Servidores pleiteiam reajuste de 33,24%, conforme previsão do piso nacional para a categoria, e criticam mudanças no Plano de Carreira do Magistério
A diretoria da Sede Regional de Adamantina, com um grupo de professores da rede estadual de ensino, realizou um ato em protesto contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 03/2022, elaborado pelo Governo de São Paulo, que por falta de quórum dos deputados estaduais não foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp).
O ato contra o PLC, que atinge professores ativos e aposentados, foi realizado em frente à Diretoria Regional de Ensino de Adamantina e contou com o apoio do CPP, da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp) e do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
Os educadores criticam o fato de o PLC 03/2022, que cria uma ‘nova carreira’ para o magistério paulista, não ter sido debatido com a categoria e que, por ser uma mudança muito profunda, não deveria ser realizada em fim de mandato. Os professores destacam ainda que o pagamento por subsídio só se aplica a detentores de cargos públicos, ministros e secretários de estados e municípios e que esta sistemática de subsídios prejudica professores. A ‘nova carreira’, segundo as entidades representantes da categoria, também prejudica os aposentados.
O manifesto cobra a aprovação em separado do reajuste de 10% para o magistério, da ativa e aposentados, e a retirada da PLC 03/2022 para a promoção de amplo debate sobre a carreira com toda a categoria. As entidades representativas destacam que a proposta ‘nem de longe atende às reivindicações dos profissionais que trabalham em todas as frentes do serviço público no estado de São Paulo, sobretudo a população que mais precisa. Esses profissionais vêm sendo submetidos a arrocho salarial há anos e precisam receber um reajuste dino”. A reivindicação é pela concessão do reajuste inclusive para profissionais aposentados.
Os líderes da mobilização contestam duramente o PLC 03/2022, a imposição da reformulação de carreira no magistério, instituindo a adoção do modelo de remuneração por subsídio. A mudança, segundo a gestão estadual, valorizaria os docentes, que teriam ganhos salariais à medida que adquirissem competências por meio de itinerários de crescimento profissional, chamados no texto de “trilhas”. A proposta menciona uma trilha principal, a regência, uma trilha complementar, a do ‘especialista educacional’, e outra de gestão educacional. Segundo a proposta, os professores têm um tempo mínimo de dois anos para ascender a uma etapa de evolução da carreira. A lei também cita uma remuneração inicial de R$ 5 mil para professores que atuam em jornada de 40 horas semanais e a possibilidade de aumento salarial se o servidor apresentar evolução em seu desempenho.
O plano de remuneração também é questionado pelo sindicato dos professores. “A ‘nova carreira acaba com a remuneração na forma de salários, substituindo-a por subsídios, e não incorpora direitos como quinquênio, sexta-parte (reajuste concedido quando o servidor completa 21 anos de trabalho) e outros adicionais. Ainda exclui aposentados e não considera experiência e tempo de serviço como fatores para evolução salarial”.
Fonte: Diário Oeste Paulista