Atualizado em 07 fevereiro, 2024 às 12:02
O Centro do Professorado Paulista (CPP) se coloca à disposição dos professores categoria “O” que se sentiram prejudicados no processo de atribuição de classes e aulas na rede pública estadual para o ano letivo de 2024, seja em razão pendências relativas ao concurso público da Seduc (recurso da videoaula, classificação e nota, por exemplo) ou por problemas técnicos oriundos da inscrição online.
No primeiro caso, o Departamento Jurídico do CPP está ajuizando ações (individuais), pois muitos professores ainda aguardam o resultado de recurso da nota do certame, o que interfere diretamente na pontuação para fins de classificação da atribuição de classes e aulas no ano letivo de 2024.
Para o segundo problema (dificuldades técnicas), esta semana o CPP entrou com um mandado de segurança em favor dos professores associados. Por se tratar de ação coletiva, não há necessidade de envio de documentos por parte dos professores categoria “O”, ressaltando que, em caso de uma decisão favorável da Justiça, os benefícios só se estendem aos associados à entidade.
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Após a ação do CPP, a Justiça determinou que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) se manifeste sobre os problemas técnicos relatados no sistema ao CPP por uma série de professores.
Por fim, o CPP orienta aos professores que de alguma forma se sentirem prejudicados pelos motivos citados acima a entrar em contato com o Departamento Jurídico da entidade pelo e-mail juridico@cpp.org.br ou pelo telefone (11) 3340-0500, para que seja avaliada a possibilidade de uma ação individual na Justiça.