O Centro do Professorado Paulista, a Afuse, a Apeoesp e a Fepesp recorreram da decisão judicial que mantém permissão de retorno das aulas presenciais. No início deste mês, as entidades ingressaram com ação coletiva contra a Resolução Seduc nº 61, de 31 de agosto de 2020, documento que, entre outras determinações, estabeleceu a retomada das aulas e atividades presenciais. A ação teve liminar negada pela 3ª Vara da Fazenda Pública, em 4 de setembro, com despacho da juíza Aline Aparecida de Miranda.

 

Após o indeferimento, as entidades apresentaram pedido de reconsideração. “Há incoerência e falta de motivação válida a dar guarida à antecipação das atividades presenciais escolares, observando que o próprio Governo do Estado de São Paulo, em 16 de março, pelo Decreto nº 64.864/20, reconheceu a necessidade de suspensão das aulas como medida para prevenção de contágio pelo COVID-19”, diz o recurso. 

O apelo à Justiça reforçou críticas à Resolução 61, que contém protocolos sanitários inaplicáveis, e apresentou pesquisas de opinião que demonstram preocupação da sociedade brasileira com a volta das aulas presenciais (Para 79% da população, atividades presenciais em escolas vão agravar a pandemia, segundo o Datafolha). Também foi anexada ao apelo uma carta assinada pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, em apoio à causa.