Uma resolução publicada ontem, no Diário Oficial do Estado, alterou as regras da nova previdência dos servidores estaduais. Agora, só contratados desde 21 de janeiro deste ano terão mudanças no cálculo da aposentadoria, como o pagamento de contribuições adicionais por uma previdência complementar do Estado.
Antes, contratados de 23 de dezembro de 2011 a 20 de janeiro de 2013 também teriam as novas regras.
Segundo a SP-Prevcom (fundação de previdência complementar de SP), a alteração ocorreu após a Previc (superintendência de previdência complementar) e a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) entenderem que o novo regime de previdência vale só a partir de 21 de janeiro deste ano – data da aprovação dos planos de benefícios pela Previc -, e não quando saiu a lei, em 2011.
Pela nova regra, o servidor que ganha mais do que R$ 4.159 contribuirá com 11% sobre o teto (R$ 457,49, neste ano). Se quiser, fará uma contribuição adicional para ter um benefício maior do que o teto. O servidor pode escolher quanto pagará a mais, mas a parte do Estado é limitada a 7,5%.
Os servidores contratados entre dezembro de 2011 e janeiro deste ano que ganham mais do que R$ 4.159 estavam contribuindo com 11% sobre o teto do INSS. Agora, como entram para a regra antiga, o desconto deve ser de 11% sobre todo o salário. A diferença será paga ao Estado em até 16 meses.
Fonte: Folha de São Paulo.
SECOM/CPP
Quero saber se há previsão para saber se os pensionistas de ex servidores ainda possuem alguma chance de voltarem a receber a pensão ,pois meu filho recebia a pensão q meu pai deixou ,portanto seu neto,como vai ficar?
Gostaria de saber se a mensalidade que venho pagando, de 58,00 inclui a mensalidade do pecúlio (auxílio funeral) e se sou segurada pela Mafre Vida S/A> Se a mensalidade foi reajustada agora para 28,35, por que eu já pago bem mais que isso há muito tempo. Agradeço a atenção e aguardo resposta.
Aos Exmos Advogados Departamento Jurídico do CPP
Gostaria de saber se é verdade que nós professores temos o direito de receber uma quantia em dinheiro do IPESP,se procede esta informação ,e de que forma poderemos pleitear isso?
Atenciosamente aguardo retorno
Professora Anna Maria Nunes Lopes
Boa Tarde
Gostaria de saber por que a Secretaria da Fazenda pede o PUCT do professor (que a processou) quando perde um processo de recalculo da 6ª parte e quinquenios.
Eu estava isenta de contribuir para o IPESP por moléstia grave. . Agora, descontaram 11% e mais 14%. No ultimo demonstrativo descontaram 14%. Quero entender: perdi o direito de isenção de não contribuir ? Cabe recurso? No momento que o funcionário está doente e precisa de cuidados especiais , diminuem seus vencimentos.?! Fico no aguardo. Att/
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Eu estava isenta de contribuir para o IPESP por moléstia grave. . Agora, descontaram 11% e mais 14%. No ultimo demonstrativo descontaram 14%. Quero entender: perdi o direito de isenção de não contribuir ? Cabe recurso? No momento que o funcionário está doente e precisa de cuidados especiais , diminuem seus vencimentos.?! Fico no aguardo. Att/
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.