O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou na semana passada o Projeto de Lei nº 1/2018 (Lei Complementar nº 1.317/18), que reajusta o salário de Professores de Educação Básica I e II em 7%. Diretores de escola e supervisores de ensino ainda não foram contemplados, uma vez que o Projeto de Lei Complementar nº 8/2018, voltado ao Suporte Pedagógico e aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), também precisa de sanção do Executivo. Não há data para aprovação da lei.
ENTENDA
Inicialmente, o governo propôs reajuste de 7% para professores PEB I e PEB II, e 3,5% para o Suporte Pedagógico. O Projeto de Lei nº 1/2018 foi enviado à Alesp dessa forma, cuja distinção foi criticada e gerou mobilização de entidades de classe e servidores da Educação. Houve pressão na Alesp para que deputados interviessem por reajuste idêntico para toda a categoria. O CPP participou das discussões (saiba mais aqui e aqui).
Semanas depois, o governador enviou novo projeto de lei à Casa, dessa vez o PLC nº8/2018, que estende 7% para diretores de escola e supervisores de ensino (mais 3,5%). Os deputados aprovaram a medida na última quarta-feira (21), que agora aguarda sanção de Geraldo Alckmin.