor, quais sejam:
“Artigo 33 – As vantagens pecuniárias a que se refere o artigo 31 são as seguintes:
I – adicional por tempo de serviço de que trata o artigo 129 da Constituição Estadual;
II – sexta-parte dos vencimentos integrais a que se refere o artigo 129 da Constituição Estadual, calculada sobre a importância resultante da soma do vencimento ou salário, de que trata o artigo 32 desta lei complementar e do adicional por tempo de serviço previsto no inciso anterior.
§ 1º – O adicional por tempo de serviço será calculado na base de 5% (cinco por cento) por quinqüênio de serviço, sobre o valor do vencimento ou salário do cargo ou função-atividade, não podendo ser computado nem acumulado para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
§ 2º – O adicional por tempo de serviço e a sexta-parte incidirão sobre o valor correspondente à carga suplementar de trabalho docente.”
Portanto, resta bastante claro para mim, a teor do que dispõe o art. 91, parágrafo único, do Estatuto do Magistério, que o tempo de licença para tratamento de saúde deve ser considerado efetivamente exercido para fins de obtenção de quinquênios e da sexta-parte.
Com efeito, para o professor, nos termos da legislação de regência, essas parcelas são componentes de seu “pagamento” mensal. Isto é, compreendem a retribuição pecuniária do docente.
Assim sendo, coloco essa questão para análise de Vossas Senhorias.
Eu, de minha parte, entendo que se faz urgente a propositura de uma ação coletiva (talvez, um mandado de segurança coletivo, observados os requisitos necessários para tanto) para a resolução desse problema.
Veja que se trata de uma grave agressão cometida há décadas contra um importante direito de vossa categoria, sem que, contudo, até hoje ninguém (aparentemente) se tenha apercebido disso.
Espero ter auxiliado. Vocês, professores, têm a minha admiração!
Merecem respeito e devem, sim, como qualquer outro cidadão, reivindicar o exercício pleno de seus direitos.
Um grande abraço,
Caio Henrique
Boa tarde!
Sou PEB II (Efetiva) e tenho dúvidas sobre a minha aposentadoria.
Tenho 22 anos de contribuição no INSS e 20 anos de Estado, sendo apenas 4 anos concomitantes. Tenho 51 anos de idade.
Gostaria de saber se posso aposentar-me com 30 anos de contribuição arcando com o pedágio na idade? Ou se tenho direito ao Abono Permanência.???
Grata,
Wanley
Gostaria de ter informação sobre o processo 0061289-52.2012.8.26.0053 cujo advogado é o dr.Marcio Calheiros do Nascimento.
Não obstante a tentativas frustradas via telefone junto aos funcionários e advogados desta instituição, solicitamos a imediata devolução aos autos dos valores levantados no processo 0046750-81.2012.8.26.0053 da 04.ª Vara da Fazenda da Capital, no importe originário de R$ 2,639,79, referente a Mandado de Levantamento no valor total de R$ 77,932,38 de 15/04/2015 retirado por V.Sas., tendo em vista o falecimento da autora Sr. Marny da Cruz Baptista não havendo mais representação válida pelos advogados do CPP, sob pena de responsabilidade.
Já estou aposentada há 8 meses e fui obrigada a trabalhar por mais de 2 anos, pagando minhas licenças-saúde e esperando o andamento lento do processo. Quero processar quem me obrigou a isso e receber pelo tempo que trabalhei indevidamente. Como faço isso? Em que o CPP pode me ajudar, pois continuo sendo associada?
Boa noite!! Sou sócia do CPP há anos. Tenho 51 anos, 22 de magistério, 10 no cargo de PEBII e 12 anos trabalhados e recolhidos pelo INSS, fora da Educação. Quero saber se procede a aposentadoria assim: 55 anos – 30 anos trabalhados
54 a – 31 a
53a – 32a
52a – 33a
51a – 34a
Então, posso entender que posso me aposentar com 51 anos, 22 de contribuição mais 12 recolhidos fora, por um salário total de PEBII nos últimos 5 anos ou estou errada? Obrigada e aguardo retorno. Queria muito me aposentar.
Boa Noite !
Pesquisei no setor de Precatórios e vi que o meu(7752/2005), foi pago em 27 de dezembro de 2012.
Gostaria de saber quando vai ser expedido o ALVARÁ DE LEVANTAMENTO.
Solicito informações:
Olá! Meu nome é Terezinha . Gostaria de agendar um hora´rio para que possa esclarecer, pessoalmente, algumas dúvidas que tenho em relação à minha vida funcional e aposentadoria.
Grata
Bom dia.Recebi uma carta na qual informa q a minha ação já está ganha,vcs ainda não tem previsão de quanto e quando irão pagar?Atenciosamente
BOM DIA, SOU ANGELA MARIA ZAMPIERI MANDEI TODA DOCUMENTAÇÃO PEDIDA PARA RESOLUÇÃO DA MINHA LICENÇA NEGADA.
AGUARDO CONTATO, OBRIGADA.
angelamz@ig.com.br
Onde estão nossos bônus; quando iremos recebê-los?
Onde confirmo o recebimento dos documentos enviados.
GOSTARIA DE AGENDAR NO SETOR JURIDICO ATENDIMENTO VISANDO DIRIMIR DUVIDAS QUANTO A APOSENTADORIA.
Estou na ação de Uilza Barreto Ferreira e outros sobre a sexta parte. Já assinei o documento autorizando valor dentro do limite de pequenos valores.
Sei que já foi depositado e estamos aguardando o levantamento. Sendo assim, solicito informações sobre o levantamento, se já ocorreu, e quando será pago o valor aos autores.
grata Helenice Aparecida Brandi dos Sanots
Boa tarde, gostaria de saber como faço para entrar com o mandato de segurança ou recorrer da duzentena??? Não estou conseguindo me inscrever pelo gdae sou filiada ao CPP.
Gostaria de saber qual ação jurídica esse sindicato está movendo para defender quem vai entrar na duzentena no ano de 2016 e são categoria O.Me parece, que ainda não olharam com carinho para nós???? Não somos um número expressivo de professores ?Ou esqueceram de nós??
Bom dia, gostaria de orientação para reduzir minha jornada, pois fui informada que é possível conseguir a jornada reduzida através de solicitação feito de próprio punho pelo professor entregue na escola e também na regional ou delegacia de ensino. Quero saber se realmente é possível? Se ainda tenho tempo de fazê-lo esse ano? Obrigada.
Gostaria de ter esclarecimentos de contribuição. Contribui 28 anos e meio no cargo de docente. São 50 anos de idade e 25 de contribuição, será que tem como ser ressarcida por esses anos que contribui a mais? Pois o RH da minha escola não pediu o abono permanência. Desde já grata pela atenção.
Gostaria de uma posição quanto ao pagamento da ação referente :
Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo CPP, sobre o pagamento do bônus, para os professores que ficaram afastados em decorrência da municipalização.
Boa Noite!
Estou na condição de professora readaptada desde fev/ 2012, tenho 50 anos de idade e 26 anos de contribuição como professora.Preciso pagar o tempo em que estive afastada de de licença médica?
Gostaria de saber a quantas anda o pagamento do Bonus, pois até a presente data, não recebi nada.
Bom dia. Gostaria de saber se o salário do professor aposentado é muito inferior que o professor da ativa. O que a gente perde?
Bom dia ,
Preciso ter acesso as minhas fichas modelo “100”,mas a secretária da escola diz: preciso aguardar….
Mas me pergunto ? Estou readaptada desde 2012, uma hora é por conta de licenças negadas,outra hora,está faltando documentação ” ficha modelo 100″ de outras UE,mas não consigo ter acesso a documento nenhum,estou a quatro anos aqui,e nada.Resolvi que fizessem o desconto das licenças negadas para que resolvam tudo que esta pendente
como: vida funcional,quinquênios entre outros.
quero saber se preciso como agir diante desta situação ?
grata
Gostaria de saber sobre a minha evolução via não acadêmica que recebi em 24/08/2014 e até agora não recebi o dinheiro.
Boa tarde,
sou aposentada desde 2010, e desde então não tive nenhum reajuste do salário.
Vocês saberiam dizer se o aposentado não tem direito a nada, apenas ao salário em que estava na época.
Meu nome Sonia Maria
Olá! Sou professora da rede estadual desde 1989 e gostaria de saber quanto tempo tenho ainda, em efetivo exercício no meu cargo, até dar o tempo para eu me aposentar.
Agradeço!
Maria Helena
Preciso saber a quantas andam O Recalculo da sexta parte PAG.39 PJ 0023135-33.2010.8.26.0053 .E se tenho mais alguma pendencia a que tenho direito.Grata.
Sonia Dalsoglio Motta
Matricula 843/1972
Iniciei no Magistério Público de SP em 19/02/1979. Desde então, nunca me afastei, nem precisei de Licença Saúde, nem falto além das abonadas. Me efetivei em 1983. Sei que já tenho tempo suficiente para me aposentar, pois nasci em 11/05/1058. Nunca requeri Abono de Permanência, pois desconhecia este direito. Porém, para solicitá-lo há necessidade da Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço. Ao solicitá-la, fui orientada a fazê-lo apenas depois de garantir todos os adicionais a que tenho direito e também desfrutar das Licenças Prêmios. Gostaria de um parecer judicial. Obrigada.
A quantos meses se refere o pagamento efetuado em meu nome é depositado em 08//12/2015 que tem como objeto da ação T.N.R ?
Fiquei na duzentena, depois atuei como eventual, fiz a inscrição como cat. O, depois fui classificada na diretoria nr. 56, no inicio do ano a minha classificação virou 286 e ainda como “V”.
gostaria de saber como devo proceder ref ao processo do bonus-mérito 2001.
Soube que foi dado como procedente. Ele já está sendo pago?
Gostaria de saber se existe alguma data determinada para o recebimento do bônus e o valor
Por favor,gostaria de saber quantas aulas são do professor PEB 1,pois em janeiro eu recebi por 160 aulas e no pagamento de março por 116 aulas.Será que a mudança de aulas são referente a sala de aula que foi atribuida que é substituição artº22? Estou com dúvida,acho que minha carga horaria esta errada.Se estiver errada como arrumá-la?
Gostaria de saber como anda a ação sobre a URV. Não obtivemos mais notícias.
Bom dia. Gostaria de saber como anda a questão da liminar em relação às faltas injustificadas para o período de licença-saúde.
Boa noite ,sou professora da rede municipal contratada já vinte anos, com direito á quinquenio e sexta parte.Teve um término de contrato para fazer um novo contrato,quando comecei receber do novo contrato já não recebi os quinquenios e á sexta parte ,isso pode acontecer em diminuir um sálario.
Para colocar no Imposto de Renda faz-se necessário saber quantos meses acumulados se refere a ação GAM do processo 040414276.1994.8.26.0053. O valor foi pago em 14 Janeiro de 2016 ‘depósito em conta corrente do autor”
Olá,gostaria de saber se o Estado pode descontar o tempo de licença médica para efeito de contagem de tempo de aposentadoria
Necessito entrar com processo porque tive uma licença negada o ano passado.
Estão comentando sobre o quinquênio que o sindicato ganhou temos que entrar com processo e´veridico’?
Participo do processo encabeçado por Jesusmar NevesDias e outros, gostaria de saber , após a intimação da DRE sobre calculo , qunado tempo leva para os pagamento e conclusão do processo? Fausto Di G. p Da Costa
GOSTARIA DE SABER COMO ANDA AÇAO DA URV DOS ASSOCIADOS.
completei 20 anos de serviço a há quarta meses atrás e ainda não recebi a sexta parte.qual o procedimento para receber?
Solicito informações acerca de um Precatório do meu filho ANTONIO GARCIA RODRIGUES JUNIOR, falecido. Consulta do cadastro do processo dá conta que já houve o pagamento…
Necessito fazer habilitação no processo.
Ag. resposta
Obs. já solicitei várias vezes e não fui atendida
Esta ação coletiva de 2002 nós perdemos. Olhar na imprensa oficial do dia :
Andamento do Processo n. 1004496-71.2015.8.26.0053 – Embargos à Execução – Valor da Execução / Cálculo / Atualização – 25/05/2016 do TJSP.
Tenho que pagar os embargos?
Solicito, se possível, informações sobre a contagem do tempo para aposentadoria referente ao período de licença sem vencimentos (Art. 202) nos anos de 2001 a 2002. Sou professora, mas vou me aposentar com 30 anos de contribuição, que já venceu em março deste ano, mas obtive informações que esse período não conta para aposentadoria. Cabe alguma ação judicial, uma vez que foi recolhida a contribuição?
Obrigada,
Alda
~Desejo informações sobre pagamento de bônus e GAM, aprovado na 1ª instância
att.: Jorgete
Quero saber informaçoes sobre o gam,PROC-0006958-23.2012.8260053,5a vara da fazenda publica,julgamento da 1a instancia
Boa tarde!!!!
Gostaria de saber se há algum processo para receber a promoção pela prova de mérito que realizamos no ano de 2015. Inclusive já foi publicado em diário oficial as pessoas aprovadas, e que iriamos receber retroativo a Junho de 2015. Se isso procede como devo fazer? Desde de já agradeço,
Gostaria de receber informação sobre o pagamento da ação do GTE , sempre que tento obter informação respondem que está em fase de contagem do valor . Até quando ?
Boa Noite:
Quero saber como esta o processo n. 053.10.018779-2 encabecado por Linerco Reis. Na ultima correspondencia que recebi de voces em Junho
de 2015 o pagamento deveria acontecer num prazo de 12 meses, e até o momento nada.
VILDA SAFRA CULTURATO SOBRAL.
Gostaria de saber como anda a ação referente ao pagamento do bônus de 2002 , aos servidores afastados junto a municipalização. Entrei com a ação vi que o ultimo movimento foi em 12/2015.
Há alguma previsão de pagamento?
Agradeço desde já as informações.
Boa Tarde,gostaria de saber como está o andamento do pedido de Licença Prêmio de 1mês ,pois m e aposentei e ficou este ficou em aberto,já entrei com o devido pedido junto o jurídico do cpp, em maio de 2016.
processo de minha mãe Vera apparecida lotti rodrigues 0100349-71.2008.8.26.0053 (053.08.100349-2) desde 2008 o processo e a quase 1 ano e meio em calculos???????? como tramitação prioritária,ela está com 79 anos????????
Boa noite…gostaria de saber se existe um prazo para recebermos o aumento da prova do mérito!
Gostaria de saber informações sobre o andamento da ação judicial, da qual participo, sobre o Bônus Mérito do ano de 2001 inativos.
Sem mais,
Ítala.
Com referência ao processo n’ 0010191-09.2004.8.26.0053 e à publicação no d.o. do dia 15/06/2016 , em que consta nota do falecimento da credora Maria Marcuz Silva gostaria de informar meu numero de matrícula de associado do CPP (26/2013) para contato e eventuais esclarecimentos.
Srs do Sindicato(Depto Jurídico)
Vou lhes fazer uma pergunta e se possível os Srs pudessem dar uma opinião à respeito do meu caso.
Trabalhei em Empresa privada desde 1973 e concomitantemente desde 1993 Leciono no Magistério,
somando-se tudo, e desculpe-me , no último dia 06/07/2016 completei 60 anos, enfim, somando-se tudo
tenho por volta de 44 anos anos de trabalho, os Srs acham que haverá uma possibilidade de eu me
aposentar desta feita., eh, obrigado pelo cartão de Feliz Aniversário.
Meu nome é José Machado da Silva
Prof. do E.E.Toufic Joulian – Carapicuiba-SP
Aguarda um breve retorno, agradeço,
Atenciosamente
Prof. Machado – Arte.
Boa tarde.
Gostaria de alguma informação sobre o precatório 1038/97 em nome de Wilma Holtz Merege Biglia ( Lazária) , se tem alguma informação sobre o pagamento do mesmo.
Obrigado, fico no aguardo.
Boa noite,
Gostaria de saber sobre o processo do Gam para inativos , que foi julgada Procedente em primeira instância. Desde 6 de Dezembro de 2013 recebi a notificação e até a presente data, 30-07-2016, não recebi nenhuma notificação.
Também tenho um processo de Promoção por Mérito, que também não foi julgado. Por favor quero saber o andamento desses processos.
Obrigada
Maria do Rosário Silva Lima
Fui aprovada na ultima prova mérito e como aposentei-me em setembro não recebi o aumento. Como entrar com uma ação judicial? Aguardo orientações.
Gostaria de mais informações sobre o Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo CPP sobre a aposentadoria especial do magistério para a Classe de Suporte Pedagógico. As informações que tenho são as abaixo, do próprio CPP.
Tenho 50 anos de idade e 30 anos de tempo de serviço completados em 24/06/2016.
Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo CPP, visando a extensão da aposentadoria especial do magistério para servidores do quadro do magistério, inclusive, os readaptados, tendo em vista o julgamento da ADIN n° 3772-DF
ANDAMENTO PROCESSUAL: Sentença improcedente. Houve recurso e o Tribunal de Justiça reconheceu o direito à aposentadoria especial. O processo transitou em julgado, mas, existe discussão sobre o cumprimento do julgado, no que se refere à classe de suporte pedagógico.
Sexta -feira,12 de agosto de 2016 Boa noite…estou aposentada à 1 ano e 6 meses.Assim que me aposentei ficaram para trás alguns blocos de licença prêmio.Entrei com um processo na Apeoesp e até hoje não obtive resposta.Por favor podem me informar em que pé anda o processo? Processo 1047538.73.2015.8.26.0053 .Muito obrigada.
Sobre a ação da URV gostaria de saber se o CPP já acionou o tribunal para dar sequencia tendo em vista que o STF ja concluiu o julgamento – Tema 5 – Transitou em julgado dia abril deste ano.
Gostaria de saber quando será liberado o pagamento da ação do GTE.Esta ação esta julgada e ganhamos , mas o pagamento não sai.
O processo 583.53.2006.132665, 10 vara Fazenda Pública, encabeçado por . Josepha Rodrigues Azevedo Canevari.
Agradecida
Bom dia…
entrei com uma ação junto ao departamento jurídico pleiteando o pagamento de indenização de LICENÇA PREMIO NÃO USUFRUÍDA no dia 11/de fevereiro de 2016.
Gostaria de saber sobre o andamento desta ação, pois tive notícia que já estava perante a 13.Vara da Fazenda Pública do Estado para ser julgada.(Processo n. 1016783-32.2016.8.260053).Estou aguardando este julgamento e gostaria de ser informada.
Boa tarde..
Gostaria de receber informação sobre o processo:1016783-32.2016.8.26.0053, tendo por encabeçante Dárcio José Gabriel e outros…
Sobre a ação da URV quero saber se o CPP já acionou o tribunal para dar sequencia ao processo; tendo em vista que o STF ja concluiu o julgamento – Tema 5 – Transitou em julgado dia abril deste ano.
Tenho 30 anos de magistério e cinquenta de idade.Estou readaptada desde 2011.Posso obter aposentadoria pela lei de transição de 1994 que concedia aposentadoria aos 48 anos e trinta de contribuição.
Processo 0014897.20.2013.0053 dia 31/08/2016 foi remetido ao DJE publicação que providencia Drª Selma Aparecida Ferreira de Souza procuradora dos autores, para retirada da guia de levantamento sob pena de cancelamento da mesma, o que esta acontecendo ?
Quem, quiser saber em que situação, se encontra seu processo é só seguir os seguintes passos:
http://www.tjsp.jus.br/
consulta de processos
Processos de 1ª Instância
Processos Cíveis, Criminais, Execução Fiscal Estadual, Municipal e Cartas Precatórias Cíveis (clicar aqui )
Foro Central – Fazenda Pública/ Acidentes
Boa Tarde, amigos do CPP,
Gostaria de saber se posso contar com o apoio do Depto. Jurídico para efetuar meu pedido de aposentadoria. Eu deveria entrar com o pedido em 2019, segundo contas realizadas aqui na escola, por 30 anos de serviços prestados entre o Magistério Público Oficial e outros empregos na iniciativa privada. Porém, gostaria de antecipar o pedido, por razões de saúde. Grata
COMO FAÇO PARA ME ASSOCIAR? OS PROFESSORES DE ESCOLA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PODEM SE ASSOCIAR?
Resposta do CPP: Prezada Professora Elza Pires,
A colega pode ficar associada por meio do portal do CPP no menu ‘Filia-se ao CPP’ (http://www.cpp.org.br/index.php/associe-se) e claro os professores de escola pública do Estado de São Paulo podem se associar.
Caso tenha dúvida entre em contato com o setor de filiação pelo telefone (11) 3340-0500 e falar com a Clay a responsável pelo setor.
Desde já agradecemos sua atenção e ficamos à disposição.
Att. Leila Ofélia
Gostaria de saber sobre o processo nº 053.08.607854-5
Boa tarde !
Sou professora readaptada desde 12/12/2012, estou aguardando a manutenção.trabalho no Estado desde 1995,quando ingressei como estagiária e fiquei por dois anos.(1997). Trabalhei por períodos como eventual e substituições atribuida pela diretoria Norte I.,e assim sucessivamente.
Passei na prova de “OFA” ,desde então estou com dois quinquênios o 1º em 2003, o 2º em 2013 .
Estou com um período de licença que me foi negada por ter passado do prazo a ser recorrido por três vezes.Período 23/01/2013 (60 dias ).
Procurei o sindicato CPP e fui atendida pela DR.Vera para entrar com processo Judicial.Porém,resolvi me aposentar por idade .
A Drª.Vera me orientou que eu poderia me aposentar e receberia proporcional.
Apesar de que tenho que fazer uma revisão na contagem de tempo e por falta de ficha “MODELO 100”.
Gostaria de saber como devo proceder diante de tanta burocracia .E nem imagino por onde começar
Grata.
Boa tarde !
Sou professora readaptada desde 12/12/2012, estou aguardando a manutenção.trabalho no Estado desde 1995,quando ingressei como estagiária e fiquei por dois anos.(1997). Trabalhei por períodos como eventual e substituições atribuida pela diretoria Norte I.,e assim sucessivamente.
Passei na prova de “OFA” ,desde então estou com dois quinquênios o 1º em 2003, o 2º em 2013 .
Estou com um período de licença que me foi negada por ter passado do prazo a ser recorrido por três vezes.Período 23/01/2013 (60 dias ).
Procurei o sindicato CPP e fui atendida pela DR.Vera para entrar com processo Judicial.Porém,resolvi me aposentar por idade .
A Drª.Vera me orientou que eu poderia me aposentar e receberia proporcional.
Apesar de que tenho que fazer uma revisão na contagem de tempo e por falta de ficha “MODELO 100”.
Gostaria de saber como devo proceder diante de tanta burocracia .E nem imagino por onde começar
Grata.
Boa noite.Gostaria de saber sobre resultado do processo da GAM.Agradeço.
Como faço para acompanhar o processo Nº 1023299-68.2016.8.26.0053, pleiteando pagamento da GAM, tendo como encabeçante NORBERTO DOS SANTOS AGUIAR?
Gostaria muito de saber , o porquê , enviamos perguntas e não obtemos respostas? Este é um espaço para perguntarmos e sanar dúvidas; infelizmente , não obtive sucesso. Enviei uma pergunta no dia 26-8-16;
Resposta CPP:
para leivo2306
Prezada Professora Leni Franco Martins,
O Departamento Jurídico informa que a ação coletiva proposta pelo CPP, na qual pleiteou a conversão dos vencimentos de seus associados em URV a partir de 1º de março de 1994, foi julgada procedente em 1ª instância.
O Estado ainda poderá recorrer aos Tribunais Superiores e a execução da sentença deverá ser iniciada, somente após a decisão definitiva da ação.
Entretanto, o Departamento Jurídico está otimista quanto à manutenção da sentença de 1ª instância pois os Tribunais já se manifestaram favoravelmente à conversão dos vencimentos de servidores em URV a partir de março de 1994, em julgamentos anteriores de casos análogos.
Dessa forma, tão logo haja outras notícias sobre o processo, informaremos aos associados pelo meios dos veículos de comunicação.
Mais informações pelo telefone (11) 3340-0500 – direto pelo e -mail: juridico@cpp.org.br.
Gostaria de saber o que o CPP, está fazendo para melhorar o salário do professor aposentado, me aposentei em 2004, recebi 200,00, de aumento nesse período, não tive mais nenhum aumento. Neuza Tiago de Freitas Moela, obrigada.
Tinha uma ação de Gam encabeçada por Cotinha Maria de Jesus Simão e outros e foi julgada improcedente; neste mesmo comunicado, fui informada que seria processada uma nova ação e que levasse a documentação necessária para a sede mais próxima, no caso S.André. Assim procedi e ainda não obtive informações a respeito do andamento . Aguardo resposta. Obrigada
Bom dia –
No diário oficial de 26 de abril de 2016 saiu esta publicação sobre a decisão de um processo meu:
Secretaria da Educação – DE LIMEIRA – Declarando em cumprimento a decisão judicial – determina Obrigação de Fazer – Processo 0130724-89.2007.8.26.0053 o(a) interessado(a) faz jus a “incidência dos adicionais temporais… Pag.. 58 Seção II, Coluna 2
Obrigado.
quando vou receber o bonus dos aposentados, entrei com a acão paguei 40,00 eaté hoje nada, gostaria de uma resposta estou com73 anos e creio que já deveria ter recebido por prioridade aguardo um resposta deise scomparim mazeto
Recebi uma carta do CPP que a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SPPREV declarando que foi publicado DO MEU NOME a decisão judicial do processo 1022953882014 8260053
14 VFP ,para o recalculo dos quinquênios pag 26 seção 2 coluna: 1. Como não tenho acesso ao D.O. GOSTARIA QUE POR GENTILEZA MANDASSEM PRA MIM VIA EMAIL A RELAÇÃO DO QUE PRECISA FAZER. ,.OBRIGADA
Bom dia!
Primeiro quero fazer uma reclamação.Toda vez que tento ligar para o depart.juridico nunca consigo falar com ninguém.Não tem funcionário???
Quero esclarecer uma dúvida.Entrei com processo referente a 6ªparte.Foi me informado que a causa está ganha e estão fazendo calculo..Estou em processo de aposentadoria,não posso ficar esperando a boa vontade deles.Não seria cabivel entrar com mandato de segurança para agilizar o pagamento?
Meu marido sofreu um acidente,está sem trabalhar, tenho que arcar com todas as despesas.Está dificil.
Fico no aguardo da resposta.
Grata
Izilda
meu RG é 4750577 aguardo resposta .obrigada
Solicito minha inclusão em liminar para aposentadoria especial para professor readaptado.
Já dei entrada na Diretoria de Ensino Leste Um, apos 25a de efetivo exercício no dia 26 de setembro de 2016.
como devo proceder agora?
Meu nome é Jacy de Oliveira Lara Teixeira; sou professora aposentada e recebi carta do CPP, em abril de 2013, informando a procedência do pedido no processo 0018780-77.2010.8.26.0053, encabeçado por Nicola Rozario e outros, onde pleiteamos a chamada GAM; gostaria de saber em que pé se encontra esse processo e quais serão os próximos passos.
Obrigado.
Meu nome é Maria da Conceição Cardoso Diogo Pranskevicius,RG 2941730-2, sou Diretora de Escola aposentada e, gostaria de saber se tenho direito do pagamento do bônus mérito
desde já agradeço a atenção, sempre especial, que tenho recebido do CPP
Aproveito o ensejo para cumprimentar o Prof José Maria Cancelliero, por sua reeleição
Gostaria que localizassem a publicação da
minha Ratificação para fins de Abono de Per-
manência ,publicada em agosto do corrente
ano. Procede?
GRATA ,estou no aguardo.
Em 29 de maio de 2015 recebi carta “ação judicial pleiteando pagamento de indenização -fixação de índices inflacionários , encabeçada
Roselene Carvalho de Oliveira e outros” , julgada procedente. Desejo saber andamento desse processo.
Grata
Meu nome é silvana meire Kruz Braga. sou professora e recebi carta do CPP, em 14 de janeiro de 2016 informando a procedência do pedido no processo 105299404.2015.8.26.0053, encabeçado por RITA DE CÁSSIA TURINI , onde pleiteam atrasados da sexta -parte; gostaria de saber em que pé se encontra esse processo e quais serão os próximos passos.
Obrigado.
Sou Professor categoria F desde 2007 e entregarei os meus titulos só em 2017. Fiz a incrição para ano 2017, atribuição de aulas, e gostaria de saber se terei problemas na atribuição de aulas. Como devo Proceder.
Boa tarde!
Recebi uma cartinha do CPP em 16I07I2015 que a ação judicial pleiteando pagamento de Cálculo dos Quinquênios encabeçada por Vilma Grejo e outros julgada precedente e que estava sendo iniciada regularização de munha vida funcional. Gostaria de ter notícias sobre o assunto. Meus agradecimentos. Dejanira
Boa tarde!
Recebi uma cartinha do CPP em 16I07I2015 que a ação judicial pleiteando pagamento de Cálculo dos Quinquênios encabeçada por Vilma Grejo e outros julgada precedente e que estava sendo iniciada regularização de munha vida funcional. Gostaria de ter notícias sobre o assunto. Meus agradecimentos. Dejanira
terça-feira , 25 de outubro de 2016
Recebi uma cartinha do CPP em 16I07I2015 que a ação judicial pleiteando pagamento de Cálculo dos Quinquênios encabeçada por Vilma Grejo e outros julgada precedente e que estava sendo iniciada regularização de munha vida funcional. Gostaria de ter notícias sobre o assunto. Meus agradecimentos. Dejanira
Gostaria de saber como está o processo coletivo sobre a URV de 1993 e também sobre o processo coletivo de 5% que foram descontados incorretamente pelo governo sobre o IAMSPE obrigado.
Olá bom dia. Necessito de informação referente ao
Processo:
0044678-58.2011.8.26.0053 onde a última movimentação ocorreu dia 29/08/2016 Conclusos para Despacho
AG. REMESSA – 29.08. Obrigado. Aguardo.
Prezados advogados do Centro Professorado Paulista.
Peço que me auxiliem em entender as ações abaixo discriminadas. Quais as que tenho direito a receber?
Grata
Gabriela
Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes
1014134-65.2014.8.26.0053
Embargos à Execução / Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Embargdo: Gabriela Dargenio Milani
Recebido em: 09/04/2014 – 7ª Vara de Fazenda Pública
0046395-71.2012.8.26.0053
Execução Contra a Fazenda Pública / Obrigações
Exeqte: Gabriela Dargenio Milani
Recebido em: 02/10/2012 – 4ª Vara de Fazenda Pública
0022883-30.2010.8.26.0053 (053.10.022883-9)
Embargos à Execução / Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Embargdo: Gabriela Dargenio Milani
Recebido em: 14/07/2010 – 7ª Vara de Fazenda Pública
0132118-97.2008.8.26.0053 (053.08.132118-0)
Procedimento Comum
Reqte: Gabriela Dargenio Milani
Recebido em: 31/07/2008 – 5ª Vara de Fazenda Pública
0108624-09.2008.8.26.0053 (053.08.108624-9)
Procedimento Comum
Reqte: Gabriela Dargenio Milani
Recebido em: 14/03/2008 – 7ª Vara de Fazenda Pública
Incidentes e recursos
0101337-92.2008.8.26.0053 (053.08.101337-9)
Procedimento Comum / Pagamento
Reqte: Gabriela Dargenio Milani
Recebido em: 16/01/2008 – 13ª Vara de Fazenda Pública
Incidentes e recursos
0612756-48.1991.8.26.0053 (053.91.612756-9)
Procedimento Comum
Reqte: Gabriela Dargenio Milani
Recebido em: 29/04/1991 – Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
0513508-85.1986.8.26.0053 (053.86.513508-9)
Procedimento Comum
Reqte: Gabriela Dargenio Milani
Recebido em: 16/07/1986 – 2ª Vara de Fazenda Pública
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Estou aposentada há um ano , gostaria de saber se posso requerer o pagamento de 45 dias de Licença Prêmio que ficaram sem serem usufruídos.
Favor enviar-me por email, nadirdefaatimasantos@hotmail. A minha jornada de trabalho como professor readaptado desde setembro 2014.
Agora sou professor com readaptacao definitiva. Estou tento problemas com a EE Professor Samuel Morse., em minha jornada de trabalho.
Obrigada.Nadir
Sou associada Supervisora de Ensino. No caso de atendimento jurídico haveria interpretação jurídica sobre minha função já que o sindicato é dos professores? O Jurídico tem casos de atendimentos jurídicos para Supervisores de Ensino?
Grata.
Gostaria de saber como está o processo coletivo sobre a URV de 1993 e também sobre o processo coletivo de 5% que foram descontados incorretamente pelo governo sobre o IAMSPE obrigado.
Cintia Passador
Bom dia,
Favor informar a existência do pagamento de algum processo em nome de VALÉRIA VALSECCHI WENCESLAU
obrigado
ação do GAM
Boa noite, gostaria de saber se há alguma ação em andamento ou concluída em que eu faça parte. Obrigada
Bom dia, solicito informações sobre o processo no. 0018770.33.2010.8.26.0053/50001, cuja decisão saiu em 22/08/2014. Gostaria de saber a que se refere e se a última decisão é a da data citada. Interessado é minha mãe, professora aposentada.
Agradeço e aguardo,
Atenciosamente,
Luciana Pelaes Mascaro
Bom dia
Gostaria de saber como está o andamento do processo 1028815-40.2014.8.26.0053.
Obrigado.
Bom dia!
preciso de informações sobre a abertura de inscrições para agregados no IAMSPE. Perdi o prazo para incluir a minha mãe quando ingressante e necessito incluí-la agora. Porém, o IAMSPE não me informa que o Projeto de Lei de Novembro último foi aprovado.
Agradeço um retorno.
Muito obrigada,
Ana Maria M. M. Perrone
Associada do CPP – RG 19520083-4
Tel.: 11-98953-6444
Gostaria se saber em que patamar se encontra o processo dos professores que perderam seus quinquênios ,13°,LICENÇA PREMIO,por estarem fora da rede em 2007 com a implantação da lei categoria F e voltaram a trabalhar no ano seguinte e que perderam tudo com a nova lei ,ficando prejudicados e passando para categoria o,tendo como consolo somente o salario trabalhado e nada mais. Sera´que mesmo entrando com recurso nao seremos atendidos, gostaria de obter alguma informaçao, obrigada.Obs;tenho 20 anos de trabalho na rede.
,
f
Boa noite
Favor enviar-me resposta sobre o andamento do Gam
Ha tanto tempo aguardo um pronunciamento!
Marli Marques de Oliveira
Grata
BOA TARDE!
Gostaria de saber se o sindicato irá entrar com ação para os aposentados recentes receberem o A.L.E. adicional local exercício, pois era descontado os 11% do INSS sob o adicional.
Pela 1ª vez fui no CPP no dia 08/02 agora, para buscar informação sobre o adicional, pensei que seria atendida por um advogado mas a atendente pouco me informou só falou tem direito sim fiquei muito decepcionada com esse atendimento. Fui na diretoria de ensino e me informaram também que temos direito, mas o SPPREV não está pagando. Mandaram ir na escola pegar uma declaração que recebia ALE e junto com os 3 últimos hollerit e levar no SPPREV ,levei mas a pessoa que me atendeu mandou escrever de próprio punho o que estava requerendo anexou a declaração e os hollerit e me deu o protocolo e aguardear 120 dias a resposta e falou que não estáo pagando que só com ação ou processo. Diante disso tudo peço ajuda ao sindicato. Obrigada aguardo resposta
Tenho ação do GTE, ( Gratificação por Trabalho Educacional ) para inativos , processo número 0132665-11.2006.8.26.0053
encabeçada por Josepha Rodrigues Azevedo Canevari e outros. Tento ver o andamento do processo via net e não consigo Será que existe previsão para pagamento? Agradeço a atenção.
Bom dia
Favor informar sobre o processo nº 0028217-26.2002.8.26.0053, Hab. Pensão Mensal do IPESP encabeçado por Lidia Oliveira de Souza e OS., pois a mesma enviou em 27-06-2016 novos documentos conforme o solicitado pelo sindicado CPP.
Aguardo noticias
Lidia
Obs: como a solicitante não tem acesso a internet, eu Monica estou como pessoa de confiança conforme jafoi comunicado em documentação solicitada.
boa tarde ! gostaria de saber sobre como anda a aposentadoria dos readaptados, (tem ou não direito a aposentadoria especial )sei que foi feito um mandado de segurança e ainda não havia sido julgado, ja entrei 2 vezes e voltou meu processo , na diretoria me dizem que tenho que levar a folha de ganho de causa !!! o que fazer
obrigado
Boa noite! Fui aposentada pela psiquiatria em 2004,e fiquei sabendo que aposentados até janeiro de 2016 receberiam um reajuste ,mas já estamos no mês de março e nenhum centavo de aumento,Por favor como devo agir?
Pediria que me informasse sobre os processos abaixo:
02/10/2008
INCIDÊNCIA DA SEXTA-PARTE
PROCESSO 053.08.605106-0
ENCABEÇANTE: SIDNEI MARIA ASSAD E OUTROS
9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
02/10/2008
GAM
PROCESSO 053.08.605122-1
ENCABEÇANTE: MEDULICE MARIA MENDES E OUTROS
11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
23/09/2008
CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS
PROCESSO 053.08.603127-1
10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
AGRADEÇO PELA ATENÇÃO
Sou Ivanilda martins Ribeiro, me aposentei em 03/01/2013. Comparando os vencimentos das minhas amigas que não prestaram o concurso e o nível , acredito que não foi acrescentado a primeira promoção por mérito que foi de 20% na aposentadoria. Como faço para ter a certeza e requerer?
Olá, boa tarde!
Gostaria de receber informações a respeito do andamento da Ação da GAM, encabeçado por Jusselina Gomes Dias. Em abril de 2016 recebi um comunicado informando que o mesmo estava em fase de execução do julgado aguardando a citação da Fazenda do Estado e até o momento, 20/06/20l7 não recebi nenhuma informação. Ficaerei muito grato se o Jurídico pudesse me colocar a par o processo. Muito obrigado.
Bom dia, gostaria de saber como anda meu processo da sexta parte. Aguardo uma resposta.
O nosso sindicato não irá entrar com ação coletiva para recalculo dos quinquênios?
Boa Noite!!!Gostaria de saber em relação ao processo sobre a Correta Correção da URV vcs publicaram que a sentença procede e está com recurso da Fazenda e aguardando julgamento no Tribunal de Justiça, por favor da para saber quanto tempo mais ou menos esse recurso irá demorar? aguardo resposta!!!! obrigado pela atenção!!!!
Boa Noite!!! Gostaria de saber se o CPP vai entrar com a ação coletiva para o recalculo dos quinquênios?
Boa tarde, gostaria de receber informações sobre uma ação que a instituição CPP entrou no ano de 2014,meu RG 7570886, obrigada pela atenção!!
BOA TARDE. GOSTARIA DE RECEBER INFORMAÇÕES REFERENTE AO PROCESSO NR ;
0012917-72.2012.8.26.0053 Julgado, COM MOVIMENTO ULTIMO NA DATA DE 03/10/2016 COM A SEGUINTE MOVIMENTAÇÃO : Recebidos os Autos no Processamento de Recursos – Com Despacho . DESDE JÁ AGRADEÇO.
Gostaria de obter informações sobre o andamento da aposentadoria do professor readaptação sou associada falta pouco pra aposentadoria.
Gostaria de saber como está a ação do Bônus dos Aposentados.
Gostaria de saber com anda o bônus dos aposentados . Temos ou não direito
Olá! Boa tarde! O CPP vai entrar na justiça para requerer os reajustes não pagos aos professores, referentes ao Piso Salarial aprovado em 2011 pelo governo federal? Segue publicação a respeito.
http://www.deverdeclasse.org/l/professores-podem-receber-mais-de-48-de-reajuste-nao-pago-e-pode-acionar-a-justica-para-receber-saiba-mais-e-compartilhe/
Meu nome é Fernanda Andreoli e sou professora em Sertãozinho-SP há quase trinta anos. Gostaria de saber como o CPP pode me ajudar a entrar com o processo no que diz respeito à reportagem a seguir!
http://www.deverdeclasse.org/l/professores-podem-receber-mais-de-48-de-reajuste-nao-pago-e-pode-acionar-a-justica-para-receber-saiba-mais-e-compartilhe/
Sem mais, agradeço a atenção e aguardo resposta!
Boa Noite!!! Gostaria de saber se o CPP vai entrar com a ação coletiva para o recalculo dos quinquênios?
Dia 13 de março de 2013, recebi uma correspondência da Diretoria do Departamento Jurídico – “Selma Aparecida Ferreira de Souza – informamdo – me sobre o pagamento do BôNUS 2001, citando no penúltimo parágrafo o seguinte; ” DESTA FORMA, O RECEBIMENTO DO BÔNUS 2001, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, DEVERÁ OCORRER APROXIMADAMENTE AO FINAL DE 18 (DEZOITO) MESES, após a citação do Estado, podendo este prazo se prolongar.”
ATÉ A PRESENTE DATA ( 25/08/2017 ) , NÃO FUI NOTIFICADA SOBRE O PAGAMENTO DO BÔNUS 2001 .
FICO NO AGUARDO DA ORIENTAÇÃO DESSA DIGNA DIRETORIA, QUANTO AO PAGAMENTO DESSE BENEFÍCIO.
ATENCIOSAMENTE,
MARIA CECÍLIA DA SILVEIRA LARA BARBIERI – PROFESSORA APOSENTADA
Diretor tem direito de receber o reajuste do piso nacional do Magistério? De acordo com Lei Federal 11738/2008.
Preciso de umas explicações:
Se é INCONSTITUCIONAL o governo não dar o nosso reajuste., como fica agora, já que nem a INFLAÇÃO do ano ele não paga?
Já são três anos sem um reajuste sequer!
Obrigado.
Boa tarde.
Gostaria de mais informações sobre o Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo CPP sobre a aposentadoria especial do magistério para a Classe de Suporte Pedagógico. Tenho 51 anos de idade e 31 anos de tempo de serviço completados em 30/06/2017.
A publicação abaixo já está valendo para nos auxiliar?
No dia 02/05/2017, foi publicado no Diário Oficial da União, Decisão Monocrática da Ministra Rosa Weber, em relação ao ARE nº 647.722, reconhecendo o direito à aposentadoria especial, nos termos do artigo 40, § 5º, da Constituição Federal, àqueles investidos nas funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico, inclusive, junto à Delegacia de Ensino em função técnico-pedagógica e/ou Vice-Direção.( UDEMO | 06/06/17 11:55 | Atualizado em 3/07/17 15:03 )
Recebi uma correspondência (em nome de minha mãe) para encaminhar um formulário em razão de uma ação ganha em nome de meu falecido pai (Washington Ferreira Rosa), mas não tem número de processo, tornando a correspondência duvidosa, gostaria da informação dessa entidade de classe. Gostaria que de saber nº do Processo, onde encabeça a pessoa de LIDIA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS.
Informo que quem assina a correspondência é SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA-DIRETORA.
Outrossim, esclareço que caso o comunicado não forem do CPP estarei entrando em contato com as autoridades para as providências cabíveis.
Saber a respeito da ação coletiva ganha pelo CPP e até hoje não se tem nenhum parecer? A respeito do GTE.
Recebi em 01 de junho de 2017 um valor referente a um processo coletivo. Gostaria de saber se irão enviar um comprovante para arquivo e declaração de imposto de renda. Grata pela atenção
Bom dia!
Só para esclarecer: O MANDADO DE INJUNÇÃO com o objetivo de assegurar aos associados a revisão geral anual de suas remunerações, caso tenha parecer favorável do STF, será
estendido a todos os associados ou só para quem entrou com a ação??
Conforme orientação por telefone, fiz um requerimento para retirada de falta em dias de convocação os quais estava em outro local de trabalho. A secretaria da escola me entregou o indeferimento, gostaria de saber como prosseguir agora, Já mandei mensagem aqui pelo canal do contato e não obtive resposta.
Boa tarde,gostaria de mais esclarecimento sobre um mandado que o CPP entrou,em 2014 sobre licença prêmio,pois estava gozando e saiu minha aposentadora,obrigado pela atenção!!!
Queria formar um grupo para entrar com uma ação contra o estado por falta de reajuste salarial, o que devo fazer?
Prezados senhores, meu nome é João Bosco da Silva e preciso de uma informação :
Sou professor OFA (categoria F), e em 26 de Outubro completei 29 anos de serviço. No ano 2000 eu não dei aula no estado, ficando uma lacuna (2000) no meu tempo de serviço, pois estava lecionando no SESI. Pelo fato de não ter contribuído com a previdência estadual nesse ano, eu poderei contribuir agora a parte esse tempo?
Aguardando a informação, agradeço
João Bosco da Silva
Boa tarde!!!!!Gostaria de saber como anda o processo sobre a URV,pois recebi um comunicado através de uma carta, dizendo que já saiu o resultado do processo e eu fui excluída por favor verifique a veracidade desse resultado, e sobre a minha pessoa. muito obrigado aguardo resposta!
Estou com problema em acúmulo l, tenho duas aulas que irá bater com outra escola e da pra ser mudada, porém a diretora disse que não dá pra mexer no sistema por isso não consegue alterar.
Gostaria informações sobre a ação da sexta parte??? Perdemos mesmo, não cabe recurso?? Meu rg eh : 8.184619. Diante mão obrigada, aguardando retorno !!!!
Há um ano e meio, solicitei na diretoria de São Carlos, o meu tempo prestado como professora nas escolas do Estado, para aposentadoria junto ao INSS. Toda vez que volto a Diretoria, uma funcionária me diz que não chegou. Como proceder para que este documento fique pronto? À quem devo recorrer ou procurar? Se eu procurar na Sede na Educação em São Paulo sairá mais rápido? Preciso de ajuda. Antecipadamente, agradeço.
Entrei com esse processo sobre a URV , SEMPRE que ligo no jurídico só dizem que esta em andamento , não tem parecer algum , gostaria de uma resposta mais objetiva pq tem colegas dizendo que já receberam ,claro que nós só acreditamos no que vemos , mas fca difícil né .
Bom dia. Entrei com uma ação coletiva pleiteando licença premio não usufruída antes da aposentadoria em 2015 e ate agora não obtive nenhuma noticia a respeito do andamento da ação. Pesquisei no T.J por conta própria em 2017 e verifiquei que ja estava em ultima instancia. Gostaria de receber informações a respeito.
Bom Dia
Sou a professora Marcia de Sousa Avila, lotada na EE Oredo Rodrigues da Cruz, Diretoria de Itapecerica da Serra.
Estou designada Vice-Diretora, e a diretora que estava atuando designada, ingressou como Diretora efetiva em janeiro deste ano.
Assim passei a assumir como Diretor substituto deste então, conforme Resolução SE 1 de 03/01/2018.
Porém minha diretoria de ensino, na pessoa do Sr Rodrigo, me informou que não receberei a gratificador de diretor pois no momento não estou substituindo ninguém.
Gostaria de saber se tenho direito a Gatificaçãodo Diretor de Escola uma vez que estou respondendo por essa função.
Informações adicionais:
A EE Oredo Rodrigues da Cruz possui diretor titular que encontra-se designada como supervisora de ensino.
A diretora designada que estava respondendo pela escola assumiu como titular de cargo em janeiro/2018.
ERA ASSOCIADO E ENTREI COM ACAO PELA CPP EM 2006, O PROCESSO AINDA ESTA EM JULGAMENTO EM VIAS DE PAGAMENTO, MAS NAO SOU MAIS SOCIO, COM PROCEDER? OBRIGADO
LAERCIO VENTURA ALVES RG 7869332
Meu nome é Elza suzuye suzuki lima, sou socia do CPP desde da década de 50 estou aposentada.
Gostaria de saber se ter benefício ou processos o adesão
Desde ja estou grata
Sou professora readaptada e gostaria de saber se posso entrar com processo junto ao CPP para poder valer meu tempo de licença médica Tenho por volta de 4 anos de LM.
Quando a aposentadoria do readaptado cabe processo para poder valer aposentadoria aos 25 anos de PEB 1/
Estou querendo saber se é preciso enviar RG para atualização de cadastro pois já tenho 60 anos e tenho um processo em andamento desde 2007 ( não tinha na época 60, claro) e me foi informado que devo enviar para o processo andar mais rápido.
Não entrei com processo sobre a URV, como sou sócio tenho esse direito? e como está o andamento do processo?
Resposta CPP: dúvida encaminhada ao Departamento Jurídico.
Prezados!!
Tenho duvidas a respeito do Decreto 63196 de 06 de fevereiro de 2018 que dispõe sobre o abono complementar para quem estiver enquadrado abaixo do piso salarial.
Piso salarial de R$2455,35
Meu questionamento é que temos a tabela de vencimento de 2014 que o piso salarial da faixa/nivel 1/1 é de R$2.415,89 para 40 horas e a partir deste valor é que se faz a vida evolutiva de por meritocracia e evoluções acadêmicas e não academicas.
Entendo que este novo piso substitui o do valor na tabela eque deverá ser reajustada para todos os servidores pois não é justo que tabelas sejam ajustadas parcialmente e que esse aumento do patamar salarial do professor denominado piso salarial seja para alguns funcionários que estão classificados no nivel/faixa 1/1.
Para eu atingir a faixa que encontro tive que fazer um mestrado, três pós graduações e passar em cinco concurso e dois méritos e ter que aguardar os interstícios de mais de 15 anos.
Agora como o piso muda e a tabela não, sendo que a base da tabela de 2014 o piso é a referencia para os ajustes de evoluções.
CPP: mensagem encaminhada à Procuradoria. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.
Sou Professora Categoria F, gostaria de saber se através do Mandado de Segurança a possibilidade de conseguir o afastamento sem remuneração? De acordo com o Artigo 202 da Lei 10261/68 só os Titulares de cargo que podem se beneficiar.
Peço orientações Jurídicas para que eu possa conseguir este afastamento.
CPP: Mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.
AO DEP. JURIDICO
QUERIA SABER SOBRE A LIBERAÇÃO DE PRECATORIOS DO GAM
RG,4.496.078-5
CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.
O valor atrasado da GAM será pago agora pelo precatório? Grata.
CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.
Boa noite! Gostaria de saber sobre pagamento de precatórios , GTE e GAM. O GTE em 05 de maio de 2015, com requisição de pequeno valor expedido, porém não recebido. Aguardo resposta, Edy Rodovalho de Oliveira Ribeiro
CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.
QUERIA SABER SOBRE A LIBERAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO GAM
CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.
Favor posicionar sobre processo nr. 0094.219.47.1980.8.26.0053 execução 1591/05 requerente HONORINA FROTA ROGERO BOSSHARD e, se possível, pedir prioridade.cel# 19-99200.0766
ainda, sendo aposentada, tem direito a alguma coisa em andamento que não esteja ciente e como devo pleitear. Obrigada!
CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.
Adylia, prof aposentada participa ação jurídica – Processo 040 3605 – 71. 1993. Consultando o Advogadp Brasil Salomão foi informada q o processo. foi extinto, nada a reclamar.Consultado , via internet o TJ – constatou que o processo foi extinto nos termos do artigo 794 item I ” ( o devedor satisfaz a obrigação) Face a esse desencontro, consulto VS a respeito.I Agradecida Adylia 26/04/2018
CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.
É a 3a. mensagem q envio pra vcs, aqui a 1a. e as outras duas em contatos, embora especifiquei que era sobre uma ação ganha, o qual necessito urgente, com minha declaração de renda paralisada pra ser dado essa informação. A princípio, tentei entrar no site http://www.pge.sp.gov.br para que eu conseguisse o comprovante da Retenção do Imposto de Renda na Fonte, a qual a autora sou eu Zilda Louro e Silva, Processo no.1013120-80.2013.8.;26.0053, Vara 4a. V.F.P., no. de autores 98, Objeto de Ação: Bônus de 2001 p/inativos; Encabeçante: Ana Darci Polins de Oliveira; Dep. no Processo: 30/09/2016,Data do Levantamento 27/07/2017; Forma de pagamento: Dep. em conta corrente em 03/08/2017- Valor Líquido na data do depósito 1.687,68. E valor pago corrigido até o levantamento: 1.791,54, conforme correspondência do Departamento Jurídico como Demonstrativo de Pagamento-Prestação de contas – Bônus 2001 Inativos…Por favor aguardo o IR retido na fonte pelo PGE, obrigada
Volto a solicitar informações a respeito da GAM, uma vez que, alguns colegas já receberam comunicado a respeito . Ainda não recebi nenhuma msg por e-mail.Fico feliz com a notícia pois há anos estamos aguardando . Meu processo é n 583.53.2008.134587.. O mesmo teve sua publicação no D.O.de 26/11/2009 pag 24 Seção IIColuna 3.A contar de 2005. Aguardo resposta. Obrigada.
CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.
Bom Dia!!!
Como associado desta Instituição,gostaria saber mais informações sobre uma correspondência que recebi de CARDOSO BEZERRA ASSESSORIA JURÍDICA em abril deste ano, sobre “AÇÃO CÍVEL PÚBLICA COLETIVA, movida contra a caixa de pecúlio e pensões do fundo de reserva técnica”. Não diz o número do precatório e nem o nome de quem encabeça a ação.
A correspondência vem em nome de MARIA CARDOSO BEZERRA, e o nome para contato de Dra Júlia Vicentin, porém os fones nunca atendem.
Se proceder, poderiam me passar o número do processo, e os contatos, por gentileza.
Atenciosamente
OSWALDO BORSATO
CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.
Boa tarde!!
Mais uma vez gostaria de saber como anda a situação da Ação de pagamento do Bonus Merito/2002, para os afastados junto a municipalização?
NO ano de 2012, foi publicado um valor, vocês me informam desde então que estão efetuando o calculo para pagamento. Minha duvida…
06(sies) anos, não foram suficientes para que vocês efetuassem o calculo???
Seria melhor eu me dirigir ao CPP e falar com o presidente???
Aguardo uma posição.
CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.
BOA TARDE
GOSTARIA DE SABER COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO MEU PROCESSO SOBRE O CONCURSO.
SIRLEI ALVARA DOMINGOS
Sou aposentada como supervisora de ensino e recentemente fui aprovada no processo seletivo da univesp, porém um mês após a contratação eles enviam email solicitando minha exoneração pq alegam que os dois cargos são técnicos e que não há acumulo previsto em lei, isso tudo depois de me fazer exonerar do cargo de professor da prefeitura de Jundiaí pq excedia a 24 HS. Gostaria de saber se há alguma providência a tomar , no aguardo kathia
CPP: mensagem encaminhada à Procuradoria. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.
Solicito informações pessoais sobre o andamento das duas acoes a qual ingressei gtce para especialistas aposentados e reajuste anual, kathia
CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.
Gostaria de saber sobre o andamento do processo de minha Cessaçao de readaptaçao.Dei entrada com os documentos em 11/07/18 com o Dr.Luis.
CPP: mensagem encaminhada ao Departamento Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.
Gostaria de saber o andamento do processo coletivo sobre oURV.
CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.
Era Associado do CPP . Sou Supervisor de Ensino aposentado. Estou na lista para Bônus de Mérito ?vanir-cavicchioli@bol.com.br.
CPP: mensagem encaminhada à Procuradoria. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.
INFORME SOBRE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 053.04.018697-3
Gostaria que me enviassem por e mail as situações de minhas ações; rosamarianegao@gmail.com e quando possivelmente irão efetuar os pagamentos. GRATA
CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.
Fui informada pelas amigas aposentadas de que, recentemente, elas receberam algumas ações das quais eu também participo. Gostaria que me enviassem por e mail as situações de minhas ações, sejam as já recebidas (inclusive com os devidos comprovantes) e ainda a receber. Muitíssima Obrigada.
e-mail: anar.mancilha@gmail.com.
CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de saber sobre o processo da URV.
CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de ser informada sobre as ações das quais estou participando,assim como o andamento das mesmas
Gostaria também de saber se ganhei alguma ação e não fui informada visto que há vários anos não tenho conhecimento de alguma ação ganha.
CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de saber como está o andamento do processo das minhas licenças – prêmio. Um período de 105 dias.
CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de posição sobre ação de licença prêmio que entrei em 2016. Grata
CPP: mensagem encaminhada ao Departamento Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.
Por favor enviem resposta sobre minha aposentadoria, são 5 anos esperando publicação, Drª Ana, por favor, me encaminhe.
CPP: mensagem encaminhada ao Departamento Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de saber a respeito do processo: 0011852-13.2010.8.26.0053 (053.10.011852-9); Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária.
Principalmente porque muitos professores que entraram junto, na mesma época, já receberam e observo que já mandou pagar neste processo. veja o movimento de 12/06!:
(11/06/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0180/2018 Teor do ato: “em cumprimento à r. Decisão de fls. 302, ciência aos autores da petição de fls. 307/311, manifestando-se nos autos prazo 15 (quinze) dias, informando inclusive se foi cumprida a obrigação de fazer” Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias, Daniella Di Cunto Alonso Munhoz, Maria Helena Martone Grazzioli, Roberta Callijão Boareto).
Não tem manifestação de nossa advogada nos 15 dias dados pelo juiz! Já estamos no final de outubro. Não consigo ver a decisão pela falta de senha.
Gostaria de uma posição, pois não consegui quando tentei contato telefônico meses atrás.
Gostaria de saber a respeito do processo: 0011852-13.2010.8.26.0053 (053.10.011852-9); Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária.
Principalmente porque muitos professores que entraram junto, na mesma época, já receberam e observo que já mandou pagar neste processo. veja o movimento de 12/06!:
(11/06/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0180/2018 Teor do ato: “em cumprimento à r. Decisão de fls. 302, ciência aos autores da petição de fls. 307/311, manifestando-se nos autos prazo 15 (quinze) dias, informando inclusive se foi cumprida a obrigação de fazer” Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias, Daniella Di Cunto Alonso Munhoz, Maria Helena Martone Grazzioli, Roberta Callijão Boareto).
Não tem manifestação de nossa advogada nos 15 dias dados pelo juiz! Já estamos no final de outubro. Não consigo ver a decisão pela falta de senha.
Gostaria de uma posição, pois não consegui quando tentei contato telefônico meses atrás.
CPP: mensagem encaminhada ao Departamento Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.
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Minha esposa SONIA FERIGO DOS SANTOS, RG.4738299, CPF.068066278-20, é professora aposentada, encontra-se internada por motivo de saúde, estou efetuando os pagamentos das mensalidades do CPP e ela me informou que existem processos coletivos contra o Governo dos quais ela participa.
Gostaria de saber em quais processos ela está incluida e como está o andamento dos mesmos.
Antecipadamente agradeço
José Luiz dos Santos
CPP: mensagem encaminhada ao Departamento Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de maiores informações sobre o andamento da ação de gratificação dos supervisores de ensino para aposentados RG 9837784x.
CPP: mensagem encaminhada ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de saber como está o andamento do processo sobre o Quinquenio? Fiquei sabendo que já foi ganho isso procede? Se sim o que falta para a finalização desse processo?
CPP: mensagem encaminhada ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
PODERIAM ME INFORMAR SE AINDA TENHO ALGUM PROCESSO EM ABERTO. CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Sou herdeira de associada ao CPP já falecida, parte em ação judicial e com precatório na fila de pagamento.
Pergunto qual o procedimento para habilitação dos herdeiros no processo. Isso se faz através do CPP ou não? Caso não seja feito, é possível termos acesso ao advogado contratado pelo CPP para tratar com ele sobre a habilitação dos herdeiros? O CPP pode fornecer o contato?
É possível saber o valor do precatório?
CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Olá Bom dia,gostaria de saber a quantas anda um processo que entrei em 2014 ou 2015,sobre licença prêmio não usufruida,por favor,me mande alguma noticia,gracapera@hotmail.com,obrigada!!!!
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Bom dia!
Por gentileza, gostaria de saber se há alguma procuradora no CPP chamada Maria Angela Canton.
Essa pessoa está me representando em um processo do qual não tenho informações e cuja sentença foi favorável ao pagamento _ também não sei a que se refere.
Não sei do que se trata; no entanto, tenho o número do processo: 0105965- 61- 2007.8.26.0053
E 0016612-58.2017.8.26.0053
Muito obrigada!
CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de informações sobre o processo nº1056035-71.2018.8.26.0053
Nao sei o que é URL do site
CPP: encaminhado ao Jurídico.
Olá boa tarde;
gostaria de saber o andamento do processo sobre pagamento de décimos coordenador e vice diretor que foi suspenso quando efetivei em 2013. Trata-se de um processo em grupo.
Sem mais
Jandira
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Boa noite!
Por gentileza, gostaria de saber o andamento dos processos acima citados e dos quais espero informações.
Em 10 de dezembro fiz a solicitação e até agora não obtive resposta do departamento jurídico.
Muito obrigada!
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Bom dia. Gostaria de saber como está o andamento do processo de licença – prêmio não usufruída. Número do processo : 1056035-71.2018.8.26.0053
Agradeço a atenção. Profª Maria Lúcia de Lacerda Drumond
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de posição sobre o processo 1058291-84-2018-26-053 relativo a licença prêmio não usufruida.
Informo que li algumas publicações que meu nome esta grafado errado(Claudia Nunes Gomes Guaniere Laerte), quando o correto é Claudia Nunes Gomes Guanieri Leite.
Obrigada
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de saber a respeito dos processos ns 053.09.021392-3 e 053.09.021391-5,referentes às ações Incidencia da sexta-parte e cálculo dos quinquênios.
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Recebi a incorporação de gestão educacional inativo – GGE. Tenho direito a 5/10, pois trabalhei 5 anos como diretor de escola, porém estão me pagando a importância de 177,47 reais mensais.
Para mim, deveria receber metade da gratificação de diretor de escola. Gostaria de saber o que devo fazer.
Atenciosamente Neide Viana Cruz Pacheco
Olá! Gostaria de saber quando irei receber a ação da sexta parte, ganha em 2012. Meu RG 9043474. No último contato, recebi uma msg dizendo que sairia esse ano, 2019. Grata
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Boa tarde. Gostaria de saber como está o andamento do processo de Indenização de Licença Prêmio nao usufruida. Numero do processo
1056035-71.2018.8.26.0053.
Aguardo resposta. Obrigada.
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Bom dia! Gostaria de informações mais detalhadas sobre o andamento da ação de CCE supervisores de ensino, atenciosamente, kathia
Bom dia. Gostaria de saber como está meu processo de indenização de licença prêmio não usufruída. Entreguei minha documentação em 26/08/2018.
Número do processo 1056035-71.2018.8.26.0053
Número do RG 4341063-7
Número do CPF 088 530 418-70
Agradeço a atenção e aguardo resposta.
Obrigada.
Profª Maria Lúcia.
Bom dia. Gostaria de saber como está meu processo de indenização de licença prêmio não usufruída. Entreguei minha documentação em 28/08/2014
Número do processo 1028815-40.2014.8.26.0053
CPF 503544008-78
RG 5395048
fone-17-35226663
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Bem tive 4 faltas e me descontaram 11.pedi aposentadoria novembro e me enrolaram até agora peço ajuda.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
boa tarde ,
Entrei com o pedido de aposentadoria no mês de junho de 2018 e ainda não obtive respostas.Saiu em 30 de janeiro a publicação do meu abono de permanência porém, só descobri em 23 de fevereiro de 2019 quando foi ratificado meu nome que havia sido publicado errado. na diretoria me informaram que havia vencido um documento e que eu teria que entrar na fila novamente, solicito uma informação de como está o processo da minha aposentadoria , que até nesse momento não tenho nenhuma informação . obrigada
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Bom dia eu gostaria de saber se o CPP entrou com uma ação coletiva de recálculo de quinquênio a partir de 2005…Por que estamos recebendo folhetos informando que irão pagar todos os retroativos. Essa informação procede???? E nós associados CPP também teremos esse benefício????
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Bom dia eu gostaria de saber se o CPP entrou com uma ação coletiva de recálculo de quinquênio a partir de 2005…Por que estamos recebendo folhetos informando que irão pagar todos os retroativos. Essa informação procede???? E nós associados CPP também teremos esse benefício????
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Tenho interesse.
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Boa noite,quero saber a respeito do quinquênio, se o CPP também vai entrar com esta ação.
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Bom dia!
Recebi em 02/2019, carta do CPP solicitando nova procuração em relação ao processo Bônus/2002, para professores afastados junto a Municipalização.
Gostaria de saber de há alguma previsão para pagamento?
Agradeço desde já a informação prestada.
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Boa noite, recebi um e-mail da APEOESP, pedindo para me afiliar para conseguir uma verificação sobre o quinquênio retroativo ate 2005. Não aceitei como sou associada a vocês. Gostaria de saber se entraram com essa verificação. E porquê só até 2005 , já que será avaliado. Porque não pode ser desde o inicio da carreira de cada professor?
Aproveitando esse e-mail gostaria de saber sobre aprova mérito, não fiz as duas ultimas´, porque não dava o tempo de serviço na escola que estava para realizar a prova. Mas fui aprovada nas anteriores. Como saber se recebi a porcentagem certa dos aumentos que o governo “prometeu“. E sobre o bônus relativo a 2018, não recebi nada, sendo que o ensino fundamental da escola em que estava como mediadora ,mas sou professora F do Fundamental i. Quero saber se tinha direito de receber sendo que o grupo gestor recebeu. Estou aposentada desde de 3 de janeiro de 2019, creio que faço ao bônus de 2018 , pois ainda estava na ativa.
Sem mais aguardo retorno, muito obrigada.
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
BOM DIA. ESTOU RECEBENDO EMAIL DA APEOESP PARA ME ASSOCIAR E PODER ENTRAR COM AÇÃO SOBRE A DIFERENÇA DOS QUINQUÊNIOS DESDE 2005. O CPP TAMBÉM ENTRARÁ COM ESSA AÇÃO? AGUARDO RESPOSTA.
OBRIGADA.
CPP: encaminhado ao Jurídico. Quanto a ser associar pode fazê-lo pelo Portal.Aguarde retorno por e-mail.
Bom dia eu gostaria de saber se o CPP entrou com uma ação coletiva de recálculo de quinquênio a partir de 2005…Por que estamos recebendo folhetos informando que irão pagar todos os retroativos. Essa informação procede???? E nós associados CPP também teremos esse benefício????
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Olá,também gostaria de saber se o CPP entrará com ação sobre incidência do Quinquênio e Sexta-Parte coletiva ou individual . E o que o associado precisa fazer e se temos direito.
Obrigada.
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Ao departamento jurídico
Boa tarde!
Gostaria de saber se há alguma ação sobre a atualização de quinquênios dos integrantes do magistério, que parece que é a partir de 2000
Parece que deveria ter um reajuste e não fizeram esse reajuste
Não sei se me fiz entender, mas desde já agradeço a atenção.
Ana Lúcia
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Bom dia, gostaria de saber se o CPP entrará com ação sobre incidência do Quinquênio e Sexta-Parte coletiva ou individual . Quais os procedimentos, quem tem direito junto a vcs.
Obrigada.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de saber se o CPP entrará com ação sobre incidência do Quinquênio e Sexta-Parte coletiva ou individual . Quais os procedimentos?
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Atenciosamente.
Boa noite. Gostaria de saber como está o andamento do processo de licença-prêmio não usufruída. Processo de número 1056035 -71.2018.8.26.0053.
Professora Maria Lúcia de Lacerda Drumond
Agradeço a atenção.
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Bom dia, gostaria de saber se o CPP entrará com ação sobre incidência do Quinquênio e Sexta-Parte coletiva ou individual . Quais os procedimentos, quem tem direito junto a vcs.
Obrigada.
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Estou recebendo email da APEOESP para me associar a eles e entrar com ação dos quinquênios desde 2005. O CPP TAMBÉM ENTRARÁ COM ESSA AÇÃO ?
Espero pela a resposta.
Obrigada !
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Boa tarde!!!
Recebi email da Apeoesp sobre direitos de uma ação ja ganha para recebermos diferença a partir de 2005.
Perguntas:
a) Agora sou filiado ao CPP, este sindicato tbem ja ganhou esta ação?
b) Li no jornal da CPP ( maio/2019) sobre ação deste sindicato – CE/SP art.133, recalculo sobre vantagens pessoais. E a mesma coisa?
c) Aguardo manifestações.
Atenciosamente
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Sobre a diferença do quinquênio. Preciso de informação pois so peguei na APEOESP . Estou no estado desde 1995. Aguardo!!!
Atenciosamente CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Boa noite. Gostaria de saber como está o andamento do processo de licença-prêmio não usufruída. Processo de número 1056035 -71.2018.8.26.0053.
Professora Maria Lúcia de Lacerda Drumond
Agradeço a atenção.
Atenciosamente CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de saber como está o andamento do processo de licença-prêmio não usufruída. Processo de número 1056035 -71.2018.8.26.0053.
Professora Maria Lúcia de Lacerda Drumond
Agradeço a atenção.
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Entrei com pedido de aposentadoria, e em sua pre análise fui informada de erro de publicação de um quinquênio , a diretoria fez a publicação um ano antes da data , a escola solicitou a invalidação do ato, fui informada que esse procedimento leva seis meses até ser resolvido e que nesse intervalo meu processo fica parado. Gostaria de saber como proceder, visto que serei lesada e que ainda há a possibilidade de virar um processo.
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Boa noite!
Gostaria de saber sobre as ações da incidência do quinquênio e sexta-parte e se o recálculo do quinquênio é a mesma ação ou se trata de nova ação.
Grata,
Rita Roseli
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Boa noite! Gostaria de saber se o CPP entrará com ação sobre recálculo de quinquênio desde 2000. E quais documentos são necessários. Desde já agradeço a atenção.
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de saber se voces também entraram na justiça sobre o recálculo do quinquênio?
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Boa noite!!
O CPP entrará com ação sobre incidência do Quinquênio e Sexta-Parte coletiva ou individual ? Quais os procedimentos e quem tem direito ??
Obrigada
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Desejo saber se o CPP entrou com recurso para recalculo do quinquênio.
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Preciso entrar com representação no ministério público contra a diretora da unidade escolar em que trabalho por perseguição, assédio moral, falta de urbanidade, falta de transparência no apontamento de faltas dentre outras questões que estão me prejudicando profissionalmente e psicologicamente.
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
O CPP entrará com ação sobre incidência do Quinquênio e Sexta-Parte coletiva ou individual ? Quais os procedimentos ?
CPP: dúvida enviada ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Boa tarde. Gostaria de saber como está o andamento do processo de licença-prêmio não usufruída. Processo de número 1056035 -71.2018.8.26.0053.
Professora Maria Lúcia de Lacerda Drumond
Agradeço a atenção e guardo resposta. Um abraço.
RG 4341063-7
CPF 088 530 418 70
CPP: dúvida enviada ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail
Gostaria de saber se o CPP entrará com ação sobre incidência do quinquênio e sexta-parte coletiva ou individual . Quais os procedimentos?
CPP: dúvida enviada ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail
Bom dia. Gostaria de saber como está o andamento do processo de licença-prêmio não usufruída.
Professora Rosa Maria de Oliveira
Agradeço a atenção e guardo resposta. Um abraço.
RG 9.254.328-5
CPF 001.967-358-23
Bom dia!
Preciso saber se o CPP tem ações coletiva sobre o recaulo do Quinquênio..Sou associada e se tenho a participaação nessa ação.
Gostaria de saber como entro com ação sobre o quinquênio.
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.
O ALE foi incorporado aos salários dos aposentados?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Ação judicial Cálculos dos Quinquênios.
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Sobre esse processo 2002 Sobre pagamento do bônus-mérito para os aposentados. Como se habilitar?
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Bom Dia!
Gostaria de receber informações a respeito do pagamento de precatório ref. ao GAM de Hamilton Ribas Filho. O de minha esposa Matilde Pereira da Silva Ribas já foi pago em 2018.
Já tenho 70 anos. Não há prioridade de pagamento para idoso?
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Olá! bom dia! Gostaria de saber como fazer para entrar com pedido de quinquênio! Já sou efetiva há muito tempo e não recebo nenhum.
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Prezados Senhores,
Gostaria de saber sobre ação do recalculo dos quinquênios por que a Apeoesp já esta entrando em contato com os associados sobre o ganho da causa.
Atenciosamente e aguardando vossa resposta
Cristina Rodrigues
Resposta CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Como acessar processos de associados falecidos que tiveram ganho de causa em ações coletivas. Preciso de encaminhamento.
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Por que ninguém mais fala, ou nos dá notícias, sobre as CHORADAS MIGÁLIAS de reajustes para os Professores? será que já esqueceram ou tanto fez ,tanto faz ? será que no próximo cafezinho com o governo sai alguma coisa ? TRISTE, MUITO TRISTE.
CPP: encaminhado à Presidência. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Boa tarde , por favor sou aposentada e o ALE não foi incorporado em meu salário o que devo fazer? Aguardo resposta por E.mail.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Ação sobre quinquênio recálculo.
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Bom dia! Entrei com processo para rever minha readaptação. Gostaria de cancelar esse processo. Como devo proceder?
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Bom dia! Gostaria de saber como está o andamento da minha ação judicial referente à Indenização de Licença Prêmio não usufruída, visto que a documentação já foi entregue em 26 de agosto de 2018. Portanto há mais de uma ano. processo número 1056035-71.2018.8.26.0053. Agradeço a atenção . Professora Maria Lúcia de Lacerda Drumond.
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Boa tarde , por favor sou aposentada e o ALE não foi incorporado em meu salário o que devo fazer? Aguardo resposta por E.mail.
Atenciosamente.
Leonor
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Boa tarde
Preciso saber como fazer para me desfiliar do CPP.
CPP: encaminhado ao setor de Cadastro. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Boa noite !
Quero saber sobre o recalculo dos quinquênios.
Sou aposentada e quero saber se tenho dinheiro em entre com o processo.
grato
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Boa tarde !
Quero saber também o porque não há atualizações sobre o processo da URV ?
Há muito tempo está assim :
Visando diferenças da correta conversão da URV.
Andamento do processo: sentença procedente, com recurso da Fazenda do Estado aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.
Por gentileza alguém poderia esclarecer alguma coisa sobre o andamento ?
Obrigada.
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Olá
Desejo esclarecimento quanto diferença de aposentadoria, ou seja, o tempo e a idade para aposentar para mim foi em FEVEREIRO/2016, trabalhei até 02/11/2016 quando saiu a minha aposentadoria publicada no DO, estes meses que trabalhei posso entrar com processo e requer são um pouco mais de 8 meses. Eu sei que pelo INSS antes pagam automaticamente hoje em dia só se entrar com processo para receber.
Desde já agradeço toda atenção dispensada.
Atenciosamente
Leonor
GOSTARIA DE SABER SOBRE BONUS MERITO DE 2001 POIS JA ERA PROFESSOR E NAO SEI NADA SOBRE ESTE FATO PODERIAM ME INFORMAR
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídic. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Boa tarde
Desejo informação sobre os meses que trabalhei e já deveria receber como aposentada, ou seja, fevereiro de 2016 poderia aposentar por idade e tempo de serviço mas, só foi publicado no Diário Oficial em novembro de 2016, estes oito meses que poderia já estar aposentada se fosse pelo INSS era só entrar com processo judicial e receberia, é também possível pela Spprev ?
Fico no aguardo deste esclarecimento.
desde já agradeço toda atenção dispensada
Leonor de Oliveira dos Santos
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.
2002
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO
Sobre pagamento do bônus-mérito para os aposentados.
Andamento do processo: definitivamente procedente. Os associados aposentados e que se associaram ao CPP até 21/03/2002 poderão se habilitar individualmente, formando grupos, para receber o valor do bônus-mérito referente ao ano 2001, conforme lista da Fazenda do Estado, divulgada pelo CPP.
Favor verificar minha mãe, Honorina Frota Rogero Bosshard, prof. aposentada, nível E, CPF 016552288-70..
Se puderem informar sobre ações de causas a que ela tenha direito, para adesão, também, por favor, bem como as que já esteja participando. Ela está com Alzheimer há mais de dez anos.
Muito obrigada,
Ana Rita Bosshard (filha)
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Por favor, alguma informação sobre reposição salarial de 1980 – 1985?
Obrigada,
Honorina Frota Rogero Bosshard p/ Ana Rita Bosshard (filha)
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Podem informar se minha mãe tem direito à Ação sobre quinquênio recálculo?
Honorina Frota Rogero Bosshard, CPF 016552288-70, prof. aposentada, nível E.
Obrigada,
Honorina Frota Rogero Bosshard p/ Ana Rita Bosshard (filha).
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO
Sobre a devolução de parte dos vencimentos do mês de dezembro de 2011, pelos docentes da extinta categoria “L”, dispensados no final do ano letivo.
Andamento do processo: definitivamente procedente, aguardando retorno do processo para a Vara de origem para, posteriormente, habilitar os associados para a execução do valor devido.
“Perdi a carta com a procuração, gostaria de receber novamente a procuração.
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Gostaria de saber sobre o andamento da ação coletiva de urv.
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.
BOA TARDE! SOU PROFESSORA READAPTADA, VOU COMPLETAR 64 ANOS DE IDADE E TENHO 23 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA APOSENTAR INTEGRAL TENHO QUE COMPLETAR OS 25 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO?
OBRIGADO
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Bom dia!
Por favor, quero informações sobre o pagamento dos valores devidos da ação de 2012, sobre a categoria L.
Em Março de 2018 tive a publicação de um quinquênio. Como estava afastada pelo artigo 202, foi-me informado que receberia somente ao voltar. Já estou desde Fevereiro/2019 em atividade, e até agora não recebi o retroativo e o quinquênio ainda não foi incorporado ao salário. A escola diz que é a Fazenda, a DE diz que e a Fazenda. A quem recorrer? No dia 26/10, a escola publicou novamente em DO q faço jus a um quinquênio.
No aguardo de orientações. Grata.
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Bom dia!
Por favor, quero informações sobre o pagamento dos valores devidos da ação de 2012, sobre a categoria L.
Grata.
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Bom dia. Gostaria de saber a quantas anda o meu processo de licença -prêmio não usufruída. O último informe que tiver foi que o juiz já havia aprovada e estava na mão do contador para fazer cálculos. Isso foi há três meses. Processo número: 1056035-71.2018.8.26.0053 Agradeço a atenção e aguardo resposta. Obrigada. Um abraço.
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Boa tarde. Gostaria de saber como está o andamento do meu processo de licença – prêmio não usufruída. Processo número 1056035-71.2018.8.26.0053.Agradeço a atenção e aguardo resposta. Já faz um ano e meio que estou no aguardo dessa resposta..Obrigada e um abraço.
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Boa Tarde! Sou funcionária do estado desde 1999, porém me efetivei em 2006. O fato é que minha mãe está doente e gostaria de saber se posso mesmo que tenha passado o prazo, colocar minha mãe como agregada. Confesso que já tentei diversas vezes fazê- lo, mas não consegui. Gostaria de esclarecimento! Obrigada!
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Boa tarde,gostaria de saber sobre a ação da GAM ,meu CPF 01733064893.Aguardo resposta .Obrigado.
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att
Boa tarde,
o pedido da minha aposentadoria já foi enviado à diretoria de ensino, porém tenho amigas que já aguardam há mais de seis meses e não sabem como obter uma informação sobre a situação e andamento da aposentadoria. Nesse caso, o que tenho que fazer para agilizar o processo junto à DE?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att
Bom dia,
Gostaria de saber se o CPP, tem mesmo advogados para atender os associados? Desculpem a minha pergunta, é porque já fui associada das associações: APEOESP, UDEMO, APROFEM, SINPEEM e, geralmente essas associações não possuem advogados de plantão para tirar dúvidas, geralmente são colegas de profissão que em muitas vezes não sabem nem ler e escrever corretamente. Atualmente só tenho o CPP, porque na minha opinião vale a pena por possuir belas colônias de férias. Estou pensando em me aposentar e, necessito de umas orientações para assim tomar uma decisão mais significativa, mas gostaria de ser atendida por advogado com formação superior. Tem que agendar?, para que telefone eu ligo? Ficarei na expectativa de uma resposta.
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Se caso quiser entrar em contato pelo telefone (11) 3340-0500 – email: juridico@cpp.org.br. Falar com os advogados: Miriam Yoshida, Márcio Nascimento ou Ana.Att
Editar
Gostaria de saber sobre o andamento da ação judicial visando a GTE – GG – Licença saúde encabeçada por Sergio Augusto Silva Murad e outros, da qual estou participando. A ação encontra-se em fase de expedição de Ofício para Requisição de pagamento dos valores devidos pela procuradoria Geral do Estado.
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att
Bom dia, gostaria da saber sobre o processo (GAM) sou aposentada e o nº do processo é ( 0028725-54.2011.8.26.0053, muito obrigado, tenham um bom dia com Jesus e Maria.
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att
Bom dia. Gostaria de saber a qto anda a ação Sexta-Parte, encabeçado por Nilo Sergio da Silva,
Meu RG 6.846.687-6
Meu CPF 125.485.588-27
Grata, Janete
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att
gostaria de saber sobre ação judicial encabeçada por Guerino Oriani . Em 2018 recebi aviso de recebimento atualize os dados
e ate agora não recebi nada
CPP: enviado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Como acessar processos de associados falecidos que tiveram ganho de causa em ações coletivas.
Dados: nome:Alberto Grisi, RG 822.639/SP, a ação judicial de GAM – PARA INATIVOS encabeçada por ZORAIDE PANAGIO E OUTROS.
Processo SP: 640149/2010
CPP: enviado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Boa tarde. Gostaria de obter informações sobre o andamento do meu processo de licença – prêmio não usufruída. Número do processo 1056035 – 71.2018.8.26.0053
RG 4341063-7 CPF 088.530.418-70 Há um ano e meio entreguei a documentação e até agora sem notícias de quando vou receber. Agradeço a atenção e aguardo resposta.
Profª Maria Lúcia de Lacerda Drumond.
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Boa Noite!!
Gostaria de ter uma previsão do pagamento da ação Bônus mérito/2002, para os afastados junto a municipalização?? No final de 2019 ao entrar em contato com vcs recebi a informação que só estavam aguardando o juiz expedir uma f=guia. O que falta para expedição de tal guia? Em fevereiro de 2019 vcs solicitaram nova procuração, Gostaria de saber o que realmente esta acontecendo?
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Boa noite, quero saber se ainda posso entrar com uma ação sobre o concurso do estado de 2015, pois tive meu ingresso indeferido em dezembro de 2015.
Ps.; sou associada,
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Boa tarde sobre a ação quinquênio e sexta parte numero
0612254-16.2008.8.26.0053 queria saber o andamento do processo e quando sairá.
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Boa tarde. Tenho um processo desde 2006 que já foram pagos inúmeros precatórios, mas nada me foi repassado. Estou no aguardo de informações sobre o meu repasse. Processo
7000869-86.2006.8.26.0500. Ação contra IPESP (pensão). O jurídico deve prestar essa informação aos seus outorgantes (mandato judicial) e não o faz.
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Bom dia. Gostaria de informação sobre o andamento do processo numero 1058291-84.2018.8.26.0053, encabeçado por Lucidalva
Silva Guerra e Outros.
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Bom dia. Gostaria de informação sobre o andamento do processo numero 1058291-84.2018.8.26.0053, encabeçado por Lucidalva
Silva Guerra e Outros.
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Bom dia,
Gostaria de orientações sobre procedimentos para solicitar o pagamento de 75 dias de licença prêmio não usufruídas e mais o que possa ser reivindicado após ter conseguido me aposentar.
Entrei em afastamento em novembro de 2018 e minha aposentadoria foi publicada em 03/01/2020.
Aguardo retorno, Grata.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de saber o número, andamento e como acompanhar o processo de licença prêmio, não usufruída, que dei entrada em 2019 em virtude da minha aposentadoria publicada no DOE de 13/11/2018. Rosana do Espírito Santo Torres-
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Bom dia!
Gostaria de uma posição sobre o processo número 1058291-84.2018.8.26.0053 encabeçado por Lucidalva Silva Guerra e outros, trata-se de Indenização de Licença Prêmio não usufruída..
No aguardo,
Obrigada
Claudia Nunes Gomes Guanieri Leite
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Boa noite!
Sou associada e gostaria de saber o que o CPP pode fazer no processo de remoção 2020 , pois as aulas dos professores categoria F não puderam ir para a remoção . Dessa forma os efetivos não terão aulas. Estou a quatro anos sem conseguir. OBRIGADA
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Olá, Boa Tarde! Tudo bem?
Meu nome é Terezinha da Costa, ajuizei uma ação em 2016, com o pedido de receber a licença premio e até o momento não houve retorno por parte dos advogados da Associação sobre o andamento do processo.
Peço a gentileza, que vocês entrem em contato comigo para me dar maiores esclarecimeto sobre o processo.
Atenciosamente,
Terezinha.
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Professor Aparecido Joaquim Fernandes de Souza, indenização de licença prêmio não usufruída -para inativos. Processo nº 10288715-40.2014.8.26.0053
tendo como encabeçante SUAMI PAULA DE AZEVEDO E OUTROS.
Por favor, gostaria de saber como anda o processo. Se possível detalhar. Obrigado.
Fico no aguardo.
CPP: encaminhado ao setor Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de saber sobre uma ação ganha por mim , o valor total que foi publicado.
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Acabo de ser informado pela UDEMO que ganhamos a ação de GGE em Brasília.
Entrei com ação pelo Jurídico do CPP.
Aguardo informação do CPP.
Obrigado por nos informar.
Disseram que ganhamos o processo nº 1027246-622018.8.26.0053 referente ao Bônus Municipalização de 2001.
Um Advogado do CPP mandou por escrito, informações e que o Dinheiro estava para sair. Quero saber como re-
almente está o andamento desse processo e do repasse do dinheiro.
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Boa tarde!
Sou Lourdes Pajaro Grande Brandão, faço parte da ação encabeçada por LIVONETE DE BARROS BARBOSA e, recentemente, recebi uma correspondência
referente ao andamento da referida Ação.
Retirei a Ficha Cadastral que veio junto, para atualizar meus dados, e o envelope com outras informações e solicitações acabou se extraviando.
Procurei obter informações junto ao CPP,, mas, devido às alterações provocadas pela pandemia que ora enfrentamos, não tive sucesso.
Resolvi, então recorrer a este canal para solicitar a especial gentileza do reenvio para leogranfer.lg@gmail.com, de cópia do ofício a mim encaminhado
naquela oportunidade.
Esse endereço eletrônico é de minha irmã, pois meu computador ainda não pode ser instalado, uma vez que a reforma de meu apartamento não foi concluída.
Muito grata pela atenção e providências!
Lourdes .
.CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Ao consultar o andamento do Processo 0005949-60.2011.8.26.0053, vi que ganhamos a ação. Quando e como vou receber o dinheiro?
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
sou professora associada meu nome Celina Duran Fernandes e queria saber do processo q tenho ganho e ainda não recebi, podem localizar-los e me dizer o que fazer para receber.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Boa Tarde! Quero saber sobre dois assuntos: A primeira dúvida – a partir de quando posso entrar com ação para receber licença premio não usufruída, estou em casa aguardando aposentadoria desde final de janeiro/2020.
A segundo dúvida – Tirei férias de janeiro 2020 e recebi o valor referente aos 15 dias de férias normalmente, o valor dos outros 15 dias que teria direito de receber pois referem-se ao exercício de 2019, não recebi, alegaram que era o motivo de estar aguardando em casa a aposentadoria, procede isso?, mesmo que eu tenha trabalhado o ano todo de 2019?
Aguardo orientação. Obrigada
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Boa tarde, gostaria de informações sobre o processo nº 0005949-60,2011,8,26,0053,
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Boa tarde
Gostaria de orientações em como consigo acompanhar o andamento das ações que faço parte.
Aguardo e agradeço
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Claudia Scotuzzi
Bom dia!
Gostaria de informações sobre a ação de contribuição previdenciaria sobre a aposentadoria de ganha mais que o salário mínimo, conforme artigo publicado em 15 de setembro:
https://www.conjur.com.br/2020-set-15/tj-sp-suspende-contribuicao-previdenciaria-quem-ganha-minimo
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
boa tarde!!
Gostaria de uma orientaçao , preciso muito fazer o cancelamento de um titulo da AFPESP, nao estou interessada em continuar com o titulo,gostaria de uma orientaçao.
ATT,
Fatima fernandes.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Colegas, Companheiros,
entendo que cortar o valor do precatório é posição inconstitucional, corte do direito do cidadão. Feito por proposta do Governador e aprovado pela ALESP. Uma medida ilegal tem de ser combatida no Tribunal de Justiça-SP, no STF. Por que essa medida contestatória não foi tomada pelo CPP? O que podemos fazer?
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Meu nome é ANTONIO CARLOS NASCIMENTO, faço parte de uma ação conjunta para recebimento de licença prêmio não usufruída , gostaria de saber o andamento da referida ação e como acompanhá-la , pois passados 5 anos da entrada na referida ação, nunca tive um retorno. Antonio Carlos Nascimento,
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO
Sobre pagamento do bônus-mérito para os aposentados.
Andamento do processo: definitivamente procedente. Os associados aposentados e que se associaram ao CPP até 21/03/2002 poderão se habilitar individualmente, formando grupos, para receber o valor do bônus-mérito referente ao ano 2001, conforme lista da Fazenda do Estado, divulgada pelo CPP.
Gostaria de saber se posso entrar nessa ação sou aposentada desde 1998, sou associada do CPP não recebo nenhum aviso quanto as ações que vocês impetram.
Olá, gostaria de um esclarecimento, aposentei-me em 1º de maio de 2020, não tive a fruição de 60 dias de licença-prêmio, pois assinei o pedido de afastamento de 90 dias para aguardar em casa e, ao final do mesmo, foi publicada a aposentadoria. É aconselhável entrar com processo para receber em pecúnia?
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Boa noite , gostaria de saber sobre ação coletiva
Vera Lucia Coletti
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Bom dia.
Gostaria de saber sobre as ações que entrei em julho de 2019. Uma sobre licença prêmio e outra sobre a incidência de quinquênios. RG 14 653595-9.
Obrigada
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
o que fazer contra a contribuição previdenciária para aposentados pensionistas o CPP vai tomar alguma atitude ? ? ? ? QUAL É.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de saber a respeito da metade do décimo terceiro. Fiz aniversário em outubro. Sou professora aposentada e trabalho como categoria O. Quando irei receber?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Olá! Retornei à sala de aula em agosto de 2019, após 10 anos afastada: 3 como professora coordenadora dos Anos Finais de uma unidade escolar e 7 como professora coordenadora do núcleo pedagógico da diretoria de ensino Campinas leste. Esperei o tempo exato para completar 10 anos para pedir minha cessação e ela ocorreu antes da Lei que não incorpora mais a gratificação no salário. Porém tenho incorporada apenas 8/10. Já encaminhei ouvidoria para a SEDUC, cuja resposta foi para acertarem meu pagamento, antes da Lei do “congelamento salarial”. Porém até o momento continuo recebendo por 8/10. O que posso fazer para acertarem meu pagamento e me pagarem o retroativo ao mês de agosto de 2019?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Professor Aparecido Joaquim Fernandes de Souza, indenização de licença prêmio não usufruída -para inativos. Processo nº 10288715-40.2014.8.26.0053
tendo como encabeçante SUAMI PAULA DE AZEVEDO E OUTROS.
Por favor, gostaria de saber como anda o processo. Se irei receber e o valor ou irá para o precatório. Obrigado.
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
GOSTARIA DE SABER O PORQUE NÍNGUÉM ATENDE O TELEFONE NA ASSESSORIA JURIDICA DO CPP? MUITO TRISTE COM O ATENDIMENTO.
CPP: encaminhado à Presidência. Aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de saber se há possibilidade de entrar em algum grupo para pleitear o pagamento de bônus mérito para aposentados, bem como ação judicial para pleitear a correção do calculo dos quinquênios e o pagamento dos valores devidos. Desde já muito obrigada Teresa.
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Observando o meu holerite, notei que na sexta parte vem vindo com uma diferença de R$.279,93. Atenciosamente. Áurea Ferreira Craveiro Bueno.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Boa tarde! Eu sou filha do Sr. Amado José dos Santos, RG:4.733.799. Ele quer saber se o CPP já entrou com uma ação coletiva sobre o Desconto de Contribuição Previdenciária é necessário que se entre com ação individual.
Entrando com uma ação individual, automaticamente ele estará declinando da ação coletiva.
Aguardando uma resposta, desde já agradeço
Atenciosamente
Lígia Cristina
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Boa noite,Gostaria de informações sobre o processo da Gam,Fico no aguardo,Obrigado,
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de saber sobre a ação que entrei em 2019 sobre o ALE para aposentados, até agora não recebi nenhuma notificação .
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Quando a secretaria da Educação estará se manifestando sobre excepcionalidade se afastar pela 202 para o ano 2021, uma vez que não abriu em 2020, e nã teve em julho/2020 e estamos a 1(hum) dia da atribuição de aulas 2021.?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Bom dia. Recebi uma carta do CPP de fev/2020 sobre o Mandado de segurança coletivo sobre pagamento do bonus de municipalização, onde me solicitavam para declarar no Imposto de Renda os valores depositados em juízo. Declarei o valor que veio em anexo sobre o comprovante de rendimentos, porém o dinheiro não foi pago até a data de hoje. Gostaria de saber o que está acontecendo? em que pé anda isso, sendo que até o IR já foi pago e nada foi recebido. Aguardo resposta. Obrigada!
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Boa tarde eu gostaria de saber porque minha pontuação como contratado esta muito baixo, sou aposentado e voltei como O , e tem professor coma pontuação muito alto e gostaria que o CPP possa ver.( Eu sou na chamada geral 396 com 24.562 pontos
O primeiro colocado em Geografia tem 80.004 e na chamada geral esta 17 e fora outros Professores. E por isso que eu quero saber qual critério para esses pontos altos.)
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Tenho uma ação de atrasados do GTE de2007
Processo 0124304-68.2007.8.26.0053 até hoje sem solução
Gostaria de saber o andamento e o porquê da demora visto que tenho 84 anos.
Outro assunto : No começo do ano tive uma recomposição salarial por estar abaixo do piso.
Entretanto,com o desconto previdenciário, voltei a ficar abaixo do piso .É correto?
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
GOSTARIA DE SABER SE RECEBEREMOS PAGAMENTO DAS FERIAS EM JANEIRO E QUANDO POIS NÃO RECEBEMOS NADA EM JULHO DESSE ANO.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
GRATA
LILIANE ANHELLO
Feliz 2021!
Sou aposentada, estou indignada com aumento do prefeito e vice onde comenta-se que não temos verba para aumento dos professores e sou roubada quando estou sendo descontada da contribuição da previdência aonde trabalhei e já paguei e ainda dizem que esse dinheiro que roubaram não existe deficit do SPREV espero e tenho muita esperança que o CPP consiga com todas as provas argumentadas ganha essa causa que Brasil é esse?
Gostaria de saber em que pé está o meu Processo 0401597-24.1993.8.26.0053, encabeçado por DEOGENIR DE OLIVEIRA. Agradeço, antecipadamente, a atenção que me foi dispensada , permaneço na expectativa de um breve pronunciamento.
Atenciosamente.
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA TAVARES
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Boa tarde! Gostaria de saber qual a orientação a respeito do “retorno as aulas presenciais”, referente aos profissionais que comprovaram “grupo de risco”, nos formulários disponibilizados nos meses anteriores. Eu tenho os atestados que comprovam distúrbios de PA ( pressão sanguínea bem como “assistolia cardiogênica”. São distúrbios crônicos. sem possibilidade de cura, apenas tratamentos de manutenção. A SEDUC está pedindo atualização, sendo que nem deram retorno dos formulários anteriores e de outro modo “obrigar” o retorno sob o risco de contrair o COVID 19. Argumentam que a escola já está “preparada”. Mas não é o que se vê! Grato pela atenção!
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Solicito ,por gentileza, informações sbre o desconto indevido do IAMSPE , no meu segundo benefício, uma vez que já sou descontada num deles.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Boa Noite!
Gostaria de saber qual a orientação a respeito dos descontos abusivos desde novembro/2020.
Sem mais agradeço a atenção e fico no aguardo;
Att
Cesária.
CPP: encaminhado ao departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de saber se o CPP entrou com ação coletiva contra os descontos abusivos da previdência e se preciso entrar com ação individual.
Preciso de orientaçao.
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Boa tarde, gostaria de ser auxiliada para o recebimento do meu quarto quinquênio e sexta parte, sendo que me sinto prejudicada e o descaso que fazem com minha pessoa diante o tempo que venho solicitando .Agradeço a atenção de vocês diante esse caso.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
BOA TARDE!
PEDI ORIENTAÇÃO A RESPEITO DOS DESCONTOS ABUSIVOS DESDE NOVEMBRO, E NÃO OBTIVE RETORNO.
CONTINUO NO AGUARDO,
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Tenho um processo de licença prêmio gostaria de saber como está.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Boa Tarde! Sou aposentada desde 1988 e gostaria de saber em que pé está a nossa reivindicação do G.G.E. Há dois anos, aproximadamente, recebi uma correspondência do C.P.P. dizendo que já havia sido aprovado nosso pedido em Primeira instância e até agora, nada. Com esse desconto inesperado e abusivo que sofremos abruptamente, a situação está difícil, Sou viúva e cardíaca (uso marcapasso), se essa diferença viesse, seria a solução do problema. O Governo nos deve, não paga e ainda nos tira.
Obrigada
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Onde baixar os formulários para ação contra o desconto da Contribuição Previdenciária do aposentado?
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Para entrar com ação sobre o desconto da Previdência, quais documentos preciso enviar?
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Bom dia
Meus Pais eram Professores Aposentados, ele como Direto de Escola e ela como
Coordenadora Pedagógica.
Como faço para saber se tinham ações pelo CPP e poderia entrar com alguma ação.
Ele hoje infelizmente é falecido e ela é pensionista dele.
Wilson
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Boa tarde!
Como consigo os documentos necessários para ação sobre desconto indevido de contribuição previdenciária,? O Departamento Jurídico me envia?
Agradeço pela atenção e fico no aguardo.
meu e-mail: alves.melisa@gmail.com
Maria Elisa Alves
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Como consigo os documentos necessários para ação sobre desconto indevido de contribuição previdenciária,? O Departamento Jurídico me envia?
Agradeço pela atenção e fico no aguardo.
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Como consigo os documentos necessários para o processo sobre o desconto indevido da contribuição previdenciária.
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Fiquei sabendo que a extensão da Gratificação de Gestão Educacional (GGE) a servidores aposentados e pensionistas de servidores da Educação foi pacificada no Judiciário paulista. Diante do exposto, o que devo fazer?
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de saber quais documentos devo enviar para entrar com recurso individual contra os descontos da Previdência
Sou aposentada do E.SP .
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Gostaria de saber a respeito dos precatórios. Maria Augusta Silva Russo .
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Gostaria de saber sobre minha sexta parte.
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Lendo o jornal dos Professores, sobre o desconto previdenciário. Já foi mandado por mim toda papelada através do CPP aqui de Tupã que iriam enviar em mãos, com o pagamento de R$.70,00. Más, até o momento não vi nenhum processo sobre esse assunto em meu nome.
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Boa tarde! Enviei no dia 05/01/2021 a Documentação da ação – DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS e gostaria de saber se receberam o email com a documentação? Até o momento, não obtive resposta sobre a ação! Obrigado!
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Boa Noite !!!!!! Por gentileza ,preciso saber como está a minha vida funcional, pois estou esperando o meu abono de permanência e licença prêmio !!!! Obrigada
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Por gentileza preciso saber sobre minha vida funciona pois tenho tempo e idade para aposentadoria. Como proceder para o abono permanência.
Na escola me disseram que tempo pedágio a cumprir. Aguardo orientações.
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Necessito retificar o valor de R$.70,00 para R$.40,00 mencionado no assunto enviado em 07.04.2021.
boa tarde .Gostaria de saber em quais acões entrei pelo CPP e estou aguardando julgamento
Maria Elisa Tescarollo Luppi
RG 4.386,751-0
CPF 046.944.018.07
obrigada no aguardo
bom dia
gostaria de iformaçoes sobre o pagamento dos quinquenios que que ganhei a ação.
e dizer que nao adianter ter um zap se ninguém lê.
Claudia Margutti
11 995930878
Gostaria de obter informações sobre o processo 0012392-61.2010.8.26.0053. Há previsão de pagamento de precatório?
Obrigada
Bom dia !
Entrei com uma ação em março de 2020 sobre valores de quinquênio, e ainda não obtive reposta. Vcs sabem me passar alguma coisa?
Tenho uma ação na data de início 04/12/2019 sobre “Indenização Licença-prêmio não usufruída ; gostaria de sabre sobre o andamento da mesma .
Aguardo retorno por e-mail.
boa tarde ,seria possivel diante de tanta mudança na educação do estado de são paulo principalmente na parte de aposentadoria colocar uma calculadora para calculos das nossas aposentadorias ,pois ainad paera muita duvidas quanto ao tempo e idade para fins de aposentadoria
Gostaria de saber se tenho direito de requerer o pagamento via judicial, de um período de licença prêmio que não usufrui por conta da aposentadoria em 2013. Saiu uma publicação no jornal de 11/2019- sobre o assunto na seção “Situações especiais” A D.E./ SOROCABA FEZ UMA DECLARAÇÃO constando esse período.
Aguardo resposta.
A lei que me refiro é de 10.261/68.
Agrdeço.
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Sofro de hérnia de disco cervical e lombar, formigação nas mãos e braço, dores constantes, tontura, enjoos sem falar que não durmo direito. Passei com o ortopedista que me medicou e deu 14 dias para tratamento por conta da medicação, porém minha licença foi negada pela perícia. Como devo proceder uma vez que tenho 30 dias para recorrer? No dia da perícia levei o Atestado de 14 dias com o CID, receita dos remédios e injeção.
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Boa tarde, Prezado Departamento Jurídico
Sou a associada Deolinda Aparecida Lapria Faria, com o número de RG :3.561.530-8, idosa, 76 anos, com tramitação prioritária.
Sobre o andamento do processo n.1019871-49.2014.8.26.0053, processo de Bônus 2001 para inativos, tem previsão para o pagamento do precatório?
Aguardo contato.
Atenciosamente,
Deolinda.
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Boa Tarde ,Desconto de Contribuição Previdenciária aos aposentados e pensionistas quais os documentos que precisaria enviar.
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Boa tarde. Gostaria de saber se a minha documentação pleiteando CESSAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIA
CHEGOU ATE OS SENHORES E SE ESTA TUDO EM ORDEM
Obrigada Maria Elisa fico no aguardo
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POR favor,
aguardo posição com relação ao pagamento dos quinquenios.
aguardo resposta do cpp,uma vez que dificilmente atendem telefone.
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grata
Claudia Margutti
Prezada Dra. Miriam, boa noite!
Meu nome é Sandro Sordi, sou filho de D. Magda Rosa Sordi Dias, professora aposentada e cliente do seu escritório em ações contra o Estado.
Sou colega de profissão e há muito acompanhamos as ações de minha mãe. Com referência ao processo 0100354-93.2008.8.26.0053/15 (Precatório), vimos que foi expedido ofício requisitório para pagamento, já que houve autorização por parte do Presidente do TJSP.
Gostaria de ter acesso ao contrato firmado por minha mãe para termos ciência dos valores a serem deduzidos referentes aos honorários advocatícios.
Por favor, entre em contato pelo telefone abaixo da assinatura deste para que eu possa enviar minha identidade para verificação da filiação e outras tratativas que se fizerem necessárias.
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BOM DIA!
GOSTARIA DE SABER SOBRE AS AÇÕES:
VALORES DE QUINQUÊNIO.
DEMORA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.
SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO JUNTO A DIRETORIA DE ENSINO SUL 1 SOBRE PUBLICAÇÃO DE APROVAÇÃO NA PROVA DE MÉRITO E O NÃO RECEBIMENTO DE VALORES
EM FOLHA.
DESDE JÁ AGRADEÇO.
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Recebi comunicado sobre o bônus 2001 para inativos, como recebemos muitos fakenews, gostaria de saber se isso procede. Também sendo verídico se envio a ficha cadastral via correio ou pode ser de outra forma?
Grata.
Sou Diretora de Escola aposentada em 2016.Entrei com a ação junto ao CPP sobre a GGE e recebi em agosto/2020 pela primeira vez a GGE.
Em 06/04/2017 saiu esta publicação em meu nome no DOE “SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – GABINETE DO SECRETÁRIO – Concedendo, a Gratificação de Gestão Educacional, a ser calculada mediante aplicação de percentuais sobre a Faixa I, Nível I, da Estrutura I, na seguinte conformidade: na vigência de 07/01/2015 até 05/02/2016. Página: 40 Seção: II Coluna: 4”
Já mandei um e-mail perguntando quando receberei os cinco anos atrasados e responderam-me que a Fazenda estava calculando. Pergunto novamente a Fazenda demora quanto tempo para fazer este cálculo, ou seria melhor entrar com mandado de segurança?
Outro questionamento é sobre o desconto da Contribuição Previdenciária dos aposentados, entrei também com ação junto ao CPP, e gostaria de saber como andam essas ações.
Aguardo retorno
Grata
Teresinha Sanches
CPP: encaminhado ao setor Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de saber sobre minhas ações. Nelson Jose da Silve Email: profnelsonjose@gmail.com
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e
Bom dia!!
Gostaria de saber o andamento das ações sobre recolhimento previdenciário.
CPP: encaminhado ao setor Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Grata
favor confirmar recebimento da documentaçao enviada por mim para fins de Açao contra o Desconto de CONTRIBUIÇAO pREVIDENCIARIA PARA APOSENTADOS. gRATA
São Vicente, 14 de agosto de 2021
Eu, Reginaldo Gomes Mesquita, Rg. nº 16 876 651-4 e CPF nº 922 037 288/68 PEB II, categoria F, com sede na EE. Clorinda Iritto Giangiacomo, DER SUL 2
Solicito ao chefe do Departamento Jurídico do CPP, os Bons préstimos no sentido de me amparar e expandir em meu favor um mandado de segurança no setor de aposentadoria da Sul 2, tendo em vista a falha cometida por este setor, para que não ocorra minha volta para sala de aula, por estar afastado pelo artigo 126, a 5 anos, e foi anulado meu pedido de aposentadoria, porém o processo está em analise no SPPREV, para publicação.
certo de uma breve resposta favorável,
Atenciosamente,
REGINALDO GOMES MESQUITA
Boa noite, gostaria de saber como esta o andamento do meu processo sobre o desconto de aposentadora.
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Olá referente ao processo n 0003128-34.2021.8.26.0053 3° VFP, sobre recebimento da Gratificação de Gestão Educacional -GGE, sob o valor Proporcional (art 13°), 1/30 por ano de exercício em função de Gestão, de Regina Maria Mendes Ferro, d/n 21/07/1950, qual o valor a ser recebido e quando vem? Será debitado em sua conta? Vcs farão contato?
Boa
Noite, gostaria de entrar com ação para aposentadoria especial, sou prifessora PEB II designada supervisora .
Bom dia! Por favor ! Gostaria de agendar uma consulta com o advogado responsável pela ação de GGE para inativos, tendo em vista, não concordar com o valor calculado e provisionado pela SPPREV
Bom dia,
Preciso entrar com ação sobre pagamento de quinquênios sobre o total dos proventos, pois me aposentei e o cálculo é sobre salário base. Estou tentando falar no jurídico, mas a espera é longa.. Como faço pra saber os procedimentos.
Tentei via “zap” mas é muito confuso.
Obrigado.
Boa tarde. Gostaria de saber sobre minha ação, a qual entrei em 2019, sobre licença prêmio não usufruida após a aposentadoria.
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Evolução via não acadêmica, quinquênio e sexta parte: completarei agora em 2022 o interticio e 2023 completo 20 anos. Posso solicitar evolução e QQ ou tenho que acrescentar o tempo congelado e postergar??
CPP, precisamos de uma ação coletiva para restabelecer nossos direitos pois trabalhamos neste período.
Aguardo retorno
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Em 15 de julho de 2020 completei 7300 dias no meu cargo, porém, devido à LC 173 não foi possível solicitar a sexta parte. Como a lei tinha vigência até 31/12/2021, se contar a partir de 1 de janeiro, esta semana poderia solicitá-la, mas a GOE da minha escola disse que na diretoria Centro Oeste, lhe informaram que ainda não há legislação sobre o assunto e que portanto deveria aguardar.
Gostaria que me informassem se essa informação procede.
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Faço parte desse processo e verifique no site da Justiça que aparece esta informação voces poderiam por favor me dar maiores esclarecimentos “0021397-44.2009.8.26.0053 Julgado”
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Boa tarde! Gostaria de saber sobre o andamento dos processos em que faço parte que são os seguintes: processo 0118354-44.2008.8.26.0053 e processo 0519625-45.1981.8.26.0053.
Certa do atendimento Áurea.
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Na SEE/SP tenho 21 aulas em sala, porem acumulo cargo de diretor de escola na SME/SP A legislação Lei Complementar nº l.041/2008, q regulamenta a falta médica, inclusive a parcial que é garantida para prof. com mais 35 aulas ou em situação de acumulação. No parágrafo 4 do art. 1, diz que aplica-se ao servidor em situação de acumulação remunerada de cargos, sem especificar se é somente na SEE/SP. Entendo que no caso de acúmulo com o município tenho direito a falta parcial médica. Está Correto?
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Referente ao Processo 04015236719938260053 em nome de André Leoni Nettosolicito em nome da herdeira.
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Boa tarde ,
Gostaria de ter atualização de todos os processasse número
516/96
699/91
1241/94
890/93
Participante Elodia Caltabiano Biazon .
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gostaria de saber sobre o andamento do precatório.
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Prezados, bom dia.
Gostaria de informações sobre o precatório 1556/82 – Nivaldo Mazucco Cipolla.
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bom dia,gostaria de saber o andamento das acoes U R V , e precatorio dos professores.
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Boa noite . Sou Antonieta e gostaria de saber como faço pra requerer o ALE para incorporar na minha aposentadoria?
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Cpp, poderia me informar teve ação coletiva dos precatórios, sou aposentada, Apeoesp fez ação coletiva. Cpp fez o que…….??????
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Boa tarde. Gostaria de obter informações sobre a AÇAO DE ATIIDADE DO MAGISTERIO (GAM) 2007 – Processo nº 00242873320218260053/01 – Aguardo retorno via email ou Zap 015 997180275.. Obrigada!
Atenciosamente
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Bom dia. Gostaria de saber, por gentileza, informações do precatório nº 1245/88. Desde já, muito obrigado.
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Boa noite. Gostaria de saber se houve ganho ou perda do processo do URV.
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QUERO SABER O QUE O CPP ESTÁ FAZENDO PARA O GOVERNO VOLTAR ATRÁS NESSA MALDADE QUE NÃO EXISTE LEI PARA O PROFESSOR QUE CHEGAR ATRASADO SERÁ DESCONTANTO O DIA. ALGUÉM ME EXPLICA COMO PODE ACONTECER ISSO? SENDO QUE IMPREVISTO ACONTECE COM TODO MUNDO. ALGUÉM ME EXPLICA ISSO.
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Como faço para saber se ainda tenho algum processo em andamento no jurídico do CPP?
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Boa Noite queria saber sobre o processo da urv mandado de segurança e o processo de mandado de segurança do desconto da previdência
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Bom dia ,gostaria de saber sobre o precatório da URV,, sou aposentada será que meu nome conta na lista da ação coletiva do CPP,sou sócia desde 1986.
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Boa tarde! Gostaria de saber como está o processo 0118354-44.2008.8.26.0053, encabeçado por Delfina Tarifa Sola e do qual faço parte.
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Boa noite! Sou professora aposentada e gostaria de saber sobre a precatória da URV, se meu nome consta e se tem alguma informação sobre isso.
Aguardo resposta por e-mail.
Desde já agradeço.
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Boa noite!
Meu nome é Wilza Carla Vilaça Machado
O valor cobrado no meu Imposto de Renda, já foi pago. Não recebi nenhum valor.
Como faço para me inserir nesta lista?
“poderão se habilitar individualmente, formando grupos, para receber o valor do bônus-mérito referente ao ano 2001, conforme lista da Fazenda do Estado, divulgada pelo CPP.”
Fico no aguardo!
Obrigada
Wilza
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BOA TARDE!
GOSTARIA DE SABER SE TENHO QUE TIRAR MEUS TRE AINDA ESSE ANO ,MEU CONTRATO SE ENCERRA EM DEZEMBRO, FUI CONVOCA DA PELO TRE PARA ESSA ELEIÇÃO.
DESDE DE JÁ AGRADEÇO
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Editar
gostaria de saber se estou inclusa no processo de pedido de ressarcimento do urv.
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Editar
gostaria de saber se tenho direito a receber ainda meu abono permanencia,pois trabalhei alem dos 25 anos .Mas me aposentei em 2015.MUITO GRATA
Professor Hugo Vasconcelos credenciamento do sindicato desde 2005 diretor de ensino ensino e coordenador de ensino. Professor de filosofia 8 protocolo aberto, no CPP e na SE. Entraremo com contrato extinto por indisciplina e não recebo nada até publicação de júris notórial , rescisão 13 e aulas que não foram pagas gestão Doris. . Protocolo e providências a receber. . Ato ilegal.
juridico@cpp.org.br
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Prezada Dra. Daniela Di Cunto Alonso Munhoz
Comunico o falecimento da Sra. Dora Maria Lordello de Moraes – CPF 025.548.368/68. Favor verificar o status da ação:
0108606-85.2008.8.26.0053
Classe
Outros Feitos não Especificados
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Foro
Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes
Vara
7ª Vara de Fazenda Pública
Identifiquei que não consta no processo o cálculo referente à Sra. Dora.
Porque a Sra. Dora não constou da planilha de cálculo das execuções?
Os demais integrantes da ação já possuem pedidos de requisição de pequeno valor, sendo que a Sra. Dora não aparece nos cálculos da Fazenda do Estado.
Atenciosamente,
José Manoel de Moraes Junior
11-91002-3856
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Boa tarde
Gostaria de marcar um horário com o advogado para falar sobre atribuição de aulas e sobre aposentadoria.]
Obrigada.
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INCIDÊNCIA DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE) SOBRE AS VANTAGENS PERMANENTEMENTE RECEBIDA.
Gostaria de saber se meu nome consta da lista .,ou o que devo fazer para entrar com essa ação.
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Bom dia!
Recebi uma mensagem no WhatsApp semana passada com um comunicado que foi expedido mandato judicial com ordem de pagamento para um processo em que faço parte e o advogado Dr. Fernando Henrique Alves Coelho da Silva com fone (11)94375-9609 está me pedindo para entrar em contato para realizar um recolhimento de alvará de liberação.
Atualmente estão ocorrendo muitos golpes pela internet e WhatsApp, por isso ainda não entrei em contato.
Gostaria de saber se essa mensagem que recebi no WhatsApp é verídica, se esse advogado e número telefônico é confiável e se ele faz parte do grupo de advogados do CPP ?
Fico o aguardo de um retorno o CPP para poder entrar em contato ou não com esse numero telefônico que recebi pelo WhatsApp!
Obrigada!
Att,
Maria
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Bom dia, sou Professor Coordenador aposentado e gostaria de falar com advogado sobre um adicional destinado a quem exercia função de coordenador e vice diretor de um percentual porcada ano trabalhado na função.
Também sobre a precotoria da URV
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
BOA TARDE!
Recebi uma mensagem no WhatsApp semana passada com um comunicado que foi expedido mandato judicial com ordem de pagamento para um processo em que faço parte e o advogado Dr. Fernando Henrique Alves Coelho da Silva com fone (11)94375-9609 está me pedindo para entrar em contato para realizar um recolhimento de alvará de liberação.
Atualmente estão ocorrendo muitos golpes pela internet e WhatsApp, por isso ainda não entrei em contato.
Gostaria de saber se essa mensagem que recebi no WhatsApp é verídica, se esse advogado e número telefônico é confiável e se ele faz parte do grupo de advogados do CPP ?
Fico o aguardo de um retorno o CPP para poder entrar em contato ou não com esse numero telefônico que recebi pelo WhatsApp!
Obrigada!
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de saber se tenho direito e como faço para participar do processo de pedido de ressarcimento do urv.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Boa Tarde:
Meu nome é Elayne Rocha Coelho de Barros.
Gostaria de saber sobre o andamento do meu processo referente ao atraso na concessão da minha aposentadoria.
Desde já agradeço.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Achei absurdo o reajuste na mensalidade do CPP que veio na minha folha de 07/02/2023.
Um reajuste de 25% na mensalidade é um percentual insano, considerando que em fevereiro de 2022 já foi reajustada em 15,5% e nesse período eu tive SOMENTE 10% de reajuste no meu salário.
É vergonhoso a entidade que deveria defender os profissionais desses abusos, também praticá-los.
Resposta CPP: O reajuste no valor das mensalidades se faz necessário para fortalecer a luta dos professores (da ativa e aposentados) e para manter a excelência nos diversos serviços e em toda a robusta estrutura que o Centro do Professorado Paulista oferece aos seus associados.
Ademais, os altos índices de inflação no país, que acarretaram no aumento dos preços de todos os produtos e insumos, somados à pandemia da Covid-19, infelizmente exigem que o valor das mensalidades seja reajustado.
O CPP está presente em todo o estado, por meio de suas 90 sedes regionais, 10 colônias de férias, Sede Central e 4 subsedes na Capital, além de clubes e alojamentos. Mesmo com o reajuste, trata-se da melhor relação custo-benefício para os associados entre as entidades representativas do magistério no estado de São Paulo.