A proposta de criar uma linha de livros infantojuvenis é do escritor Júlio Cesar Hidalgo, advogado, palestrante e professor universitário de Direito Constitucional. Por meio de uma linguagem direta e divertida, o autor desperta o interesse em aprender acerca dos seus deveres e direitos para que se tornem adultos lúcidos, cientes do conceito de justiça e cidadania.

Em março de 2021, o Portal do CPP divulgou o lançamento do livro “Constituição Para Crianças”. O interesse dos educadores fez com que a matéria atingisse um número notável de acessos. Muitas perguntas, curiosidades e elogios.

Na sequência, o autor lançou “Código de Defesa do Consumidor Para Crianças”. E, em agosto, chegará o “Estatuto da Criança e do Adolescente para Crianças”. O Portal CPP convidou Júlio Cesar Hidalgo para contar como é ensinar o Direito para as crianças e adolescentes.

Portal: Que princípios o levam a explicar assuntos tão complexos às crianças?

Júlio César Hidalgo: Acredito que direito não é o que está escrito, direito é o que você conhece. Sabemos que se a pessoa não conhece seus direitos, não é respeitada e não vai poder lutar por eles. As pessoas precisam conhecer os seus direitos para poder exigi-los quando são feridos. Outra força que me leva a escrever para crianças é que se conhecerem os seus direitos desde a infância, não terão medo de reivindicá-los. Percebo que isso é muito comum nas pessoas, o medo, a vergonha de exigir os seus direitos. Na verdade é uma inversão de valores porque quem deveria estar com vergonha é quem não respeita os nossos direitos.

Isso criará nas crianças uma consciência de cidadania, de participação em coletividade. Na medida em que uma pessoa tem um direito e eu reconheço esse direito, tenho o dever de respeitá-lo. Para mim a ideia de cidadania é muito mais envolvente do que aquele direito de votar e ser votado. Ser cidadão é participar da vida em coletividade. Esses princípios me levam a escrever um livro de direito para crianças, confiante de que elas têm interesse em aprender por serem curiosas por natureza e querem aprender.

Outra coisa que percebo é que muitas vezes subestimamos a capacidade das crianças em aprender alguns assuntos. Uma frase comum é “criança não gosta disso, ou isso não é assunto para criança”. Tudo pode ser escrito para crianças desde que seja de uma maneira adequada à idade e ao interesse.

Quanto maior o conhecimento maior será a capacidade do cidadão em proteger seus recursos financeiros. Conhecer a dinâmica da defesa do consumidor frente às atividades comerciais é uma estratégia inteligente para evitar prejuízos. Como foi elaborar o livro “Código de Defesa do Consumidor Para Crianças”?

Foi muito gostoso, muito interessante porque leciono essa matéria na universidade. Meus alunos participaram. Contei para eles que estava escrevendo o livro sobre o tema especialmente para crianças e a maioria ficou muito empolgada com a ideia. Pedi a opinião deles e juntei, também, essa sinergia com as palestras que eu faço em escolas públicas e privadas sobre assuntos alusivos ao direito.

Percebi que as crianças frequentemente me faziam perguntas sobre o direito do consumidor. A partir do nosso nascimento começamos a consumir serviços: no hospital, na creche, a criança escolhe o material escolar que deseja, na lanchonete escolhe o lanche, o presente que quer dar, muitas recebem mesada, enfim, a criança é uma consumidora. Então, foi muito bom escrever porque foi um livro com a participação dos alunos da universidade, das crianças que me faziam perguntas nas palestras, enfim, sou o autor, mas o livro foi escrito com ideias e sugestões de várias pessoas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado em 1990, reafirma que ao Estado cabe a responsabilidade de proteção integral das crianças e adolescentes brasileiros até os 18 anos. Ainda que o ECA seja referência mundial como legislação de proteção à criança e ao adolescente, e apesar de ser uma legislação avançada, metade das crianças e adolescentes brasileiros (49,7%) não tem acesso aos direitos fundamentais como educação e saneamento básico. Como foi formatar às crianças “ O Estatuto da Criança e do Adolescente”?

Escrever o Estatuto da Criança e do Adolescente às crianças foi prazeroso porque é muito gostoso escrever para crianças, sempre curiosas, com vontade de aprender. Fico muito feliz em escrever numa linguagem simples, com ilustrações, sobre os direitos das crianças. Sempre confiante de que a criança que aprende os seus direitos vai exigir o respeito a esses direitos, vai se tornar cidadã consciente no futuro. E, ao mesmo tempo, foi doloroso.

Em alguns momentos cheguei até a chorar ao fazer as pesquisas, principalmente na questão dos diversos tipos de abusos, como o econômico, o psicológico e o sexual. Alguém bem próximo me perguntou se eu iria abordar o abuso sexual num livro para crianças, por ser um assunto muito pesado. Concordei. Lógico que é um assunto muito pesado, mas precisa ser enfrentado. Não posso escrever um livro sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e não escrever sobre o abuso sexual infantil. Não seria honesto com as crianças, com a sociedade, e comigo.

Esses trechos me emocionaram porque é um assunto muito delicado. Contei com a ajuda de psicólogo infantil e de pedagogos para poder abordar de uma maneira informativa mas com leveza e descontração. É muito agradável saber que vou levar esse conhecimento às crianças apesar da parte dolorosa sobre as formas de abuso, as famílias substitutas e a adoção.

Então, eu disse a essa pessoa que me questionou sobre assuntos pesados: se uma só criança em qualquer lugar desse País deixar de ser abusada porque leu o meu livro ou denunciou um abuso, me sinto satisfeito e faz valer tudo o que passei para poder escrever esses capítulos.

Júlio Cesar Hidalgo
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