Representantes da Diretoria do CPP participaram da Audiência Pública na Câmara Municipal solicitada pelo Instituto de Estudados Previdenciários, IEPREV, para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, que trata da reforma da Previdência Social.  

Em entrevista concedida ao Portal CPP, Helena Wendhausen, coordenadora do IEPREV em São Paulo, afirmou estarmos vivendo um momento histórico por causa da reforma da previdência.  Ela mostrou-se preocupada em razão da sociedade não estar mobilizada contra a PEC que vai de encontro ao direito adquirido por todas as pessoas. Ela acredita que os trabalhadores precisam se unir para que possam se aposentar um dia.

O Presidente do IEPREV, Roberto de Carvalho Santos, criticou a alteração da idade para a aposentadoria e ressaltou a falta de fundamentação da PEC.  “A proposta não foi baseada em nenhum estudo econômico que pudesse legitimá-la e não houve debate público. Se a medida for encaminhada assim, vai representar o fim da Previdência Social da forma como ela foi instituída na Constituição de 1988.”

Com relação à aposentadoria por invalidez, a desembargadora Ivani Contini Bramante disse que a PEC representa um retrocesso social, pois acaba com a aposentadoria para deficientes e não leva em consideração que no Brasil não existem políticas de manutenção de trabalho para os idosos.

Presente à audiência, o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB) engrossou as criticas ao projeto apresentado pelo governo e afirmou que “a Reforma da Previdência não tem embasamento algum e a sociedade não percebeu. Ninguém mais vai se aposentar e precisamos nos movimentar para que a PEC não seja aprovada”, disse.

Os especialistas em direito previdenciário que participaram da audiência criticaram vários pontos da reforma, como: a idade mínima de aposentadoria, o fim do acúmulo de benefícios, o corte e restrição no auxílio por incapacidade, o encolhimento da previdência social, o aumento no tempo de trabalho quando, a cada quatro anos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística identificar o aumento na expectativa de sobrevida do brasileiro, acarretando o aumento de um ano na idade mínima para a aposentadoria.

Encerrando o evento, o Vereador Quito Formiga (PSDB), proponente da Audiência Pública, agradeceu a participação de todos e destacou a importância do debate a respeito da reforma da previdência social.