Mesmo com 70% dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na base aliada do governo, o Projeto de Lei nº 920/2017, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB), terá dificuldade para avançar na Casa. Isso porque a iniciativa que trata de renegociação da dívida paulista com a União tem recebido críticas tanto de opositores quanto de aliados. O texto prevê limitação de despesas primárias do estado por dois anos, corrigidas apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), o que, em outras palavras, congela salários do funcionalismo público estadual.
Em audiência pública realizada na última semana (26/10), no plenário Juscelino Kubitschek, deputados do próprio PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) afirmaram que votarão contra a proposta. “Esse projeto foi a maior burrice que já vi na minha vida. Um verdadeiro tapa na cara de quem já está sofrendo há três anos sem aumento de salário”, disse Barros Munhoz, líder do governo na Alesp. Na sequência, o deputado Coronel Telhada, ex-comandante da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (ROTA), garantiu que trabalhará para que a iniciativa seja barrada. “Minha carreira tem histórico de respeito com o funcionalismo. Portanto, farei o possível para que não passe”, concluiu.
Políticos de oposição ao governo Alckmin, do PT (Partido dos Trabalhadores) e PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), foram contundentes na reprovação. Os deputados Carlos Giannazi e Raul Marcelo, ambos do PSOL, ponderaram que ajustes fiscais podem estabelecer outras prioridades, como cobrança para empresas que devem milhões para o estado. “É para entregar saúde, educação e servidores de bandeja para grandes empresários e para famílias bilionárias que vivem penduradas na dívida de São Paulo”, alfinetou Marcelo.
A reunião teve participação de movimentos ligados a policiais e agentes de segurança, além de diversos representantes de categorias. A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (FESSP-ESP), o Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação de São Paulo (Afuse), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Intersindical, a Apeoesp, entre outros, ocuparam o plenário, que chegou à superlotação à tarde.
Nos discursos, líderes de entidades e sindicatos reforçaram que, apesar da falta de investimento e valorização do governo em todas as áreas, serviços públicos resistem por causa do interesse e da boa vontade de funcionários públicos. É o caso, por exemplo, da Educação, considerando professores sem reajuste salarial no estado há três anos, caminhando para quatro em 2018.
O PL 920/2017 foi defendido apenas por membros da Secretaria da Fazenda. Hélcio Tokeshi, secretário da pasta, disse que se o projeto não for aprovado, o orçamento do próximo ano precisará ser revisto. Ele argumentou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 é 4,2% maior que gastos previstos neste ano, o que manteria benefícios do funcionalismo público.