A liminar que suspendeu a reforma da Previdência do governador João Doria (PSDB), concedida pelo desembargador Alex Zilenovsky, está mantida. Em despacho nesta quarta-feira (11), relator do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que examinou recurso do presidente da Assembleia Legislativa de SP, Cauê Macris (PSDB), definiu que o autor da ação, deputado Emidio de Souza (PT), manifeste-se em até 15 dias úteis sobre a defesa do líder da Alesp. Diante disso, como só há uma sessão do Órgão Especial antes do recesso de final de ano do judiciário, a reforma deve permanecer suspensa até 2020.
Macris, no entanto, recorreu ao Supremo Tribunal Federal. “A Assembleia acaba de apresentar recurso ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e aguarda decisão”, diz nota da Alesp. Segundo o presidente, Zilenovsky não compreendeu a importância da Previdência para a população paulista. O tema é prioritário para a liderança tucana, tanto que todos os trabalhos estão paralisados na Casa.
Para deputados de oposição, o presidente se comporta como rei, uma vez que outros assuntos poderiam ser tratados até o desfecho judicial da reforma da Previdência. “Não tivemos Colégio de Líderes nesta quarta-feira. O governo não quer votar outros projetos que podem beneficiar a população paulista. Está tudo travado, a casa está à deriva”, afirma Carlos Giannazi (PSOL).
FUNCIONALISMO ATENTO
Servidores públicos consideram positivo o possível adiamento da proposta que muda o sistema de aposentadorias. Contudo, como não há previsão para pronunciamento do STF, o funcionalismo segue em estado de alerta e com mobilização permanente na Alesp, o que vem ocorrendo desde que a reforma chegou à Casa.
Nesta terça-feira (10), representantes de associações e sindicatos, além de funcionários públicos, ocuparam os corredores e o plenário para pressionar deputados a rejeitarem a reforma. A diretora CPP São Bernardo do Campo, Laismeris Cardoso de Andrade, fez parte do movimento. De camiseta em que se lia “Contra o desrespeito ao funcionalismo público e contra o massacre moral, emocional e social dos professores”, ela acompanhou discursos de deputados na tribuna e circulou pelo prédio.
No dia anterior (9), o CPP Mairiporã também marcou presença. A diretoria da Sede Central tem comparecido a todas as audiências públicas e atos unificados de servidores públicos.