A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta terça-feira (14), em forma de emenda aglutinativa substitutiva, o Plano Estadual de Educação (PEE), Projeto de Lei nº 1.083/15, de autoria do poder executivo. Por meio de votação no Plenário, acompanhada por professores e estudantes, os deputados concordaram com a proposta de 21 metas para a educação nos próximos dez anos. O texto segue agora para sanção do governador, Geraldo Alckmin.

A proposta por meio de emenda aglutinativa compreende a sugestão do governo paulista para o PEE, apresentada em agosto do ano passado, e a construída pelo Fórum Estadual de Educação, que contou com participação de diversas entidades da área educacional. Durante a tramitação, o projeto 1.083 recebeu 152 emendas e dois substitutivos na fase de pauta e duas emendas por Comissão Permanente. O PEE foi tema de várias audiências públicas, desde que foi enviado à Casa, em 2 de setembro de 2015. A aprovação ocorreu com um ano de atraso, visto que a data-limite para todos os estados e municípios aprovarem um plano local era 24 de junho do ano passado, conforme o PNE.

O texto trata de metas de alfabetização, do desempenho de alunos no Ideb, elevação de escolaridade no estado, elevação na taxa de matrícula na educação superior, gestão democrática da educação, entre outros. Há diretrizes específicas voltadas à valorização do magistério da rede pública de educação básica, como a meta 17, que prevê a equiparação, ate o final do sexto ano de vigência do PEE, de rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

O monitoramento do cumprimento das metas, por meio de avaliações periódicas, deverá ser realizado pela Secretaria Estadual da Educação, pela Comissão de Educação e Cultura da Alesp, pelo Conselho Estadual da Educação, pelo Fórum Estadual de Educação e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Para a professora Loretana Paolieri Pancera, primeira vice-presidente do CPP, a aprovação foi justa. “A meta 17, por exemplo, trata da carreira de professor. Hoje, quase todos os professores têm nível universitário, e outros profissionais de nível equivalente recebem mais do que o professor. Então, a meta é importante quando fala dessa equiparação. É um ponto de justiça”, diz. 

A professora Loretana e a professora Maria Lucia de Almeida, terceira vice-presidente da entidade, compõem o Fórum Estadual de Educação. A entidade continua vigilante em relação à implementação do plano. “Vamos fiscalizar”, completa a primeira vice.

A repercussão e os encaminhamentos do texto que segue para o governador serão publicados posteriormente.