A Procuradoria Geral do Estado veiculou em seu site comunicado sobre a liberação de R$ 7,7 bilhões a serem disponibilizados para quitação de obrigações decorrentes de decisões judiciais, conhecidas como precatórios.

Precatórios são previsões de pagamento, por meio de um número de ordem cronológica, vinculado a um determinado ano, referentes a dívidas decorrentes de condenações judiciais, ou seja, dependem da existência de processo ajuizado anteriormente, em que já haja condenação com trânsito em julgado.

Segundo o comunicado, o valor de R$ 7,7 bilhões representará recorde no pagamento de precatórios e será liberado mensalmente ao longo de todo o ano de 2018.

Importante destacar que o pagamento de precatórios ocorre por meio de depósitos judiciais, em contas judiciais vinculadas ao processo que deu origem ao crédito.

Aliás, a comunicação de pagamento dos precatórios por parte do poder público não implica no pagamento efetivo ao autor da ação de forma imediata, pois isso só ocorre após a autorização de levantamento pelo juiz da causa.

A disponibilização dos valores aos credores respectivos depende de posterior autorização judicial e expedição de Guia de Levantamento, em cada processo individualmente considerado, possibilitando assim o depósito nas contas indicadas pelos associados, credores dos precatórios.

O Departamento Jurídico aguarda a liberação da quantia informada e está tomando todas as providências necessárias para agilizar o levantamento dos respectivos valores, com a satisfação do crédito de todos os associados que aguardam pagamento de precatórios.

Assim que novas informações forem divulgadas pelo Governo do Estado de São Paulo, todos os associados serão comunicados. É importante acompanhar notícias no Portal CPP, bem como nos demais meios de comunicação (Jornal dos Professores e TV CPP).