O Comunicado CAAS Nº 001/2022, referente aos pedidos de recurso de licença médica negada, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (27 de janeiro), página 7, Seção II.

ATENÇÃO: o setor de Procuradoria do CPP pede para os associados ficarem atentos, pois a solicitação será feita via sistema a partir de 1º de fevereiro.

COMUNICADO CAAS Nº 001, DE 26/01/2022

A Presidente da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde – CAAS, no uso das competências que lhe são atribuídas, comunica que:

A partir de 1/02/2022, os recursos interpostos contra decisões do DPME, referente a resultados de perícias médicas, direcionados à Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde, deverão ser encaminhados, somente, pelo sistema informatizado de perícias médicas, observando os seguintes passos:

1) Acesse o endereço do website http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br/;

2) Clique na aba Consulta – Servidor;

3) Preencha as informações: RG ou CPF e data de nascimento;

4) Selecione a opção Histórico e clique no botão Buscar;

5) Clique na lupa que consta à frente do período a ser analisado;

6) Clique em Solicitação Recurso;

7) Insira a senha que foi utilizada para registrar seu pedido de reconsideração;

ATENÇÃO: Caso tenha esquecido sua senha, clique em “Esqueci minha senha” e crie uma nova.

Se persistir o problema e o sistema apresenta mensagem de erro, entrar em contato pelo e-mail: periciasreconsideração@sp.gov.br, com o Assunto: Erro Criação de Senha, no corpo da mensagem, e informe os seguintes dados: nome completo, RG, CPF e 2 (dois) números de telefones para atualização.

8) Confira os dados pessoais e clique em Confirmar;

9) Preencha as informações do formulário de recurso,

10) Anexe os documentos necessários (atestado, relatório médico etc) em formato.pdf ou jpg.

11) Clique em concluir;

12) Imprima ou Salve o comprovante de envio do pedido de recurso.