O Departamento Jurídico do Centro do Professorado Paulista enviou à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo questionamentos acerca da Portaria CGRH nº 6/2019 (versão comentada), de 30 de setembro, que complementa a Portaria CGRH nº4, de 2 de setembro, sobre as inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2020. 

 

Para garantir o pleno funcionamento da escola, assim como respeito aos diretos do professor, o CPP solicita à Seduc:

 

  • Prorrogação do prazo das inscrições, até então estipulado em 8 de outubro;
  • Retificação de questões que violam a ordem de pontuação e classificação, com base no artigo 45 na LC nº 444/85 (Estatuto do Magistério);
  • Agilidade de forma concreta às questões referentes ao concurso de remoção.

 

O CPP continua à disposição dos associados para esclarecimentos, cujo atendimento pode ser iniciado pelo e-mail legislação@cpp.org.br.
 

Novidades sobre o retorno da Secretaria da Educação serão publicadas em nossos canais de comunicação.

Portaria_CGRH-6_-de-30-9-2019-COMENTADA_1.pdf