CPP participou de audiência pública nesta terça (22) para pressionar deputados; PLC 3/22, relativo ao magistério, será debatido hoje (23)

Nesta terça-feira (22),  representantes do Centro do Professorado Paulista e  das demais entidades do magistério (Apeoesp, Apase, Udemo e Afuse) participaram da audiência pública que pressionou os deputados estaduais a aprovarem o reajuste de servidores públicos, na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp).

O aumento, que segue para sanção do governador João Doria (PSDB), abrange profissionais da Saúde e da Segurança Pública. No caso dos professores, o debate do PLC 3/22 foi prorrogado para esta quarta-feira (23), pois deputados de oposição e representantes da categoria pediram mais tempo para avaliação do projeto, dada a complexidade do texto.

A professora Laismeris Cardoso de Andrade, membro da Diretoria Executiva e diretora da Sede Regional do CPP São Bernardo do Campo, enfatizou que  a proposta do governo é injusta, já que há 8 anos o magistério não recebe nada. “Nem sequer o governo e o secretário de Educação nos receberam para discutir a proposta” disse.

A Alesp deu aval à propositura que concede 20% de aumento para servidores da Saúde e da Segurança e 10% para os demais funcionários estaduais. Todos os pagamentos serão retroativos à data-base de 1º de março, independente da data de publicação do decreto no Diário Oficial do Estado.

De acordo com projeto de lei enviado ao legislativo no início deste mês, por meio da Secretaria da Casa Civil, 541,1 mil servidores estaduais da ativa e inativos receberão 10% de reajuste nos vencimentos. Segundo dados do governo, mais de 276 mil servidores devem ser beneficiados na área da Segurança Pública, entre os quais policiais militares e civis.

A Saúde reúne 69 mil médicos e profissionais de outras carreiras. Os servidores de demais categorias que devem receber o reajuste de 10% somam 195 mil. Entre eles, estão os que atuam nas autarquias, Procuradoria-Geral, pesquisadores científicos e pertencentes às classes do quadro de apoio escolar.

ENTENDA O PROCESSO

Durante a votação, o PLC 3/22, que institui o Planos de Carreira e Remuneração dos Professores, o PL 97/22, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores, e o PLC 10/22, que dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, receberam emendas de plenário e retornarão para análise das comissões.

Quatro projetos de autoria do Executivo que tratam de reajustes salariais e plano de carreira de servidores públicos paulistas receberam aval das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho; e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta terça-feira (22). Com a medida, as propostas ficam prontas para serem discutidas e votadas pelo Plenário.

O Projeto de Lei Complementar 2/22, que trata do reajuste salarial para servidores públicos do Estado, teve parecer favorável. O texto garante um aumento de 20% para funcionários das áreas da saúde e da segurança, e de 10% para servidores estaduais. O reajuste será feito de acordo com o salário-base desses funcionários. O pagamento será feito já na próxima folha.

Também recebeu aval o Projeto de Lei Complementar 3/22, que cria um novo plano de carreira direcionado para docentes, diretores e supervisores escolares do Estado. Quatorze emendas tiveram parecer favorável. As demais foram rejeitadas.

Já o Projeto de Lei Complementar 10/22 reajusta em 10% o abono salarial dos servidores estaduais com remuneração abaixo do salário mínimo. A proposição visa equiparar os salários dessas classes do setor público com os salários praticados no setor privado. As comissões também deram aval à matéria.

Ainda teve parecer favorável o Projeto de Lei 97/22, que busca reajustar o salário mínimo do Estado em 10,3%, se baseando no Índice de Preços ao Consumidor (IPC-Fipe). De acordo com a proposta, os trabalhadores que se enquadram na faixa 1 passarão a receber R $1.284, e os que fazem parte da faixa 2, R $1.306.