Nos últimos dias, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o texto que prevê o uso de verba proveniente de precatórios do extinto Fundef e recente Fundeb sejam utilizados de acordo com as respectivas normas de ambos os programas. Isso quer dizer que o salário dos professores pode ganhar um incremento.
Os recursos do Fundef e Fundeb são provenientes de ações ganhas junto aos estados e municípios contra a União em virtude de desentendimentos sobre os repasses voltados a fundos educacionais. Diante da aprovação para o uso destes recursos que estavam estagnados, será possível pagar o salário dos professores que atuam na educação básica. Bem como as demais despesas voltadas à manutenção e desenvolvimento educacional.
Ou seja, compra de materiais didáticos e investimento na conservação das dependências escolares. O texto em questão trata-se do Projeto de Lei nº 10.880, de 2018, de autoria do ex-deputado JHC (AL) e relatado pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que posteriormente apresentou um texto substitutivo que reuniu outras cinco propostas.
Agora, Idilvan Alencar afirma que o PL foi ajustado para atender todos os critérios necessários à preservação fundamental de todas as propostas, vinculando-os à atual lei que rege o Fundeb. Ele ainda completou que, “os professores esperam esses precatórios há 15 anos. É importante mencionar que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) regido pela Lei nº 9.424/96, previa que 60% dos recursos do fundo fossem utilizados para pagar o salário dos professores.
Enquanto isso, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), teve o regulamento recentemente alterado pela Lei nº 14.113/20 que ampliou este percentual para 70%. Sendo assim, o texto substitutivo estabelece que os recursos sejam direcionados ao pagamento do salário dos professores da seguinte forma:
Os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1997-2006), Fundeb (2007-2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); os aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares, nos períodos acima, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, ou seus herdeiros.
No que compete à quantia destinada a cada profissional da educação, esta deve estar de acordo com a jornada de trabalho exercida, bem como os meses de atuação até o momento do pagamento. Vale destacar que este repasse não deve ser integrado à remuneração principal.
Fonte: FDR /Terra
Gostaria de mais esclarecimentos sobre essa
matéria.
Todos terão direito?
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Os professores do Estado de São Paulo também tem direito aos precatórios do FUNDEF e Fundeb?
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Bom dia, sou Prof efetivo da rede estadual de ensino médio. Estou entusiasmado com essa essa excelente matéria dos precatórios. E espero por um defeixo positivo para nossa categoria em relação ao fundeb.
Que notícia boa . A Justiça será feita. Tomara que nós professores recebamos logo o que nos é de direito . Muito tempo esperando ansiosamente por isso.
Somos uma classe profissional que precisa ser valorizada pelos governos:federal,estadual e municipal.
Gostaria de uma informação os aposentados da educação irá receber ou terá que entrar com algum recurso
E quem é aposentado? E é sócio da APEOESP
Maria Inês, você é associada do CPP?
Nada há declarar ok
Os profissonais da educação: professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores, secretários de escola, professores a disposição do Conselho Municipal de Educação merecem receber esses precatórios há muito tempo. Por que não creditar na conta desses profissionais? Uma vez que o direito lhes assiste? Que seja bem-vindo essa benesse.
Trabalho na rede municipal de Mairiporã em São Paulo,desde fevereiro de 1998,terei direito a receber os precatórios do FUNDEF/ FUNDEB?E como e quando esse pagamento será feito?
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É de suma importância que essa verba seja destinada corretamente para
profissionais de magistério e manutenção escolar, pois há escolas sem condições básicas.
Eu espero que os gestores estaduais e municipais,leiam a lei e façam o repasse de acordo com ela, é uma luta nossa professores e não desviem para outras finalidades.
Que Deus permita a nós todos que temos direito a esses precatórios. Muita luta.
Minha mãe faleceu sem receber os precatórios e o gatilho salarial .Infelizmente .
Bom dia, sou professora desde de 1998, e em 206 passei a ser efetiva da rede municipal de Conceição do Araguaia Pará, fiquei muito feliz com essa matéria dos precatórios.
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O que interessa é o do Plano Cruzado para o Real..que o salário foi reajustado errado… já ganhamos em vários instâncias…só que até agora ….só falácia…está é mais uma para engambelar….a “boiada” !!!
Os professores de todos os estados receberão esse predatório.
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Boa tarde, estou no Estado de São Paulo desde 1999 e na prefeitura de Capivari desde 2008, será que tenho direito?
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Sou professor aposentado por invalidez pelo municipio. Faz 2 anos.
Tambem terei direito a essa precatorio do fundeb ?
Ficarei no aguardo das respectivas respostas.
Meu email é marcoos.a.cardoso@gmail.com
Whatsapp é 014992453989 Marcos
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Gostaria de saber se o município que o prefeito diz ter gasto o que o que podemos fazer pra receber esse dinheiro.
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Sou professora aposentada do município e estado do RS , trabalhei de 1985 a 2018.
O que tenho que fazer para receber?
Quais os trâmites que serão exigidos para a comprovação?
Será administrativo ou via judicial esta comprovação?
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So acredito qdo o dinheiro estiver na minha conta. Prefeitos, Vereadores, Deputados, Senadores, etc… Nenhum politico respeita o professor, so respeitam se o professor decidir eleiçao ou der dinheiro a eles. Sejq de esquerda, direita, centro, meia-esquerda, meia-direita, ponta de qualquer lado, e por aí vai. Nunca o professor sai ganhando, sabem porque ? Porque a classe é desunida, entao os politicos se aproveitam disso.
A previsão de quando começará a pagar ?
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Nós, Professores merecemos essa conquista .
Temos que entrar na justiça ou iremos receber automaticamente?
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Esperamos que pague logo aos professores…esse precatório…15 anos nessa espera….devia ser creditado na conta do professor…
Isso é verdade? Pois estou aposenta a 5 anos. Trabalhei c fundamental e ensino médio.
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Minha dúvida é : como faremos pra receber esses valores: entrar atravez de escritórios de Advocacia, Secretaria da Fazenda Entidades de Classe ou qual outro local??? Precisamos de mais informações
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Se os sindicatos não chamar a categoria à luta, esse dinheiro vai ter outro destino e como sempre os professores vão deixar passar porque trabalham por amor.
Pela data eu tenho direito. Tem previsão de quando receberei? Louvado seja Deus, tanto ano de espera, pelo menos uma notícia boa.
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Quem está aposentado vai precisar entrar com alguma ação ou será verificado no sistema os anos trabalhados.
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Sou professor na Rede Estadual de Ensino, em Pernambuco, desde 1993.
Como saber quando e quanto receberei?…
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Boa noite!!
Boa notícia! Aposentei em out/ 2019, porém estava na ativa durante o todo o período citado.
Para comprovar o tempo desse período citado é a escola que terá que providenciar os documentos.
Obrigada.
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Infelizmente,nesse país,só acredito vendo!!!
Sou aposentada há quatro anos. Atuei no ensino fundamental das séries iniciais no ES de 1991 a 2016. Espero que tenhamos direito a receber tb.
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Muitos anos de espera. Será muito bom o pagamento dos precatórios,visto que o salário diminuiu e que muitos são os esforços,para continuarmos cumprindo com pagamentos de impostos e outros pagamentos para a manutenção da sobrevivência rotineira. Muitas vezes, dá vontade de chorar. O custeio em alta e as possibilidades de vida menores.
Boa noite.Gostaria de mais informação .Hoje estou aposentada ,mas comecei a dar aula em 1986 e me efetive em 1992 .Sempre trabalhei no estado .Vou ter direito ou vou precisar levar algum documento?Att Sou sócia do cpp
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EU SONHO COM ESTE RECURSO HA MUITO TEMPO , PORQUE , PROFESSORES DE MUNICIPIOS VIZINHOS A MIM RECEBERAM EM 2020 E EU AQUI SÓ NA VONTADE ATÉ AGORA.TOMARA QUE EM BREVE ESTE SONHO SE TORNE REALIDADE.
Trabalho no município desde 2017 ,terei direito ?
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Como os aposentados, fará para comprovar que, estava em exercícios nos períodos citados? É quando?
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Estamos esperando por esse dia, que sejam repassado corretamente. Todos nós professores merecemos.
Sou aposentada, trabalhei de 1976 até 2019. Vou ter que entrar com algum processo para receber?
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Sou professora da rede municipal de SP desde 1998, assumindo o cargo de assistente de diretor de escola em 2004. Terei direito a esses precatórios desde o ingresso na prefeitura?
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Só acredito se acontecer ‘os gestores não repassam eles utizam para manter o curral eleitoral. Minha cidade nem plano de carreira tem. Esse Brasil é uma vergonha nunca pagam o justo. Professores desmotivado educação fragmentada. Professor e gari não sei qual a diferença.
Sou professora do Município do Rio de Janeiro a 23 anos e gostaria de saber se existe uma previsão para esses pagamentos? Grata!
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Gostaria de mais informações sobre essa matéria. Sou professora aposentada desde 2019.
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Bom dia a todos, sou professora aposentada espero por esse dinheiro ,e fiquei muito feliz com essas matéria ,quanto ao FUNDEF e ao Fundeb ,espero que o os prefeitos leiam essa matéria ,esse dinheiro será bem merecido a todos os professores e funcionários da educação que trabalharam na época citadas .
Estamos na expectativa, que façam valer os nossos direitos!! Bora Brasil!!
Merecidamente, somos os profissionais que os demais passam por nossas mãos. Que seja breve este direito adquirido por nós professores!!!
Gostaria tanto que os nossos governantes olhassem com mais carinho para os pais de todas as profissões,”professor” ,que Deus nos ilumine para que essas precatórias saía logo!
Minha esposa era estatutária desde 1984, sou herdeiro dela, ela terá direito predatórias.
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Sou efetiva recente na data de 19/7/19, porem trabalhei de contrato por anos na prefeitura de Timoteo. Gostaria de saber o meu direito de receber o precatorio.
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Nossa esse realmente é um direito que já deveriam ter visto. Mas agora esperamos que sejamos valorizados. Nossa é uma grande vitória se isso acontecer.
Precisamos dar mais visibilidade ao assunto. Cadê as redes nacionais de televisão que não abordam esse tema?
É direito nosso, se nada impede que esta verba seja investida em nossos salários e melhoria nas escolas, por que tanta morosidade?
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Esses precatórios são pra todos os professores do país?
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Será que isso irá realmente acontecer? Porque minha pergunta? Há 11 anos entramos na justiça para receber, viraram precatórias e até hoje nada, só meu são 2 cartas precatórias ?
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Fico muito feliz se conseguirmos esse direito tão esperado . Que Deus abençoe nós todos e vcs que estão lutando por. Nós
Sou aposentada e filiada ao CPP, preciso provar que exerci aao cargo de professora para receber os precatórios?
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Como os aposentados farão para comprovar a q segmento comprovar?
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Só professores tem direito? E os demais servidores da educação básica?
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NÓS MERECEMOS , Q FAÇA VALER A LEI ! TUDO PARA O PROFESSOR É MAIS DIFÍCIL, UM PAÍS SEM INTERESSE , SEM COOMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO. EDUCAÇÃO É BASE, EDUCAÇÃO É TUDO, EDUCAÇÃO É FUTURO!
Esse direito alcança professores estaduais, federais e municipais?
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Fiquei animada com essa matéria.Todos os funcionários da educação merecem esse retorno financeiro.Gostaria de saber se os funcionários do Estado de São Paulo também terão direito.
Obrigada
Já tem uma data para iniciar esses pagamentos?
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A partir de quando os valores começarão a ser pagos aos professores ?
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Sou aposentada desde outubro de 2007, mas pela legislação em vigor, tenho direito a paridade. Serei beneficiada?
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Contratados teram direito de receber
também?
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Gostaria de saber se há uma previsão para o pagamento.
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Bom dia como faço para Dar entrada nesses precatórios.
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Sou professora aposentada, só quem entrou com ação que vai ter direito, foi ação coletiva para todos associados como apeoesp faz…em suas ações. Precatorio.
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Sou professora e atuo desde 2016. Ingressei na profissão no estado e desde 2020 estou no município. Gostaria de saber se tenho direito a receber o precatório.
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Obrigada, aguardo resposta.
Os professores da Prefeitura de SP tem direito? Tem que entrar com ação?
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Gostaria de saber como faço para dar entrada ou saber se tenho direito ao precatório.
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Eu sou de sento sé Bahia e gostaria de saber se nos os professores vamos receber e quando vamos receber.
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Estou aposentada nas duas matrículas.
Em 2009 iniciei dupla até dar entrada nas LÊS em2015 e aposentar em 2016
Preciso pedir declaração de regência das matrículas e da DR?
A partir de quando ?
Isto é pra todos que comprovarem?
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Estou aposentada nas duas matrículas.
Em 2009 iniciei dupla até dar entrada nas LEs em2015 e aposentar em 2016
Preciso pedir declaração de regência das matrículas e da DR?
A partir de quando ?
Isto é pra todos que comprovarem? Trabalhei na SME pref. Rio de Janeiro.
Bom dia
O que preciso fazer para receber o dinheiro dos precatórios. Sou aposentada do estado.
Obrigada
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Quero saber se tenho direito a Precatorias?
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Como saber se tenho direito?
O que fazer para receber?
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Sou professora desde 1993. Possuo 2 matrículas 1 de 1993 e outra de 2004. Gostaria de saber se tenho direito a esse predatório.
Att.
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Grata!
Sou professora do Estado desde 2017, gostaria de saber se tenho direito?
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Os osprofessores da rede municipal também tem direito ao precatorio do fundeb ?
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Sou professora efetiva na rede estadual de São Paulo desde 2005. Como saber se tenho direito ao recebimento deste precatório?
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Como saber se tenho direito de receber.
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Todos professores?e coordenadores terão direito? Em valores aproximado qual seria em média o cálculo de quem trabalhou todos os 15 anos .Na verdade tenho 34 anos de trabalho e agora estou aposentada.
Boa tarde!
Aposentei do Estado em 2017, e entrei na Prefeitura em 2017, concursada nas 2 matriculas, Estado inativa e Prefeitura, ativa, terei direito a receber, também!
Como saber se tenho direito a receber?
Sou professora da Rede Municipal da cidade de Sinop/MT a 24 anos, como saber se tenho direito a receber o precatório do FUNDEF? Pois quando pergunto ninguém sabe de nada.
Sou professor do Estado de SP desde 2015 como faco para receber os precatório
Sou professora municipal em Santa Catarina, desde 2003, vou ter direito ao precatórios?
Bom dia gostaria de saber se th direiro trabalhei de 2005 ate 2018 de contrato municipio e estado
Precatórios do Fundeb
Sou inspetor concursado da ativa. Tbm tenho direto aos precatórios, ou só professores?
Sou professora concursada do estado do Maranhão desde 1995 até os dias de hoje. Quero saber se tenho direito ao precatório e se vc pode me informar o valor.
Os professores do Estado do Pará, terão direito nós precatórios?
Sou professor aposentado do estado do Maranhão, trabalhei de 1978 a 2015 quando dei entrada na minha aposentadoria. Espero ter direitos a receber. Espero um resposta!
O professores do estado de São Paulo tb terão direito em receber esse precatório?trabalho no estado desde 1988 até atualmente.Como fica agora que foi aprovado a Pec 23?
Sou aposentada desde 2012, fui professora efetiva do estado desde 1983.sou socia do cpp, vcs vao entrar para nosso recebimento? Precisa de documentos? Quaia?
Estou na rede estadual de sp desde 1988; antes professora titular e agora diretora titular; possuo direito???
Fui prof estadual do Paraná, neste anos do Fundef (1996 a 2007), como saber se tenho direito a esses precatórios?
Como faço para saber se no Município de Novo Gama os professores tem esse direito e como cálculo os valores a receber.
Boa tarde! Gostaria de saber se professores da rede estadual de SP tem direito aos precatórios. Sou da rede desde 1996.
Sou professora desde 1993.
Como saber se tenho direito a receber?
Boa tarde. Meu nome é Patrícia Barbosa da Silva, sou processo e moro no Município de Itabaiana-PB. O município já recebeu o precatório do Fundef desde 2014, não foi repassado os 60% para os professores. E agora é possível entrar com ação para os professores receberem este dinheiro?
Grata pela atenção
Olá ! Sempre trabalhei de contato. Quero saber se tenho direito ao precatório.
Tenho 1 matrícula municipal desde 2004, tenho direito a receber o precatório?
Como saber se tenho direito a receber a precatória?
Trabalho na rede municipal de Betim, como saber se vamos receber e quando?
O professor que não entrou com ação terá direito em receber o precatório dos anos de 1996 a 2006?
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Como saber quando vamos receber? Todos os municípios irão pagar?? Posso fazer consulta dos valores? E quem tem direito?
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Sou professora desde 2004 tenho direito a predatório?
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Gostaria de saber se o Estado de São Paulo receberá os precatórios do Fundef e, se sim, quais municípios. Grata.
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Olá
Sou professora do município do Rio de Janeiro com duas matrículas desde 2011. Tenho direito de receber os precatorios? E quando receberei??
Desde já obrigada
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Boa noite! Para receber os precatórios será necessario que os professores em exercício entrem com ação ou será automatico? E como deve ser o posicionamento dos aposentados?
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Sou aposentada em um município e ativa em outro, tenho direito em receber o predatório nos dois municípios?
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Sou professora no estado de Minas Gerais. Possuo 2 matriculas. 1 de 1993 e outra 2002. Gostaria de saber se tenho direito a esse precatório.
Grata!!!
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Trabalhei com dois cargos de professora titular de educação infantil (2 concursos) no período de 04/1997 a 04/2005 e o outro cargo de 10/1997 a 10/2007, me exonerei em 10/2007. Tenho direito a receber a precatória
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Boa tarde.Sou professora da seeduc do rj temporaria.
Atuei como professora temporaria no ano de 2014,2016 e agora em 2021.
O governo do estado do rio de uaneiro nao quer pagar o fundeb para os professores temporarios estou indignada.
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EM MÉDIA QUANTO RECEBERÁ UM PROFESSOR QUE POSSUI UM VÍNCULO DE 200H QUE TRABALHOU DURANTE TODO ESSE PERÍODO?
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Olá!
Sou Professor Carlos Alves
Município de ITABORAÍ RJ
Tive contrato sem atuar como Professor entre 2005-2008 ( SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
E também CARGO DE CONFIANÇA ( CARGO COMISSIONADO) de 2009 até maio de 2015 ( DEIXANDO CLARO QUE ATUEI EM OUTRAS ATRIBUIÇÕES- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO).
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Sou professora aposentada do município de itaborai no RJ e atuei em sala de aula nos períodos de 1990 à 2016. Tenho direito a esses precatórios como diz o texto?
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Gostaria de saber se o Estado de São Paulo receberá os precatórios do Fundef/Fundeb Obrigado
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Sou professora do município de Mairiporã São Paulo há 24 anos,Terei direito a receber os precatórios?
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Boa noite! Sou do Estado de São Paulo trabalhei nesse período e não recebi nada dos atrasados! Como faço para ter direito?..
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Sou professora da rede estadual de São Paulo. Gostaria de saber se o Estado de São Paulo tem precatórios e qual a data para pagamento?
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Olá!!!
Sou profe6da rede estadual de São Paulo há 30 anos, tenho direito à esse precatório.
Aguardo e agradeço antecipadamrnte
Minha mãe lecionou a vida toda e durante todo esse período, porém infelizmente já não está entre nós. Qual o procedimento para que os herdeiros recebam o valor?
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Sou professora da rede estadual de São Paulo desde o ano de 2000. Terei direito ao precatório do Fundef? Grata.
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Sou professora do estado de São Paulo nunca vi a cor de rateio sera que vamos ver esses precatórios agora ou irão mandar p outros nosso dinheiro como sempre fazem.
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Boa noite trabalhei como contratado do estado de Sao paulo do ano de 2007 até 2014 como professor não entrei com nenhuma aça referente aos precatorios terei direito também e terei que entrar com uma açao pesquisei no TRF3 e não conta nenhum pagamento ou previsão para mim.
Boa tarde,cordiais saudações!
Eu saí de um contrato temporário no ano 2022 em Duque d caxias rj porém fui concursado em Magé período 2012 à 2014.
Eu terei direito aos precatórios?
E o faço para requerer?
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Sou professora aposentada do Estado de São Paulo, gostaria de saber se tenho direito ao precatório.
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Boa tarde ,dei aula no Estado de São Paulo ,me aposentei 4de junho 2022,como saber se vou receber precatórios ,obrigada
CPP: encaminhado à Presidência. Aguarde retorno por e-mail.
Sou professora da rede estadual desde 1992 e gostaria de saber se já tem uma data prevista para o pagamento dos precatórios.
Grata.
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Sou professora aposentada e tenho um precatório para receber. Conseguem verificar se existe a possibilidade desse precatório ser pago ainda nesse ano. É possível fazer um acordo para receber antes?
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Editar
Trabalhei como professora eventual no estado de SP em 1998, terei direito a este precatório?
CPP: encaminhado ao setor do Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.