Votação ocorreu por volta de 17h desta quinta-feira, apesar de não constar registro na agenda oficial da Casa
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovaram, nesta quinta-feira (14), no plenário Juscelino Kubitschek, o Projeto de Lei 920/2017, de autoria do governador Geraldo Alckmin. A proposta trata da renegociação de dívidas do Estado com a União e foi aprovada por 46 votos favoráveis a 8 contrários.
O projeto recebeu uma emenda aglutinativa que, de acordo com o líder do governo, deputado Barros Munhoz (PSDB), preserva garantias e benefícios do servidor público. “A emenda aprimorou o projeto e desmistificou todo o discurso de que vai haver prejuízo ao funcionário público. Não haverá congelamento e todos os direitos dos trabalhadores serão preservados. O que está em jogo é o Estado de São Paulo continuar caminhando, progredindo, fazendo, empreendendo e remunerando seus servidores”, explicou.
Para a deputada Marcia Lia (PT), a situação do servidor público chegou ao limite máximo da tolerância. “Eles vêm acumulando essas dívidas que o governo fez no metrô, CPTM, e agora que resolveram renegociar, querem jogar nas costas dos servidores públicos? Isso é um erro das administrações desse governo que está no poder há 24 anos”, disse.
A deputada Ana do Carmo (PT), disse que a proposta é um retrocesso. “Os funcionários públicos de todas as categorias já têm o seu salário reduzido, é inadmissível eles ficarem mais dois anos sem reajuste”, completou.
Segundo o líder do governo, São Paulo já fez a lição de casa. “Tem retaguarda e reserva para enfrentar a crise sem precisar chegar a situação do Rio de Janeiro ou do Rio Grande do Sul, dois estados que quebraram. Para esses estados a negociação e as exigências são muito mais rígidas”, declarou.
OBSTRUÇÃO
No Facebook, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) se posicionou contra o projeto. Em vídeo, ele disse que tentou obstruir a votação do projeto que congela investimentos nas áreas sociais do estado de São Paulo, como educação, saúde, segurança, cultura, assistência social. “É um projeto que congela o salário dos professores e de todos os servidores públicos. Congela promoções, quinquênio, licença-prêmio, entre outros. Além disso, abre espaço para aumento de contribuição previdenciária, de 11% para 14%”, criticou.
Mais informações sobre os impactos da medida serão publicadas em breve.
Fonte: Alesp